DOE 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº008/2020.
TERMO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0705/2019, CUJA 
FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADO EM HORAS/ANO, NA ÁREA DE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRAS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL.
 
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, com fulcro no art. 49 da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 0705/2019 (VIPROC nº 5972101/2018), cuja finalidade 
é o registro de Preço para futuros e eventuais contratações de serviços Especializado em horas/ano, na Área de Médico Ginecologista e Obstetras, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, em  conformidade com os elementos contidos no Processo 
VIPROC nº 04238849/2020, por razões de interesse público, em virtude do novo modelo de Gestão, objetivando atender as necessidades da administração 
pública e da nova plataforma de modernização de saúde. Pelo que firma a presente REVOGAÇÃO, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do 
Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
Nº0011/2020 0001/2017.
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO NO 1260/2018 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA  DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR 
FROTA PINTO – HSMM/SESA, E A EMPRESA RIOMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E 
HOSPITALAR LTDA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
 
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/SESA, inscrito 
no CNPJ nº 07.954.571/0037-15, estabelecido na Rua Vicente Nobre Macedo, S/N – Messejana – CEP: 60.841-110, denominado simplesmente CONTRA-
TANTE, representado pelo Diretor Geral do Hospital, Frederico Emmanuel Leitão Araújo, portador do RG nº 2522681 SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº 806.172.203-87, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, com fulcro no inciso I do art.79, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, resolve rescindir 
unilateralmente o Contrato nº 1260/2018, firmado com a empresa RIOMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALAR LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 05.633.929/0001-71, com sede na Rua Alberto Magno, n° 1388, Montese, CEP. 60.410-225, Fortaleza – CE, tudo em conformidade 
com os elementos contidos no Processo VIPROC nº 04364151/2020, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL, 
do instrumento em questão, que tem por objeto “serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças e acessórios nas instalações 
elétricas, ventiladores, nos motores bomba trifásico de 3 e 5 cv, no quadro QGBT (quadro geral de baixa tensão), gerador e transformador de 225 kva, e 
manter durante 24h, um profissional (eletricista), para atender a demanda de serviços elétricos do hospital, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA”. Pelo que firmam a presente 
rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza- CE, 12 de junho 
de 2020.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO  HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO – HSMM
*** *** ***
ADITAMENTO Nº49/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº0352/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1102/2019
Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado pelo 
Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06491795/2019 
e com fundamento no art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve homologar o item 4 da Ata do Registro de Preços nº 0352/2020 – Pregão Eletrônico nº 1102/2019, 
antes homologado à empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.436.406/0001-05, em favor da Empresa 
ELFA MEDICAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0002-26, representada pelo Sr. Manoel Bezerra Netto, RG nº 94002375913 SSP CE 
e CPF sob o nº 971.645.423-68, conforme a seguir:
ITEM
DESCRITIVO INICIAL
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
4
MEROPENEM, 500MG, PO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/
AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA
ELFA MEDICAMENTOS S.A
R$  12,00
R$ 2.486.208,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº549/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0299/2020 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 549/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ representado pela SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº 50, Edifício 2, Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e § 4º do art. 57 da Lei federal n º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e Decreto Estadual nº 30.601 
de 15.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, excepcionalmente a partir do dia 02 de junho de 2020, o 
Contrato Nº 549/2015, que tem por objeto a contratação do Serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários com a 
utilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e em caminhões comboio,da SESA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, 
para o período supra, na quantia de R$ 3.750.000,00( Três milhões, Setecentos e Cinquenta mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.750.000,00( Três milhões, 
Setecentos e Cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, excepcionalmente a partir do dia 02 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará; XII - DATA: 29/05/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Luciano Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº667/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 431/2020 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 667/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/HOSPITAL SÃO JOSÉ - HSJ; III - ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa nº 315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Alfeu Aboim, nº 693, Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do art.57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de junho de 2020, o Contrato nº 667/2016, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção preventiva, 
corretiva e calibração, com cobertura de peças, softwares fornecidos pelo fabricante, treinamento continuado dos equipamentos da marca DIXTAL/PHILIPS, 
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº125  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020