DOE 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº159, de 2 de junho de 2020.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o que estabelece o art. 158, incisos 
III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil,CONSIDERANDO 
o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 07/08/1996, 
eCONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990.R E S O L V E:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos municípios cearenses a título de cotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de JANEIRO de 2020.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 90, de 27 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
 SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°159/2020 DE 02/06/2020
Período de Competência JANEIRO/2020
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
ABAIARA
472.566,17
378.052,94
1.593,88
1.275,10
72.955,12
58.364,10
ACARAPE
337.756,67
270.205,34
1.139,19
911,35
78.383,64
62.706,91
ACARAU
1.371.580,77
1.097.264,62
4.626,09
3.700,87
409.703,92
327.763,14
ACOPIARA
647.588,04
518.070,43
2.184,19
1.747,35
423.114,01
338.491,21
AIUABA
284.422,25
227.537,80
959,30
767,44
76.592,12
61.273,70
ALCANTARAS
663.011,71
530.409,37
2.236,22
1.788,98
114.420,84
91.536,67
ALTANEIRA
536.560,19
429.248,15
1.809,72
1.447,78
26.624,14
21.299,31
ALTO SANTO
540.524,36
432.419,49
1.823,09
1.458,47
88.235,42
70.588,34
AMONTADA
957.886,80
766.309,44
3.230,77
2.584,62
208.440,97
166.752,78
ANTONINA DO
570.965,82
456.772,66
1.925,76
1.540,61
73.496,07
58.796,86
APUIARES
431.325,11
345.060,09
1.454,78
1.163,82
87.942,59
70.354,07
AQUIRAZ
6.182.641,39
4.946.113,11
20.852,90
16.682,32
1.084.384,67
867.507,74
ARACATI
2.416.230,94
1.932.984,75
8.149,50
6.519,60
705.281,97
564.225,58
ARACOIABA
464.489,01
371.591,21
1.566,64
1.253,31
126.020,77
100.816,62
ARARENDA
555.971,80
444.777,44
1.875,19
1.500,15
73.295,91
58.636,73
ARARIPE
386.205,47
308.964,38
1.302,60
1.042,08
124.824,12
99.859,30
ARATUBA
381.174,59
304.939,67
1.285,63
1.028,50
97.527,82
78.022,26
ARNEIROZ
413.648,50
330.918,80
1.395,16
1.116,13
39.891,05
31.912,84
ASSARE
418.091,34
334.473,07
1.410,14
1.128,11
163.909,37
131.127,50
AURORA
355.312,35
284.249,88
1.198,40
958,72
162.454,42
129.963,54
BAIXIO
561.120,37
448.896,30
1.892,55
1.514,04
23.534,77
18.827,82
BANABUIU
442.949,84
354.359,87
1.493,99
1.195,19
75.298,20
60.238,56
BARBALHA
1.697.857,11
1.358.285,69
5.726,56
4.581,25
821.419,32
657.135,46
BARREIRA
477.316,25
381.853,00
1.609,90
1.287,92
167.885,72
134.308,58
BARRO
387.039,55
309.631,64
1.305,41
1.044,33
115.090,24
92.072,19
BARROQUINHA
472.817,26
378.253,81
1.594,72
1.275,78
65.460,20
52.368,16
BATURITE
532.075,77
425.660,62
1.794,59
1.435,67
254.405,32
203.524,26
BEBERIBE
1.180.406,07
944.324,86
3.981,29
3.185,03
511.482,80
409.186,24
BELA CRUZ
452.638,44
362.110,75
1.526,67
1.221,34
