DOE 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com diâmetro de 250mm. Vale salientar que no caso em tela foi autorizada
a execução em estaca tipo broca, para facilitar a execução devido as peculia-
ridades do local. Ademais, não haverá alteração no custo da obra, uma vez
que a armadura e geometria de ambas são semelhantes para a capacidade de
8tf, conforme especificado em projeto anexo ao Processo Administrativo nº
01217/2020; 2.2. a SUSPENSÃO, temporária e excepcional, do prazo de
execução do Contrato nº121/2019, constante neste Termo Aditivo, relativo aos
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA
PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ELEVADOR DE TRÊS PARADAS, PARA
ATENDER AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA O 1º, 2º E 4º
PAVIMENTOS DO PRÉDIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ – ALECE, conforme a solicitação do órgão solicitante
inserida no Processo Administrativo nº 01217/2020, datado de 28/02/2020,
bem como as Portarias n.º 161/2020, de 23 de março de 2020, n.º 171/2020,
de 06 de abril de 2020, n.º 204/2020, de 20 de abril de 2020, n.º 212/2020,
de 05 de maio de 2020 e pelo Decreto Estadual n.º 33.519, de 19 de março de
2020 e suas alterações. 2.2 a PRORROGAÇÃO do prazo de execução de 60
(sessenta) dias, a contar após cessarem os efeitos das portarias da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e dos decretos do Governo do Estado do Ceará
que determinaram a paralisação do empreendimento em razão da situação de
emergência em saúde no Estado do Ceará para enfrentamento da infecção
pela COVID-19; 2.4. a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência contratual
por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia 12 de junho de
2020. DA VIGÊNCIA: De 10 de junho de 2020 a 10 de outubro de 2020;
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA
DE ASSINATURA: 10 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria
de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Sr. Antônio Lopes Pinheiro Landim Neto, pela CONSTRUTORA PLATÔ
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 11 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº35/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: TRUST CONTROL – SEGURANÇA EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA., com sede na à Rua Boris, nº.90, Sobre Loja, Sala
02, Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.060-190, Fone:(85) 3466-
8000, inscrita no CPF/CNPJ sob o n° 11.061.153/0001-65. OBJETO: Cons-
titui objeto deste instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
RENOVAÇÃO DO SUPORTE, ATUALIZAÇÃO E SUBSCRIÇÃO DAS
850 LICENÇAS POR 12 (DOZE) MESES PARA O USO DA SOLUÇÃO
CORPORATIVA DE NEXT GENERATION ANTIMALWARE PARA
O PARQUE TECNOLÓGICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ – ALECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 52/2020 - Pregão
Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: De 11 de junho de 2020 a 10 de junho de 2021.
VALOR GLOBAL: R$ 88.400,00 (oitenta e oito mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011262111093915449040001
0000020 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa
Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS:
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Carlos Eduardo Gomes
de Oliveira Santos, pela empresa TRUST CONTROL – SEGURANÇA EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO EDITAL Nº62/2020
PROCESSO N°02722/2020 OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “VIII
SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS - PREFEITOS CEARÁ 2020”,
promovido pelo INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO,
TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
JUSTIFICATIVA: O Projeto “VIII SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS
- PREFEITOS CEARÁ 2020”, realizado desde 2013, nesta sua versão 2020,
abordará o tema: “Os municípios e as soluções para a retomada da economia”.
Possuindo histórico, credibilidade e grande adesão no Estado do Ceará,
uma vez que reúne, em média 600 gestores públicos dos 184 municípios
cearenses a cada ano, o Patrocinado apresenta um evento consolidado no
cenário estadual, o qual conta com a promoção do Diário do Nordeste. Neste
momento de crise sanitária e econômico que o País atravessa, a iniciativa
propõe apontar caminhos e soluções para superação das dificuldades vividas
principalmente pelas Prefeituras e munícipes. A Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará tem interesse em contribuir para o desenvolvimento dos
municípios cearenses e, busca colaborar para ampliação da visão dos gestores
constituídos objetivando que sejam estabelecidas prioridades para que as difi-
culdades sejam superadas garantindo o desenvolvimento das potencialidades,
e assegurar o futuro desejado. VALOR:R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000101031259207401500003
3903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem
como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual
nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVEN-
TUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha
do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO,
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 16.910.427/0001-67, se deve ao fato de referida instituição deter
a exclusividade deste projeto, como bem atesta, o SINDEVENTOS – SINDI-
CATO DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS E AFINS
NO ESTADO DO CEARÁ, através de Declaração de Exclusividade, anexa
ao processo. . RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido
pela Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legis-
lativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria
deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE
SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “VIII SEMINÁRIO
DE GESTORES PÚBLICOS - PREFEITOS CEARÁ 2020”, de iniciativa
da INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO,
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrita no CNPJ
sob o nº 16.910.427/0001-67, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º
da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, que dispõe sobre a política de
patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiaria-
mente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA:
15/06/20. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº17/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, localizada
na Av. Desembargador Moreira, 2807, com CNPJ n.º 06.750.525/0001-
20, neste ato representada por sua Diretora Geral a Sra. Sávia Maria de
Queiroz Magalhães, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n. 17/2020,
firmado com a empresa O OTIMISTA SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.553.273/0001-99, estabelecida
na Avenida Capitão Nogueira, 1139 – Sala 9 – Bairro Centro, Pindoretama,
Ceará, CEP.62860-000. OBJETO: O presente Termo de Rescisão tem por
objeto a rescisão unilateral do Contrato em epígrafe, firmado entre as
partes em 14/04/2020, nos termos previstos no item 8.1.1. da cláusula oitava
do instrumento original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão unilateral
tem como fundamento legal o artigo 78, incisos I, c/c artigo 79, inciso I, da
Lei 8.666/1993, o item 8.1.1. da cláusula oitava do Contrato n° 17/2020 e o
Processo Administrativo n. 02774/2020, datado de 04/06/2020. DATA DA
ASSINATURA: 17 de junho de 2020. FORO: Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará. SIGNATÁRIOS: Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães – Dire-
tora Geral da Assembleia Legislativa e o Sr. Adriano de Góis Nogueira,
pela empresa O OTIMISTA SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO EIRELI.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
17 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº07817/2019 E 02593/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido
regularmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as
suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07817/2019
- oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação,
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art.
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o
presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada:
MAGALHÃES E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no
CNPJ Nº 08.769.340/0001-93. Valor da hora técnica: 200,00 (duzentos reais).
Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE PORTARIA N°260/2020
No Extrato da Portaria n° 260/2020 referente ao Contrato nº 36/2020 firmado
entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a TV JANGADEIRO
LTDA, publicado no DOE, de 11/06/2020. ONDE SE LÊ: Contrato
n°17/2020. LÊIA –SE: Contrato n° 36/2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº125 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020
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