DOE 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n°16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo n.º 8689451/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do 
Termo de Colaboração nº 39/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Abrigo Nossa Casa, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho 
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento 
original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de novembro de 2018; 
Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção 
Social - IAPS.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°40/2017 IG N°988231
PROCESSO Nº8689427/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova, nº 1000, Bairro Jardim das Oliveiras, Conj. 
Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto 
Federal n°8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual 
de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n°16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, 
no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo n.º 8689427/2018. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 40/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Abrigo Casa da Criança, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de 
transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2019 e término em 
31 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Simone 
Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em 
Fortaleza/CE,20 de novembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°41/2017 - IG N°988221
PROCESSO Nº8689443/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova, nº 1000, Bairro Jardim das Oliveiras, Conj. 
Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto 
Federal n°8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual 
de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n°16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, 
no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo n.º 8689443/2018. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 41/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Abrigo Nova Vida, credenciado e 
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. 
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro 
de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 07 de novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Simone Fernandes de 
Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS.  Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA
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3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°42/2017 IG N° 988203
PROCESSO Nº8689460/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova, nº 1000, Bairro Jardim das Oliveiras, Conj. 
Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 
1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no 
Decreto Federal n°8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária 
Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n°16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiaria-
mente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo n.º 8689460/2018. OBJETO: O 
presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 42/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Casas Abrigo, credenciado 
e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 
de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Simone 
Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em 
Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°155/2017 IG° 988254
PROCESSO Nº6386354/2018; 6978022/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora – CEP: 60.130-160 e a Empresa AMP ENGENHARIA LTDA. inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga – CEP: 60.326-380, Fortaleza/CE, RESOLVEM firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170015/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Compe-
tente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desen-
volvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processos Administrativos nº 6386354/2018 e 
6978022/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 155/2017, o qual tem como objeto a execução 
da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 07 de setembro de 2018 e término em 05 
de dezembro de 2018. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 06 de setembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- STDS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA LTDA.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em 
Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2018.
Francisco Ely da Costa 
ASSESSORIA JURÍDICA - PROARES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº218  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018