DOE 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CIB/CE Nº 129/2019 e Nº 136/2019, e de acordo com os elencos definidos 
e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade 
com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assis-
tência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à 
instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora Bipar-
tite-CIB Nº 129/2019 e Nº 136/2019 e demais cláusulas do Termo de Acordo; 
IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 14.599,00 
(quatorze mil e quinhentos e noventa e nove reais) e a contrapartida Federal 
no valor mensal de R$ 21.898,50 (vinte e um mil e oitocentos e noventa e 
oito reais e cinquenta centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2020 
com vigência até 31/12/2020; VI - DATA DE ASSINATURA: 11/06/2020; 
VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ecildo Evangelista Filho.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº292/2020 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 292/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA – CE; II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por 
parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da 
CIB/CE Nº 130/2019 e Nº 137/2019, e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com 
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também 
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora 
Bipartite-CIB Nº 130/2019 e Nº 137/2019 e demais cláusulas do Termo 
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 
7.299,50 (sete mil e duzentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); 
V-VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2020 com vigência até 31/12/2020; 
VI-DATA DE ASSINATURA: 11/06/2020; VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Ecildo Evangelista Filho.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº293/2020 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 293/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO– 
CE; II - OBJETO: O presente Termo tem como objeto o repasse de recursos 
financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medi-
camentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme 
Resoluções da CIB/CE Nº 129/2019 e Nº 136/2019, e de acordo com os 
elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado 
em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – 
CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, 
cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos 
necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no 
município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão 
Intergestora Bipartite-CIB Nº 129/2019 e Nº 136/2019 e demais cláusulas do 
Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de 
R$ 5.653,00 (cinco mil e seiscentos e cinquenta e três reais) e a contrapartida 
Federal no valor mensal de R$ 8.408,83 (oito mil e quatrocentos e oito reais 
e oitenta e três centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2020 com 
vigência até 31/12/2020; VI - DATA DE ASSINATURA: 11/06/2020; VII 
– SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Bismark Barros Bezerra.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº294/2020 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 294/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE PIQUET 
CARNEIRO – CE; II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por 
parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da 
CIB/CE Nº 130/2019 e Nº 137/2019, e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com 
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também 
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora 
Bipartite-CIB Nº 130/2019 e Nº 137/2019 e demais cláusulas do Termo 
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 
2.826,50 (dois mil e oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos); 
V-VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2020 com vigência até 31/12/2020; 
VI-DATA DE ASSINATURA: 11/06/2020; VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Bismark Barros Bezerra.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº295/2020 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 295/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ– CE; II - OBJETO: 
O presente Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros, por 
parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da 
CIB/CE Nº 129/2019 e Nº 136/2019, e de acordo com os elencos definidos 
e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade 
com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assis-
tência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à 
instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora 
Bipartite-CIB Nº 129/2019 e Nº 136/2019 e demais cláusulas do Termo 
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 
5.392,67 (cinco mil e trezentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos) 
e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 8.089,00 (oito mil e oitenta 
e nove reais); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2020 com vigência até 
31/12/2020; VI - DATA DE ASSINATURA: 11/06/2020; VII – SIGNATÁ-
RIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Maria de Fátima Araújo.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº297/2020 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 297/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE SABOEIRO– CE; II - OBJETO: 
O presente Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros, por 
parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da 
CIB/CE Nº 129/2019 e Nº 136/2019, e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com 
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância 
municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno aten-
dimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora Bipartite-CIB 
Nº 129/2019 e Nº 136/2019 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV 
- VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 5.273,00 (cinco 
mil e duzentos e setenta e três reais) e a contrapartida Federal no valor mensal 
de R$ 7.909,50 (sete mil e novecentos e nove reais e cinquenta centavos); 
V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2020 com vigência até 31/12/2020; VI 
- DATA DE ASSINATURA: 11/06/2020; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e José Gotardo dos Santos Martins.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº298/2020 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 298/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE SABO-
EIRO – CE; II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte 
do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado 
e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/
CE Nº 130/2019 e Nº 137/2019, e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com 
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também 
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora 
Bipartite-CIB Nº 130/2019 e Nº 137/2019 e demais cláusulas do Termo 
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 
2.636,50 (dois mil e seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos); 
V-VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2020 com vigência até 31/12/2020; 
VI-DATA DE ASSINATURA: 11/06/2020; VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e José Gotardo dos Santos Martins.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 
06/2018-FSPDS (SACC nº 1066178);  II - CONTRATANTE: FUNDO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS / CNPJ n.º 
07.261.661/0001-10;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São 
Gerardo / Fortaleza-CE, CEP 60.325-003;  IV - CONTRATADA: EMPRESA 
CS BRASIL DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS 
AMBIENTAIS LTDA / C.N.P.J. n.º 10.965.693/0001-00;  V - ENDEREÇO: 
Av. Saraiva, 400, Sala 04, Vila Cintra, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08.745-900; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo 
fundamento legal e finalidade a norma do Inciso II, do § 2º do Art. 65, da Lei 
federal n.º 8.666/93, c/c Inciso VI, do Art. 2º, da Resolução n.º 007/2020 do 
COGERF, tudo de acordo com o Processo VIPROC n.º 03424266/2020, parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição. ;  VII- FORO: Fortaleza - 
Ce.;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a supressão contratual 
equivalente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) dos veículos locados 
mensalmente, passando dos atuais 16 (dezesseis) para 08 (oito) veículos, 
referente ao serviço de locação mensal de veículos automotores velados, 
zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, 
incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, 
substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, destinados 
à utilização nos desempenhos das atividades de Segurança Pública do Estado 
do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, Item 2, 
conforme consta na Ordem de Serviço/Compra nº 000015/2018, em anexo.; 
 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 91.637,76 (noventa e um mil seiscentos e trinta e 
sete reais e setenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da 
assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;  XII - DATA: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº125  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020