DOE 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
REDENCAO
454.621,54
363.697,23
1.533,35
1.226,68
177.862,82
142.290,26
RERIUTABA
549.369,05
439.495,24
1.852,92
1.482,34
198.871,39
159.097,11
RUSSAS
1.500.300,99
1.200.240,79
5.060,24
4.048,19
876.953,32
701.562,66
SABOEIRO
386.905,24
309.524,19
1.304,96
1.043,97
74.636,92
59.709,54
SALITRE
560.914,74
448.731,79
1.891,86
1.513,49
50.315,77
40.252,62
SANTA QUITERIA
933.179,26
746.543,41
3.147,44
2.517,95
329.214,62
263.371,70
SANTANA DO
504.558,12
403.646,50
1.701,78
1.361,42
154.681,62
123.745,30
SANTANA DO CARIRI
361.576,96
289.261,57
1.219,53
975,62
78.759,17
63.007,34
SAO BENEDITO
702.545,40
562.036,32
2.369,56
1.895,65
532.860,69
426.288,55
SAO GONCALO DO
12.232.319,99
9.785.855,99
41.257,34
33.005,87
573.852,12
459.081,70
SAO JOAO DO
478.768,70
383.014,96
1.614,80
1.291,84
85.174,92
68.139,94
SAO LUIS DO CURU
357.754,54
286.203,63
1.206,64
965,31
60.190,32
48.152,26
SENADOR POMPEU
841.969,51
673.575,61
2.839,81
2.271,85
239.999,54
191.999,63
SENADOR SA
433.257,14
346.605,71
1.461,30
1.169,04
31.396,96
25.117,57
SOBRAL
9.522.960,55
7.618.368,44
32.119,18
25.695,34
4.000.548,95
3.200.439,16
SOLONOPOLE
635.474,20
508.379,36
2.143,34
1.714,67
173.312,22
138.649,78
TABULEIRO DO
671.608,90
537.287,12
2.265,21
1.812,17
453.588,21
362.870,57
TAMBORIL
561.297,49
449.037,99
1.893,15
1.514,52
147.424,89
117.939,91
TARRAFAS
475.915,86
380.732,69
1.605,18
1.284,14
71.725,49
57.380,39
TAUA
829.330,94
663.464,75
2.797,18
2.237,74
660.476,11
528.380,89
TEJUCUOCA
305.923,09
244.738,47
1.031,82
825,46
60.547,01
48.437,61
TIANGUA
1.662.020,45
1.329.616,36
5.605,69
4.484,55
1.250.029,62
1.000.023,70
TRAIRI
1.802.883,31
1.442.306,65
6.080,79
4.864,63
308.945,42
247.156,34
TURURU
319.094,14
255.275,31
1.076,25
861,00
58.455,90
46.764,72
UBAJARA
1.169.253,15
935.402,52
3.943,67
3.154,94
404.243,37
323.394,70
UMARI
286.166,47
228.933,18
965,19
772,15
26.259,64
21.007,71
UMIRIM
354.681,51
283.745,21
1.196,27
957,02
58.008,56
46.406,85
URUBURETAMA
561.833,21
449.466,57
1.894,96
1.515,97
89.507,00
71.605,60
URUOCA
683.329,61
546.663,69
2.304,74
1.843,79
120.233,64
96.186,91
VARJOTA
656.008,42
524.806,74
2.212,59
1.770,07
177.296,81
141.837,45
VARZEA ALEGRE
646.178,70
516.942,96
2.179,44
1.743,55
422.298,26
337.838,61
VICOSA DO CEARA
538.381,37
430.705,10
1.815,86
1.452,69
413.709,40
330.967,52
TOTAIS:
297.140.789,05
237.712.631,24
1.002.200,66
801.760,48
144.175.406,75
115.340.325,40
Nota.     1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.252.891.775,43
2)ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.188.563.156,20
3)A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: 
FECOP, MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
4)IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.008.802,64
5)IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 288.350.813,78
6)NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM 
DO PRINCIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A 
DÍVIDA ATIVA.
7)AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE 
FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011 / 2020
PROCESSO Nº: 03994518 / 2020 SEFAZ / ALMOXARIFADO CENTRAL  OBJETO: AQUISIÇÃO DE 5.200 (CINCO MIL E DUZENTOS) QUILO-
GRAMAS (KG) DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), COMPOSIÇÃO BÁSICA PROPANO E BUTANO, GÁS DE COZINHA, COM 
APRESENTAÇÃO EM BOTIJÃO DE 13.0 QUILOGRAMAS GLP (SOMENTE O LÍQUIDO) PARA USO NO POSTO FISCAL DE PENAFORTE.  JUSTI-
FICATIVA: O presente fornecimento constava no Pregão Eletrônico Nº 20190030, o qual foi declarado FRACASSADO. Assim, pela necessidade de adquirir 
o referido produto, conforme justificativa constante nos autos do processo supracitado, inclusive acerca da impossibilidade de ser realizado novo certame, e 
considerando que o fornecedor acima apresentou o menor preço e todas as condições habilitatórias, até mesmo a regularidade fiscal e trabalhista, sugere-se 
então a sua contratação.  VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.01.3390300
0.1.00.00.0.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO VII, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  CONTRATADA: 
COPERGA – COMERCIAL DE GÁS PEREIRA DE MORAIS LTDA  DISPENSA: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano COORDENADORA DE 
GESTÃO DE PESSOAS  RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014 / 2020
PROCESSO Nº: 03209462 / 2020 SEFAZ-ALMOXARIFADO CENTRAL  OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1820 QUILOGRAMAS (KG) DE GÁS LIQUE-
FEITO DE PETRÓLEO – GLP, QUANTITATIVO EQUIVALENTE A 140 BOTIJÕES DE 13KG (SÓ O LÍQUIDO), PARA USO DO NÚCLEO DE 
ATENDIMENTO EM TAUÁ.  JUSTIFICATIVA: O presente fornecimento constava no Pregão Eletrônico Nº 20190030, o qual foi declarado FRACASSADO. 
Assim, pela necessidade de adquirir o referido produto, conforme justificativa constante nos autos do processo supracitado, inclusive acerca da impossi-
bilidade de ser realizado novo certame, e considerando que o fornecedor acima apresentou o menor preço e todas as condições habilitatórias, até mesmo a 
regularidade fiscal e trabalhista, sugere-se então a sua contratação.  VALOR GLOBAL: R$ 9.786,00 ( NOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIA 
REAIS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.13.33903000.1.00.00.0.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO 
VII, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  CONTRATADA: ORVAL ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA  DISPENSA: Dulce 
Ane Pitombeira de Lucena Capistrano COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS  RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA   
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2018 (SACC Nº 1048120)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGTUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2018, que tem por objeto o serviço de manutenção corretiva para compu-
tadores servidores multiprocessados de arquitetura blade flex system;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
FAZENDA;  III - CONTRATADA: LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A;  IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo 
Administrativo nº 03818701/2020. Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;  V- FORO: Comarca de Fortaleza;  VI - OBJETO: 
RENOVAÇÃO do Contrato nº030/2018;  VII - DETALHAMENTO: O Contrato nº 030/2018 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo 
o período de 11/06/2020 a 10/06/2021. Em razão da presente renovação, o contrato totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência.O preço global do presente 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº125  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020