202.686,77
162.149,42
BOA VIAGEM
541.428,56
433.142,85
1.826,14
1.460,91
560.241,96
448.193,57
BREJO SANTO
1.006.479,44
805.183,55
3.394,67
2.715,74
657.070,79
525.656,63
CAMOCIM
1.204.616,79
963.693,43
4.062,95
3.250,36
504.554,92
403.643,94
CAMPOS SALES
648.459,84
518.767,87
2.187,13
1.749,70
222.497,82
177.998,26
CANINDE
791.858,81
633.487,05
2.670,79
2.136,63
729.711,61
583.769,29
CAPISTRANO
426.950,90
341.560,72
1.440,03
1.152,02
102.279,37
81.823,50
CARIDADE
580.110,34
464.088,27
1.956,60
1.565,28
92.993,36
74.394,69
CARIRE
551.903,96
441.523,17
1.861,47
1.489,18
130.528,15
104.422,52
CARIRIACU
397.281,07
317.824,86
1.339,96
1.071,97
135.332,97
108.266,38
CARIUS
391.211,12
312.968,90
1.319,48
1.055,58
126.405,34
101.124,27
CARNAUBAL
340.769,67
272.615,74
1.149,35
919,48
104.441,55
83.553,24
CASCAVEL
1.680.592,94
1.344.474,35
5.668,33
4.534,66
559.646,07
447.716,86
CATARINA
411.664,79
329.331,83
1.388,47
1.110,78
101.577,26
81.261,81
CATUNDA
482.849,92
386.279,94
1.628,56
1.302,85
46.755,87
37.404,70
CAUCAIA
9.315.989,51
7.452.791,61
31.421,10
25.136,88
3.337.718,75
2.670.175,00
CEDRO
420.106,85
336.085,48
1.416,94
1.133,55
160.739,17
128.591,34
CHAVAL
385.032,64
308.026,11
1.298,64
1.038,91
33.316,95
26.653,56
CHORO
477.657,40
382.125,92
1.611,05
1.288,84
46.343,57
37.074,86
CHOROZINHO
619.910,85
495.928,68
2.090,84
1.672,67
166.026,12
132.820,90
COREAU
549.238,01
439.390,41
1.852,48
1.481,98
160.328,57
128.262,86
CRATEUS
937.928,46
750.342,77
3.163,46
2.530,77
917.648,52
734.118,82
CRATO
2.422.976,32
1.938.381,06
8.172,25
6.537,80
2.053.838,65
1.643.070,92
CROATA
339.703,22
271.762,58
1.145,76
916,61
130.589,07
104.471,26
CRUZ
684.640,01
547.712,01
2.309,16
1.847,33
443.660,75
354.928,60
DEPUTADO IRAPUAN
550.895,76
440.716,61
1.858,07
1.486,46
88.435,52
70.748,42
ERERE
542.124,76
433.699,81
1.828,49
1.462,79
26.132,39
20.905,91
EUSEBIO
7.615.411,49
6.092.329,19
25.685,37
20.548,30
2.715.523,62
2.172.418,90
FARIAS BRITO
544.442,75
435.554,20
1.836,30
1.469,04
146.526,22
117.220,98
FORQUILHA
714.535,06
571.628,05
2.409,99
1.927,99
195.811,02
156.648,82
FORTALEZA
99.588.315,04
79.670.652,03
335.892,87
268.714,30
79.481.493,75
63.585.195,00
FORTIM
517.084,40
413.667,52
1.744,03
1.395,22
119.450,61
95.560,49
FRECHEIRINHA
869.229,22
695.383,38
2.931,75
2.345,40
170.794,01
136.635,21
GENERAL SAMPAIO
370.161,65
296.129,32
1.248,49
998,79
28.982,14
23.185,71
GRACA
532.670,04
426.136,03
1.796,60
1.437,28
127.400,26
101.920,21
GRANJA
558.090,71
446.472,57
1.882,34
1.505,87
249.952,94
199.962,35
GRANJEIRO
414.127,19
331.301,75
1.396,77
1.117,42
18.884,34
15.107,47
GROAIRAS
529.469,51
423.575,61
1.785,80
1.428,64
132.730,24
106.184,19
GUAIUBA
539.880,17
431.904,14
1.820,92
1.456,74
118.697,69
94.958,15
73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº125  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020