DOE 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORDEM DE SERVIÇO
Nº030-2019 - PROCESSO Nº02438350-2019
CONTRATO Nº 03462019SEDUC - CONTRATO CLIENTE : 00312019- CÓD DA OBRA: 03462019SEDUC01 - CONTRATANTE: SEDUC - CONTRA-
TADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 03.614.071/0001-72 - ENDEREÇO: RUA JOAQUIM LOURENÇO : TIANGUÁ/CE, 
S/N – CENTRO , TIANGUÁ/CE. Autorizamos a empresa , ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , a iniciar a obra / serviço de CONCLUSÃO DA 
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI , NO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA – CE , conforme projeto básico e 
especificações técnicas. Prazo de execução: 210 (duzentos e dez ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da obra R$ 1.255.802,81 ( Hum 
milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dois reais e oitenta e um centavos ) . Fortaleza, 01 de maio de 2019 . Eliana Nunes Estrela - Secretária 
da Educação , Engº Silvio Gentil Campos Júnior - Superintendente , Recebi em, 01.05.2019. ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contrada.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Nº273/2016 - PROCESSO Nº02761781/2020 
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 273/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de informática incluindo: acesso às redes de teleinformática de 
propriedade do Governo do Estado do Ceará; acesso às redes de teleinformática de propriedade da Contratante; utilização de sistemas de informação e banco 
de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará ou de propriedade da 
Contratante e acesso à Internet, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do 
Poder Executivo Estadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza 
- CE, inscrita(o) no CNPJ sob o No 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF no 473.400.533-87, RG no 216562291 SSP-CE, e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE, Empresa Pública de Direito Privado da Administração Indireta, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, 
Fortaleza, Ceará, CNPJ n° 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente Adalberto Albuquerque 
de Paula Pessoa, RG 2004002072606-SSP/CE, CPF 144.638.678-35, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce, conforme a seguir estipulado: A Secretária 
da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições legais: Considerando que em 27/12/2018 foi promulgada 
a Lei Estadual n° 16.278/2018 que instituiu o HUB de Tecnologia da Informação do Ceará, outorgando à ETICE o papel de provedor Central dos serviços 
de TIC do Ceará, tendo sido celebrado o Contrato n° 18/2020 que teve sua vigência iniciada em 13/02/2020, englobando os serviços prestados nas unidades 
atendidas através do Contrato n° 273/2016, e desde então, tendo sido suspensas a execução do contrato em questão. Considerando a conformidade com a 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, item 12.1.3 do Contrato n° 273/2016. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o 
Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
– ETICE. . O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/
CE, 09 de junho de2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº020/2020 O SECRETÁRIO  DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de MAIO/2020. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 22 de abril de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
20
300,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
20
300,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
20
300,00
4
Bergson Gomes Bezerra 
Agente de Administração
0007891.3
15,00
20
300,00
5
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
20
300,00
6
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
20
300,00
7
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
20
300,00
8
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
20
300,00
9
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
20
300,00
10
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
20
300,00
11
João Antonio Filho
Agente de Administração
0009261.4
15,00
20
300,00
12
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
20
300,00
13
Jonatas Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0008451.4
15,00
20
300,00
14
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
20
300,00
15
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
20
300,00
16
Josué Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0006611.7
15,00
20
300,00
17
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
20
300,00
18
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
20
300,00
19
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
20
300,00
20
Paulo Mauricio de Oliveira    
Agente de Administração
00085316
15,00
20
300,00
21
Sergio Santiago de Lacerda
Agente de Administração
0008301.1
15,00
20
300,00
22
Vanda Lúcia Bezerra Simões
Agente de Administração
0008581.2
15,00
20
300,00
23
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
20
300,00
24
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
20
300,00
25
Sonia Albuquerque Braga
Assesssor Tecnico
3000961.4
15,00
20
300,00
26
Veronica Maria Tavares Barreto Melo
Orientador de Célula
3000971.1
15,00
20
300,00
27
Silvia Helena Pessoa Nobre
Orientador de Celula
3000991.6
15,00
20
300,00
28
Roberto Cesar Lima da Silva
Coordenador
3001001.9
15,00
20
300,00
29
José Gudemberg Viana do Vale
Orientador de Célula
3001011.6
15,00
20
300,00
30
Viviane Sales Oliveira
Orientador de Célula
3001021.3
15,00
20
300,00
31
Maxwell Xavier de Sousa
Coordenado
300105.1.5
15,00
20
300,00
32
Silvio Carvalho Marques Júnior
Assessor de Comunicação
300104.1.8
15,00
20
300,00
33
Gustavo Almeida Sales
Orientador de Célua
300107.1.X
15,00
20
300,00
34
José Lucas da Silva Pinheiro
Orientador de Célula
300111.1.2
15,00
20
300,00
35
Genilson Guimarães Magalhães
Orientador de Celula
300108.1.7
15,00
20
300,00
36
Mattheus Almeida de Melo
Orientador de Celula
300112.1.X
15,00
20
300,00
37
Rui Gabriel da Silva
Orientador de Celula
300113.1.7
15,00
20
300,00
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº125  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020