DOMFO 17/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22
te do cargo de Auditor do Tesouro Municipal, lotado na Secre-
taria Municipal das Finanças, a partir de 15/06/2020. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de junho de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do Processo nº 3666/88, de
interesse de MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, Mat.: 33.328, cargo:
OPERÁRIA, lotação: Secretaria de Serviços Urbanos do Muni-
cípio. RESOLVE CONCEDER: averbação. Período(s) 01.12.84
à 12.06.86 (Período prestado em regime de Portaria, junto à
Secretaria de Serviços Urbanos do Município. Tempo líquido:
559 dias, ou seja, 01 ano, 06 meses e 14 dias. Fundamentação
legal: O art. 121 item I, do Estatuto do Funcionário Público do
Município de Fortaleza aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72.
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em 03/08/1988. As informa-
ções constantes na referida averbação estão de acordo com
Ficha Funcional fornecida pela Secretaria de Serviços Urbanos
do Município. Simone A. Cavalcante Teixeira - DIRETOTA
DA O.C.P. Francisca de Pontes Barreto - DIRETORA DO
D.S.C.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 4671/2019, de 30.10.2019,
publicado no DOM de 07.11.2019, que concedeu licença espe-
cial, ao servidor, FRANCISCO DE ALENCAR BIZARRIA,
ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matricula nº
007525.01, lotado na Secretaria Municipal da Conservação e
Serviços Públicos, é feita a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
2º decênio de 02.01.1995 a
01.01.2005
3º decênio de 02.01.2005 a
01.01.2015
2º decênio de 03.01.1995 a
02.01.2005
3º decênio de 03.01.2005 a
02.01.2015
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 15 de junho de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
**** *** ***
ERRATA - No Ato de nº 1246/2020-GABPREF,
publicado no DOM Nº 16766, de 05/06/2020, que nomeou o(a)
servidor(a) LIANA RANGEL BORGES para cargo em comissão
no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ONDE SE
LÊ: 03/06/2020, LEIA-SE: 04/06/2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato de nº 1252/2020-GABPREF,
publicado no DOM Nº 16770, de 10/06/2020, que exonerou
o(a) servidor(a) AMANDA ALVES NOBRE SALES de cargo em
comissão no(a) GABINETE DO PREFEITO, ONDE SE LÊ:
03/06/2020,
LEIA-SE:
04/06/2020.
Philipe
Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato de nº 1253/2020-GABPREF,
publicado no DOM Nº 16770, de 10/06/2020, que nomeou o(a)
servidor(a) AMANDA ALVES NOBRE SALES para cargo em
comissão no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO,
ONDE SE LÊ: 03/06/2020, LEIA-SE: 04/06/2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0203/2020 – SME – DESPESA
DE EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P145011/2020;
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de
Aquiraz/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, no
valor de R$ 4.143,78 (quatro mil, cento e quarenta e três reais
e setenta e oito centavos), referente ao ressarcimento do mês
de dezembro de 2019, em face da cessão do servidor
WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 63.395-06,
inscrito no CPF sob o nº 770.233.233-68, ocupante do cargo
em comissão de Coordenador Pedagógico na Escola Municipal
Moura Brasil - EI/EF, de acordo com o Termo de Convênio de
Cooperação Técnica Administrativa, firmado entre o Município
de Fortaleza/CE e o Município de Aquiraz/CE. Consignada no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.
2195.0023 – Elemento de Despesa 319092 – Fonte de Recur-
so 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 09 de junho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0222/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011; CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°
P825130/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida em favor da servidora pública
municipal CICERA GLAUDIANE HOLANDA COSTA, matrícula
nº 45599-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal
da Educação, referente de valores advindos da promoção por
titulação, no período não percebido pela servidora de
05/05/2015 a 31/12/2017, no valor de R$ 20.204,32 (vinte mil,
duzentos e quatro reais e trinta e dois centavos), equivalente
com
a
seguinte
Dotação
24901.12.122.0001.2195.0023;
319092.0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos
termos do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n°
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de junho de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 0163/2020 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 38/2020 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº
38/2020 – MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA, que tem por
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRA-
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