DOE 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            aditivo importa na quantia de R$ 171.079,92 (cento e setenta e um mil, setenta e nove reais e noventa e dois centavos). O preço global acumulado do contrato, 
correspondente ao período total de vigência, passa a ser de R$ 513.239,76 (quinhentos e treze mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos). As 
despesas decorrentes deste aditamento serão provenientes dos seguintes recursos: 19100001.04.126.211.20580.03.33904000.1.00.00.0.20;  VIII - VIGÊNCIA: 
Até 10/06/2021;  IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados 
através deste Aditivo;  X - DATA: Fortaleza, 10 de junho de 2020;  XI - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, e ALEXANDRE MOTA ALBUQUERQUE, DIRETOR DA REGIONAL 
FORTALEZA/CE.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/SEINFRA/2018;  II - OBJETO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do instru-
mento pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01 de julho de 2020, passando a data de vencimento do mesmo para 27 de dezembro de 
2020, de acordo com o novo Plano de Trabalho apresentado, parte integrante deste termo, independente de transcrição;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( *** 
);  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo original, não alteradas por este termo, continuam com a mesma redação e efeitos 
jurídicos da data em que foram celebradas. ;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de junho de 2020. Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura 
do Estado do Ceará e Ana Manoela Marinho Nogueira, Secretária da Infraestrutura do Município de Fortaleza..
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº332/2020 -  O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, 
DOE de 29/03/2017, RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o 
mês de março de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 11 de março de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº332/2020 DE 11 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO
MAT
VALOR 
QUANT
TOTAL
EDIVAN ALVES DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006273-6
15,00
12
180,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES E TRANSPORTES
000160-1-2
15,00
20
300,00
JOSE GERARDO GOMES SIQUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006458-5
15,00
20
300,00
MARTA GOMES SOMBRA
ASSISTENTE DE ATIV. DE TRANS E TRANSPORTES
00969-1-1
15,00
20
300,00
PAULO VICTOR VIEIRA MONTEIRO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006519-0
15,00
12
180,00
RENAN COELHO RAMALHO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTE
3006205-1
15,00
12
180,00
*** *** ***
PORTARIA Nº333-A/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, 
DOE de 29/03/2017, RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o 
mês de abril de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 12 de março de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº333-A/2020 DE 12 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO
MAT
VALOR 
QUANT
TOTAL
CASSIO DE ARAUJO BATISTA
AGENTE DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006483-0-2
15,00
14
210,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES E TRANSPORTES
000160-1-2
15,00
19
285,00
MARTA GOMES SOMBRA
ASSISTENTE DE ATIV. DE 
TRANS E TRANSPORTES
00969-1-1
15,00
19
285,00
*** *** ***
PORTARIA Nº467/2020 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista a instrução do Processo Administrativo de n.º 03612313/2020 de 29 de abril de 2020, e,  embasado nos termos do Art. 33, § 1º, alínea 
b, § 2º e 5º da Resolução Nº. 168/2004 – CONTRAN, e, inciso IV do Art. 1º. da Resolução 358/2010 CONTRAN.  RESOLVE: Autorizar pelo período de 24 
(vinte e quatro) meses, o SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Sobral / CE – Unidade C – Nº. 116, CNPJ Nº 73.471.963/0133-97 
- FILIAL, sediado na Avenida Cleto Ferreira da Ponte nº. 2.184, Bairro: Cidade Pedro Mendes Carneiro, CEP: 62.030-595 no município de Sobral/CE, para 
ministrar Curso de Capacitação e Atualização para:  Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros; Condutores de Veículos de Transporte 
de Escolares;  Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos; Condutores de Veículos de Emergência; Condutores de Veículos 
de Transporte de Carga Indivisível; Curso de princípios Básicos do Serviço Regular Complementar de Transportes Rodoviários Intermunicipal de Passageiros 
(Motorista); Curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiro (mototaxista) e, em entrega de mercadorias (motofretista). 
Curso de taxista (Resolução 456/2013 - Contran). Curso de princípios Básicos do Serviço Regular Complementar de Transportes Rodoviários Intermunicipal 
de Passageiros (Cobrador).  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de maio de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: IDEXX BRASIL LABORATORIOS 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de substrato enzimático definido, cartelas para quantificação, comparadores colorimétricos e 
lâmpada ultravioleta, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
Grupo I e item 7.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190015 - SEMACE, e seus 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº125  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020