DOE 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°130/2017 IG°987155
PROCESSO Nº6476493/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com 
sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Joaquim Távora, Fortaleza/CE e a Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ Nº 73.694.788/0001-57, estabelecida na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78 – Bairro Venâncios – Crateús/CE, RESOLVEM firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170007/STDS/CCC, homologado pela Autoridade 
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 6476493/2018. OBJETO: O 
presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimos de serviços, resultando em repercussão financeira, que tem por objetivo a execução da obra 
de construção do centro de esporte para futebol – Areninha no município DE ITAPIPOCA. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de valor de 
R$ 17.061,88 (dezessete mil, sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 0,98% do valor do contrato; não sofreu supressão de serviços, 
e repercussão financeira no valor de R$ 17.061,88 (dezessete mil, sessenta e um reais e oitenta e oito centavos) correspondente a 0,98% do valor contratado. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de Novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - STDS e Flávio Narcélio Campelo Viana - SALINA EMPREENDIMENTOS E CONTRUÇÕES LTDA.  SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2018.
Francisco Ely da Costa 
ASSESSORIA JURÍDICA - PROARES
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº268/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ RAMOM TEIXEIRA 
CARVALHO, ocupante do cargo de Superintendente Adjunto, com simbologia SS-2, matrícula nº 3000001-3, a viajar à cidade de Belém-PA, no período 
de 11 a 16 de novembro de 2018, com o objetivo de realizar visita técnica para conhecer projetos sociais realizados na referida cidade, voltado para jovens 
em situação de vulnerabilidade, do meio aberto e egressos do Sistema Socioeducativo, e observar experiências exitosas que possam ser aplicadas no Sistema 
Socioeducativo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 5,5 (cinco diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta seis reais e cinquenta e seis 
centavos), acrescido de 50% e ajuda de custo, totalizando R$ 2.188,18 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e dezoito centavos), de acordo com o art. 3º; 
alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº88/2018 - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta 
Portaria, a partir de 31 de outubro de 2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria 
nº 90/2017, publicada no DOE de 31 de outubro de 2017. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 31 de outubro de 2018.
Lívia Ramalho Rolim
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº88/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Nº
NOME
01
João Igor Castro Lima
*** *** ***
PORTARIA Nº92/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO do servidor relacionado no Anexo Único 
desta Portaria, durante os meses de Outubro e Novembro/2018. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro 
de 2018.
Lívia Ramalho Rolim
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº92/2018, 16 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Emmanuel Teixeira Matos
Assessor Especial, símbolo DNS-3
3001381-6
R$15,00
35
R$525,00
*** *** ***
PORTARIA Nº93/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Dezembro/2018 . SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Lívia Ramalho Rolim
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº93/2018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Andréia Késsia Uchôa Freire
Articulador, símbolo DNS-3
3001291-7
R$15,00
20
R$300,00
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001351-4
R$15,00
20
R$300,00
Cleber Vieira Soares
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3000961-4
R$15,00
20
R$300,00
Everardo Lima de Oliveira
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001311-5
R$15,00
20
R$300,00
Ediane Villar Rodrigues Camara
Coordenador, símbolo DNS-2
3001331-X
R$15,00
20
R$300,00
Emmanuel Teixeira Matos
Assessor Especial, símbolo DNS-3
3001381-6
R$15,00
20
R$300,00
Fernanda Markan de Sá Maia
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3000841-3
R$15,00
20
R$300,00
Francisco William dos Santos Andrade
Coordenador, símbolo DNS-2
3000661-5
R$15,00
20
R$300,00
Fabrício Fidalgo Lousada Regadas
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001361-1
R$15,00
20
R$300,00
Gessivando Alves da Costa
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3000611-9
R$15,00
20
R$300,00
Izabel Cristina Rebouças de Oliveira
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3000601-1
R$15,00
20
R$300,00
Jordana Mangela de Oliveira Facury
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001341-7
R$15,00
20
R$300,00
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
3000991-6
R$15,00
20
R$300,00
Luana Domingos Luna
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001181-3
R$15,00
20
R$300,00
Maria do Socorro Araújo Câmara
Assessor Especial, símbolo DNS-3
3000621-6
R$15,00
20
R$300,00
Marjorie da Escóssia
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001281-X
R$15,00
20
R$300,00
Rafaela Marques Freitas
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3000701-8
R$15,00
20
R$300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº218  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018