DOE 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 022/2018
PROCESSO Nº : 8721517 / 2018 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO  OBJETO: fornecimento de 01 (um) exemplar do jornal Diário do Nordeste, impresso de grande circulação diária no Estado do Ceará, 
junto à edição por meio digital, de segunda a domingo  JUSTIFICATIVA: Considerando ser imprescindível para a Controladoria Geral de Disciplina 
dos Órgãos e Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD o acesso à informação por meio de jornal impresso de grande circulação  VALOR : R$ 
622,80 ( seiscentos e vinte e dois reais reais e oitenta centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.122.500.22310.03.33903900.1.00.00.0.20 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput e inciso I, da Lei 8.666/93, atualizada  CONTRATADA : EDITORA VERDES MARES LTDA, CNPJ 
nº 07.209.299/0001-38  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Rodrigo Bona Carneiro / Controlador Geral de Disciplina  RATIFICAÇÃO : Rodrigo 
Bona Carneiro / Controlador Geral de Disciplina.
Juliana Medeiros de Oliveira 
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1405/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 05863/2018, protocolado em 08 de outubro de 2018; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974;CONSIDERANDO o disposto nos termos dos arts. 34 e 35 
da Lei n º 15.716, de 19 de dezembro de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Designar a SERVIDORA relacionada no Anexo Único deste ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor nos cursos coordenados pela Divisão de Treinamento do Departamento de Recursos Humanos deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessas funções as gratificações previstas nos incisos I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 2014. Art. 
2º. O pagamento das gratificações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos cursos/treinamentos, 
mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 17 dia(s) do 
mês de outubro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1405/2018
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO/
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
002066
TEREZINHA PORTO 
SEQUEIRA
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
INTERMEDIÁRIOS
ESPECIALISTA
NOVO ACORDO 
ORTOGRÁFICO 
DA LÍNGUA 
PORTUGUESA
OUTUBRO 
DE 2018
20H/A
R$50,00
R$1.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1541/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 07972/2017, protocolado em 04 de dezembro de 2017; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974;CONSIDERANDO o disposto nos termos dos arts. 34 e 35 
da Lei n º 15.716, de 19 de dezembro de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Departamento de Línguas da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) 
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função) a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 
2014. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s) 14 dia(s) do mês de outubro do ano de 2018. 
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1541/2018
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO/
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000690
FRANCISCO SÁVIO 
BOTELHO OLIVEIRA
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
CURSO DE 
LÍNGUAS 
– INGLÊS 
(SEMESTRES II, 
III, IV e VII)
NOVEMBRO/2018
48h/a
R$50,00
R$2.400,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1542/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 07989/2017, protocolado em 04 de dezembro de 2017; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974;CONSIDERANDO o disposto nos termos dos arts. 34 e 35 
da Lei n º 15.716, de 19 de dezembro de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Departamento de Línguas da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) 
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função) a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 
2014. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s) 17 dia(s) do mês de outubro do ano de 2018. 
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1542/2018
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO/
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000879
JOSÉ HUGO COSTA 
MARTINS
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
MESTRE
CURSO DE 
LÍNGUAS 
– INGLÊS 
(SEMESTRE 
VIII, Gramática 
e Conversação)
NOVEMBRO/2018
36h/a
R$60,00
R$2.160,00
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05980/2018. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 15.10.2018, JOSÉ HELDER ABREU COUTINHO, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000876, ocupante do cargo/função 
183
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº218  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018