DOE 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            30 de abril de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Vanderlan Carvalho 
Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social 
e o Sr João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho - Representante da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: CEARÁ MOTOS 
LTDA – CNPJ Nº 06.627.947/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 09 
(NOVE) MOTOCICLETA TIPO BIG TRAIL (ITEM 03), OBJETI-
VANDO A MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico nº 20190007 da SSPDS e seus Anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de 
acordo com o processo VIPROC nº 03187823/2019 FORO: Fortaleza – CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 19/2020 
(SACC 1122046) será até o dia 31/12/2020, contado a partir da sua assi-
natura. VALOR GLOBAL: R$ 386.623,71 (trezentos e oitenta e seis mil 
seiscentos e vinte e três reais e setenta e um centavos) pagos em parcela única 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta aquisição 
correrão à conta dos recursos consignados por meio de Convênio firmado 
entre a SSPDS e SENASP MAPP 1084 (Convênio nº 880876/2018/ Projeto 
Finalístico 1000010042019I), conforme a seguinte dotação orçamentária: 1010
001.06.181.521.10220.03.449052.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 26 
de maio de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa 
Social e Sra. Juliet Gomes Gurgel - Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALESSANDRA ALBUQUERQUE 
GUEDES, matrícula 30119320, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão d e Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir de 24 de Outubro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA CELESTE FERREIRA 
DA PONTE TUPINAMBA, matrícula 12688512, do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 03 de Fevereiro de 2020. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANNA VICTORIA MEDEIROS 
ESCOREL ALMEIDA, matrícula 30085310, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, a partir de 07 de Fevereiro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VALESKA BASILIO FEIJO, 
matrícula 19845311, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir 
de 02 de Março de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 02 de março de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PAULO RENATO MOREIRA 
SALES DE ALMEIDA, matrícula 30056418, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, a partir de 03 de Março de 2020. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 03 de março de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VERA LUCIA EVANGELISTA 
RIBEIRO , matrícula 09755217, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão d e Assessor Chefe, símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
a partir de 03 de Março de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 04 de março de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EVANDRO ALVES DE SOUZA 
, matrícula 01469916, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir 
de 31 de Março de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LENILDO DA SILVA AGUIAR 
, matrícula 0910822X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir 
de 02 de Março de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOEL DA SILVA MORAIS , 
matrícula 30058615, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir 
de 23 de Março de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº125  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020