DOMFO 17/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
16 de junho de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESI-
DENTE DA CPL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 023/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de construção do Centro de Educação Infantil São 
Raimundo, localizado no Bairro Rodolfo Teófilo, no 
Município de Fortaleza – CE, de acordo com as es-
pecificações contidas neste edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes 
e demais interessados o Resultado da Decisão do Recurso 
Administrativo interposto pela empresa: MARBELLA RESI-
DENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA – EPP. 
De acordo com Parecer emitido pela Assessora Jurídica da 
Secretaria da Infraestrutura - SEINF, Dr. RENATA VIANA LIBE-
RATO FALCÃO, e da Lavra da Secretária da Infraestrutura, 
Engª. ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, os quais se 
manifestaram nos seguintes termos: "Considerando a Manifes-
tação da COGEPRO/SEINF; Considerando o Parecer nº 
333/2020-ASJUR/SEINF; Considerando a previsão legal e a 
orientação jurisprudencial pertinente; DECIDO: Pela improce-
dência dos recursos interpostos pelas licitantes MARBELLA 
RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA – 
EPP, uma vez que a empresa não comprovou o cumprimento 
dos requisitos do edital, nem apresentou elementos passíveis 
de alteração da decisão da Comissão de Julgamento da               
CLFOR;”. A decisão encontra-se à disposição no site compras-
for, no endereço eletrônico: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3105-1155. Fortaleza – CE, 16 de junho de 2020.             
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.  
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 030/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
infraestrutura e saneamento básico para as Ruas do 
Siqueira, no Bairro Siqueira, no Município de Fortale-
za-CE, de acordo com as especificações contidas 
neste edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS: 10/07/2020 às 10h00min. - ABER-
TURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2020 às 10h15min - INÍCIO 
DA DISPUTA: 10/07/2020 às 10h30min. - FORMALIZAÇÃO DE 
CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias 
úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. -      
E-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br - Fax: (085) 3252.1630 - 
Fone: (085) 3105-1155 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas 
as referências de tempo será observado o horário local (Forta-
leza /CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO)                   
DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza/CLFOR – Rua do Rosário, 77, Terraço e Sobreloja, 
Centro, Fortaleza - CE - CEP 60.055-090. - HOME PAGE: 
http://www.fortaleza.ce.gov.br. O edital na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no                             
e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim 
como 
no 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza – CE, 16 de junho de 
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 163/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
- SDE. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação contratação de 
empresa especializada para o desenvolvimento dos 
serviços de mobilização, capacitação e incubação 
para fins de execução do Projeto Apoio ao Desen-
volvimento Territorial Solidário – ADTS, de acordo 
com as especificações previstas no Anexo I – Termo 
de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE EXECUÇÃO: Imediata. 
 
 
O (A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 17 de junho de 2020 a 01 de julho de 2020 até às 
10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pre-
gão, 
no 
Endereço 
Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A                   
Abertura das Propostas acontecerá no dia 01 de julho de 2020, 
às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão de 
Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 01 de 
julho de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra                       
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no                      
e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 16 de junho de 2020. José Jesus Lédio de Alencar - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO 
 
INFORMATIVO 
 
SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO  
CONSULTOR – SQC Nº 001/2020 
 
Instituição financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento – BID. 
Mutuário: Município de Fortaleza. 
País: Brasil. 
Projeto: BR-L1414 / Programa de Fortalecimento de Inclusão 
Social e Redes de Atenção -PROREDES Fortaleza. 
Setor: Juventude 
Empréstimo nº: 3678/OC-BR. 
Data limite: 28/12/2021. 
Contratante: Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de 
Juventude – CEPPJ. 
Resumo dos serviços de consultoria: Construir um marco lógi-
co, a partir da análise das necessidades, que garanta uma 
abordagem analítica continuada, seja no planejamento seja na 
realização dos projetos e atividades da Rede CUCA, com resul-
tados e objetivos que serão possíveis avaliar, até o ano de 
2021. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDI-
NÁRIA DE LICITAÇÕES – CEL-TRANSFOR/PROREDES, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados no presente processo, que no AVISO DE CANCELA-