FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020
Nº 16.776
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.712, DE 17 DE JUNHO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 7.750.111,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 7.750.111,00 (Sete milhões, setecentos e cinquenta mil e cento e onze reais), para atender à programação constante do Anexo I
deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dota-
ções orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 17 de junho de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 1.559.902
24.902 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - INFRAESTRUTURA 1.559.902
12.361.0193.1256.0005 ADEQUACAO DE ESCOLAS PARA TEMPO INTEGRAL
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 0111100000000 15.000
TOTAL 15.000
12.365.0052.1229.0007 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 0111100000000 4.902
TOTAL 4.902
12.368.0042.1129.0007 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0111100000000 1.540.000
TOTAL 1.540.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 4.503.209
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 4.503.209
10.122.0001.2016.0024 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS S 3.3.90.47 0121400000000 1.000.000
TOTAL 1.000.000
10.122.2020.2133.0002 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0121400000000 3.493.209
TOTAL 3.493.209
10.302.0001.2195.0026 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.1.90.92 0121100000000 10.000
TOTAL 10.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 1.687.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 1.687.000
27.451.0209.1448.0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2100100000001 87.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 1.600.000
TOTAL 1.687.000
T O T A L 7.750.111
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