DOE 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do 
Coronavírus. VALOR GLOBAL: R$3.295.137,25 ( Três milhões, duzentos 
e noventa e cinco mil, cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17624 – 24200184.10.302.631.21001.03.3
3903400.2.91.00.1.30 e 17626 – 2420194.10.302.631.21001.03.33903400.2.
91.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 17.194/2020 c/c 
Lei Federal nº 13.979/2020, Inciso I do art. 25 e 26 da Lei 8.666/93 CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO 
CEARÁ – LTDA - COOPEGO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
05/06/2020- JOÃO FRANCISCO FREITAS PEIXOTO RATIFICAÇÃO: 
05/06/2020- CLAUDIO VASCONCELOS FROTA.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 60/2020
PROCESSO Nº: 08800655/2019; 09645602/2019; 01013845/2020; 
02226886/2020; 04353494/2020 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contra-
tação, por meio de Inexigência de Licitação, tendo em vista o resultado 
do Chamamentos Público Credenciamento nº 003/2019 (D.O.E 08.08.2019) e 
Termo de Retificação dos procedimentos do Edital (D.O.E 23.08.2019),para 
a prestação de serviço especializado de assistência de cirurgia cardiovascular 
e procedimentos relacionados ofertados na modalidade hospitalar em caráter 
complementar JUSTIFICATIVA: Justifica o setor em epígrafe na necessidade 
da presente contratação oriunda do credenciamento da entidade, HOSPITAL 
OTOCLÍNICA LTDA LTDA, tendo em vista o resultado do Chamamento 
Público Edital nº 003/2019, esclarecendo que: “ O edital de Chamamento 
Público nº 003/2019 publicado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
objetivando credenciar pessoa jurídica no âmbito do Estado para realizar 
cirurgia cardiovascular e procedimentos relacionados ofertados na modali-
dade hospitalar em caráter complementar, considerando que a produção de 
serviços de assistência cardiovascular contratualizados nas unidades públicas 
e privadas habilitadas para realiza-los, não tem sido suficiente para responder 
à demanda por esses serviços, com consequente acumulo de pacientes em fila 
de espera e sob risco de morte e que por isso faz-se urgente a necessidade de 
contratação de serviços privados, em caráter complementar. O contrato om 
o prestador que foi credenciado no Chamamento Público Nº 003/2019, será 
celebrado, tomando como base os procedimentos, valores de remuneração e 
fluxo definidos no Edital 003/2019.” Extrai-se ainda do edital os seguintes 
argumentos: “cabe aos gestores públicos buscar alternativas viáveis que 
possam atender às necessidades de saúde da população. No Ceará, Estado com 
uma população de baixo nível socioeconômico e com uma alta prevalência 
de doenças crônicas/ degenerativas por conta do envelhecimento rápido e 
intenso, dos acidentes, da violência urbana e da insuficiente estruturação 
da rede, sente a necessidade de receber assistência de forma integral e que 
contribua para a melhoria da sua qualidade de vida. Essa realidade é perce-
bida pela grande demanda reprimida identificada na Célula de Regulação 
do Sistema de Saúde-CERSI para atendimentos classificados como de alta e 
média complexidade. A adoção de providências para ampliar a produção de 
procedimentos cirúrgicos é urgente e necessária, haja vista a fila de pacientes 
esperando atendimentos, conforme se observa nos registros da Célula de 
Regulação do Sistema de Saúde-CERSI.” A prestação de serviço especia-
lizados na área da saúde para a realização de procedimentos médicos, em 
conformidade com o resultado parcial (1ª parte) do Edital de Chamamento 
Público Credenciamento nº 003/2019 (D.O.E 16/03/2020), que teve como 
umas das empresas habilitadas para fins de credenciamento, por atender 
os requisitos do Edital, o HOSPITAL OTOCLINICA LTDA, inscrito no 
CNPJ nº 23.443.518/0001-03, considerada após análise da documentação 
técnica e jurídica apta a realizar cirurgia cardiovascular e procedimentos 
relacionados ofertados na modalidade hospitalar em caráter complementar. 
VALOR GLOBAL: R$ 9.120.000,00 ( Nove Milhões, Cento e Vinte Mil 
Reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5698 -24200074.10.302.631.20
239.03.339039.1.01.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 
da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: HOSPITAL OTOCLÍNICA LTDA 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 10/06/2020 - Josenilia Maria 
Alves Gomes RATIFICAÇÃO: 10/06/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº08/2020 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 08/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE. II- OBJETO: 
O presente Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros, por 
parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da 
CIB/CE Nº 130/2019 e Nº 137/2019, e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com 
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também 
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora 
Bipartite-CIB Nº 130/2019 e Nº 137/2019 e demais cláusulas do Termo 
de Acordo. IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 
6.488,83 (seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos). 
V-VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2020 com vigência até 31/12/2020. 
VI-DATA DE ASSINATURA: 11/06//2020. VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Abel Cercelino Rangel Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº009/2020 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 009/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE APUIUARÉS– CE; II - OBJETO: 
O presente Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros, por 
parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da 
CIB/CE Nº 129/2019 e Nº 136/2019, e de acordo com os elencos definidos 
e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade 
com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assis-
tência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à 
instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora 
Bipartite-CIB Nº 129/2019 e Nº 136/2019 e demais cláusulas do Termo 
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 
4.866,67 (quatro mil e oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete 
centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 7.239,17 (sete 
mil e duzentos e trinta e nove reais e dezessete centavos); V - VIGÊNCIA: 
Iniciando em 01/01/2020 com vigência até 31/12/2020; VI - DATA DE 
ASSINATURA: 11/06/2020; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos 
Frota e Roberto Sávio Gomes da Silva.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº010/2020 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 010/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE APUIUARÉS– 
CE; II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente 
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 130/2019 e Nº 
137/2019, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-
mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção 
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal 
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das 
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 130/2019 e 
Nº 137/2019 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contra-
partida Municipal no valor mensal de R$ 2.440,67 (dois mil e quatrocentos 
e quarenta reais e sessenta e sete centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 
01/01/2020 com vigência até 31/12/2020; VI-DATA DE ASSINATURA: 
11/06/2020; VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Roberto 
Sávio Gomes da Silva.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº011/2020 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 011/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA– CE; II - OBJETO: 
O presente Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros, por 
parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da 
CIB/CE Nº 129/2019 e Nº 136/2019, e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com 
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância 
municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno aten-
dimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora Bipartite-CIB 
Nº 129/2019 e Nº 136/2019 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - 
VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 90.350,00 (noventa 
mil e trezentos e cinquenta reais) e a contrapartida Federal no valor mensal de 
R$ 179.194,00 (cento e setenta e nove mil e cento e noventa e quatro reais); 
V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2020 com vigência até 31/12/2020; VI 
- DATA DE ASSINATURA: 11/06/2020; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Naumi Gomes de Amorim.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº012/2020 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 012/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA– 
CE; II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente 
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 130/2019 e Nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº125  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020