DOE 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Aviso - Tomada de Preços N°. TP.06/2020-SIE. Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bela Cruz/CE torna público, para conhecimento 
dos interessados que no próximo dia 06 de julho de 2020, às 09h00min, na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Sete de Setembro, 34 - Centro, 
Paço Municipal, Bela Cruz/CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº TP.06/
2020-SIE, com o seguinte objeto: contratação de empresa para execução de serviços de requalificação dos canteiros centrais da Rua José Xerez de Souza 
no Município de Bela Cruz - Ceará, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Sete de Setembro, nº 34 - Centro, 
Bela Cruz/CE, fone: (88) 3663-1150, no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará: municipios.tce.ce.gov.br. Manoel 
Roberto de Paula Júnior - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Bela Cruz/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barroquinha - Pregão Eletrônico N° 07.002/2020-PE. A Pregoeira do Município de Barroquinha – CE, torna 
público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 07.002/2020-PE, cujo objeto é a aquisição de instrumentos musicais, 
material de informática, material esportivo, material de expediente, brinquedos pedagógicos e demais materiais permanentes e de consumo necessários para 
o desenvolvimento do projeto: Desafiando a Violência Contra crianças e adolescentes, de interesse da secretaria municipal do trabalho, Desenvolvimento 
Social e Direitos Humanos do Município de Barroquinha-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, 
sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 30.06.2020, às 10:00hs (horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 30.06.2020, a partir das 10:00hs 
(horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 30.06.2020 a partir das 15:00hs (horário de Brasília). O Referido edital poderá ser adquirido no 
endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br, a partir da data desta publicação. Barroquinha-CE, 16 de junho de 2020. Rosicléia da 
Silva Magalhães – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem-CE, no uso 
de suas atribuições legais, torna público o Resultado de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços N° 2020.04.24.1-SEDUC, cujo objeto 
é a contratação da prestação de serviços de instalação em aparelhos de ar condicionado tipo split, com fornecimento com todo o material necessário para 
a instalação incluso, dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, a saber; Empresas 
Classificadas: 1. IV Magalhaes Comercio e Serviços, CNPJ Nº 27.761.715/0001-13, 2. JBV Construções Empreendimentos e Comercio EIRELI, CNPJ 
Nº 08.654.228/0001-07 e 3. Nocal Estrutura e Construções LTDA, CNPJ Nº 15.730.480/0001-13. A vencedora do certame foi a empresa: IV Magalhaes 
Comercio e Serviços, CNPJ Nº 27.761.715/0001-13, no valor global de R$ 47.859,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais). Fica a partir 
desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘b’, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de 
Licitações do TCE. Maiores informações, no Setor de Licitações, à Praça Monsenhor José Cândido, nº 100, Centro, Boa Viagem-CE, de segunda à sexta-
feira, no horário de 08:00h às 12:00h. Boa Viagem-CE, 16 de Junho de 2020. Antônio Raimundo Alexandre dos Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO. A Prefeitura 
Municipal de Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da fase de habilitação da Concorrência Pública, autuada 
sob o nº 001/2020 – SMIU, cujo objeto é a Concessão de uso a título oneroso, para fins comercial dos Boxes do Galpão Industrial (Praça de Alimentação), 
localizado na sede urbana deste município de Catarina – CE, conforme especificações contidas nos anexos do Edital. Pessoas Físicas Habilitadas: Francisco 
Almir Rufino Gomes, Antonia Telma Pereira de Oliveira, Maria Nunes Cavalcante e Maria Silvânia Cândido. Fica a partir da data desta publicação, aberto o 
prazo recursal nos termos do Art. 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei de Licitações, caso não haja interposição de recurso, fica marcada a abertura das propostas 
de preços para o dia 25 de junho de 2020 às 15:00hs. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 16 de junho de 2020. Francisco 
José Rodrigues de Olinda – Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado de Julgamento da Proposta. O Município de Caucaia, por meio da Comissão Permanente 
de Licitação, torna público o resumo do resultado de julgamento da proposta referente à Tomada de Preços Nº 2020.03.30.001, cujo objeto é a contratação 
de empresa de engenharia para requalificação de espaços públicos nas Praças: Vila Casé, Curicaca, Arianópolis (Eldorado 2) e Praça da Bíblia, localizadas 
no Município de Caucaia/CE. Sendo, portanto, declarada vencedora do certame a empresa R. Meira Engenharia EIRELI, pelo preço global, no valor de R$ 
2.568.624,77 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), e, que a empresa atendeu todos os 
requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. Portanto, fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. Infor-
mamos, ainda, que o inteiro teor de julgamento da Proposta de Preços, encontra-se na Ata e no parecer técnico, no sítio https://licitacoes.tce.ce.gov.br, e 
disponível na sala de licitação no Departamento de Gestão de Licitação - DGL do Município de Caucaia/CE, endereço Rua Coronel Correia, 1073 - Parque 
Soledade - Caucaia/CE no horário de expediente ao público de 08:00 às 12:00 horas ou pelo fone: (85) 3342.0545. Caucaia - CE, 16 de junho de 2020. 
Maria Fabíola Alves Castro – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – TOMADA DE PREÇO N° 
22/14/TP – A Prefeitura Municipal de Crateús, através da Secretaria de Educação, comunica a Rescisão do Contrato Nº. 2014.22.21-001 da empresa: 
RADIER ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº. 08.504.944/001-08, oriundo da Tomada de Preço N° 
22/14/TP, OBJETO: Execução de obras e serviços de construção de uma escola com 06 (seis) salas de aula, padrão FNDE, no distrito de Queimadas, no 
Município de Crateús. FUNDAMENTAÇÃO: Considerando o que dispõe o artigo 78, incisos I, II e III, conjuntamente com o Art. 79, I , da Lei no 8.666/93 
e suas alterações posteriores. DATA DA RESCISÃO: 10/03/2020. Crateús-CE, 16 de Junho de 2020. Luiza Aurélia Costa dos Santos Texeira – 
Secretária de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – TOMADA DE PREÇO N° 
23/14/TP – A Prefeitura Municipal de Crateús, através da Secretaria de Educação, comunica a Rescisão do Contrato Nº. 2014.22.21-002 da empresa: 
RADIER ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº. 08.504.944/001-08, oriundo da Tomada de Preço N° 
23/14/TP, OBJETO: Execução de obras e serviços de construção de uma escola com 06 (seis) salas de aula, padrão FNDE, no Distrito de Lagoa das 
Pedras, no Município de Crateús. FUNDAMENTAÇÃO: Considerando o que dispõe o artigo 78, incisos I, II e III, conjuntamente com o Art. 79, I, da Lei 
no 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA RESCISÃO: 10/03/2020. Crateús-CE, 16 de Junho de 2020. Luiza Aurélia Costa dos Santos 
Texeira – Secretária de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020-SESA 
– O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús, comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico Nº 009/2020-SESA, cujo Objeto é Aquisição 
de testes rápidos para detecção de Coronavírus (Covid19) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, junto 
a Secretaria de Saúde de Crateús/CE. Sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 18 de Junho de 2020 até 24 de Junho de 2020, às 12h no 
Site: bll.org.br. Abertura das Propostas: 24 de Junho de 2020, às 12h05min e a Fase de Disputa de Lance no dia 24 de Junho de 2020, às 14h. O Edital 
completo estará a disposição dos interessados após esta publicação no horário de 08h às 12h, no Setor de Licitações, Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios 
e no Site: bll.org.br. Crateús-CE, 16 de Junho de 2020. José Isael dos Santos – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N° 018/2020-SAS – A Prefeitura Municipal de Crateús, através da Secretaria de Assistência Social, comunica a Rescisão do Contrato Nº 22052020.001-SAS 
com a empresa: GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMÉRCIO, inscrita no CNPJ Nº 19.593.376/0001-85, oriundo da Dispensa de Licitação 
N° 018/2020-SAS, OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de proteção individual (EPI’s) para proteção dos servidores que prestam serviços de 
atendimento ao público no combate ao CORONAVÍRUS (Covid19) junto a Secretaria de Assistência Social. Fundamentação: Considerando o que dispõe 
o artigo 78, incisos XII, conjuntamente com o inciso II do Art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA RESCISÃO: 08/06/2020. 
Crateús-CE, 16 de Junho de 2020. Francisca Anaysa Batista Figueiredo – Secretária de Assistência Social.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº125  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020