DOE 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Técnico Legislativo, NMD 16, com fundamento no art. 3°, incisos I, II,
III, e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05.07.2005,
D.O.U. de 06.07.2005, com proventos mensais iniciais no valor total de R$
3.947,72 (três mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos),
assim discriminados:
1. Vencimento/Salário(NMD 16), AtoNormat.
nº286/18, DOE 26.03.2018
R$ 3.148,29
2. Grat. Adic. p/ Tempo de Serviço (15% do
Vcto)Art.43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 472,24
3. Grat. Representação Incorporada: Art.
1º,§1º da Lei nº11.847/1991
R$327,19
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.947,72
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
06 de novembro de 2018.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08384/2004. RESOLVE REVER com
fundamento no art.2º, da Emenda Constitucional Federal nº70, de 29.03.2012,
o ato de aposentadoria, datado de 20/09/2007, publicado no Diário Oficial
do Estado de 26.09.2007, processo nº 08384/2004, registrado nos termos da
Resolução nº 1864/2008 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a
JOSÉ MAURO LEITE DE MENEZES, servidor(a) do Quadro II – Poder
Legislativo, matrícula nº 009568, ocupante do cargo/função de Agente de
Administração – ADO 13, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art.
168, inciso I, da Constituição Estadual/89, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 56/2004, combinado com os arts. 152, parágrafo único,
154 e 89 da Lei nº 9.826/1974, atualizada pela Lei nº 13.578 de 21.01.2005,
D.O.E de 25.01.2005, conforme Laudo Médico Pericial nº. 2004/020355,
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS,
iniciais e mensais no valor de R$ 493,68 (quatrocentos e noventa e três reais
e sessenta e oito centavos), utilizando como base de cálculo as remunerações
do SERVIDOR compreendidas no período de julho de 1994 a julho de
2004, PARA FIXAR, a partir de 29.03.2012, seus proventos em R$ 910,05
(novecentos e dez reais e cinco centavos), conforme discriminação abaixo:
1- Vencimento-base (ADO 13) Lei nº. 15.104, de 29.12.2011
R$ 396,39
2- Gratificação de Exercício (100% do Vcto)
Lei nº 11.639, de 30.11.1989
R$ 396,39
3- Gratificação Adicional p/Tempo de Serviço (15%
do Vcto) Art. 43 da Lei 9.826 de 14.05.1974
R$ 59,46
4- Abono Compensatório – Lei nº 12.991 de 30.12.1999
R$ 41,11
5- Valor de Recomposição Temporária –
Resolução nº 404, de 27.05.1998
R$ 16,70
TOTAL DE PROVENTOS
R$ 910,05
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03.04.2013, publicado no Diário
Oficial do Estado em 09.04.2013, que reviu aposentadoria a JOSÉ MAURO
LEITE DE MENEZES, matrícula nº 009568. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de novembro de 2018.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.
19, VI da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 11.504/2004.
RESOLVE REVER com fundamento no art.2º, da Emenda Constitucional
Federal nº70, de 29/03/2012, o ato datado de 14/11/2006, publicado no
Diário Oficial do Estado de 31/08/2007, processo nº 11.504/2004, julgado
legal pela Resolução nº 1.911/2007 do Tribunal de Contas do Ceará, que
concedeu a JOSÉ LAUREANO DA SILVA, servidor do Quadro II – Poder
Legislativo, matrícula nº 009571, ocupante do cargo/função de AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO – ADO 14, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 3º e
8º da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional
nº. 41, de 19.12.2003 e art. 168, inciso I, da Constituição Estadual/1989, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 56/2004, combinado com os arts.
89, 152, inciso I, §2º e 154 da Lei nº 9.826/1974, conforme Laudo Médico
Pericial nº. 2004/027748, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com
proventos iniciais e mensais no valor de R$ 560,40 (quinhentos e sessenta reais
e quarenta centavos), PARA FIXAR, a partir de 29.03.2012, seus proventos
para R$ 1.115,60 (um mil, cento e quinze reais e sessenta centavos), conforme
discriminação abaixo:
1- Vencimento-base (ADO 14) Lei nº. 15.104, de 29.12.2011
R$ 416,22
2- Gratificação de Exercício (100% do Vcto)
Lei nº 11.639, de 30.11.1989
R$ 416,22
3- Gratificação Adicional p/Tempo de Serviço (10%
do Vcto) Art. 43 da Lei 9.826 de 14.05.1974
R$ 41,62
4- Abono Compensatório – Lei nº 12.991 de 30.12.1999
R$ 26,81
5- Valor de Recomposição Temporária –
Resolução nº 404, de 27.05.1998
R$ 214,73
TOTAL DE PROVENTOS
R$ 1.115,60
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03.04.2013, publicado no
Diário Oficial do Estado em 09.04.2013, que reviu aposentadoria a JOSÉ
LAUREANO DA SILVA, matrícula nº 009571. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de novembro de 2018.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06180/2018
A DIRETORA GERAL da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995,
publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário
Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o resultado final do
PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL Nº 134/2018, Processo Administrativo
nº 06180/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE APÓLICE DE SEGURO
PARA COBERTURA DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTE A
ESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
E NO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o
que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em
favor da empresa SEGUROS SURA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob n.º
33.065.699/0001-27, estabelecida à Avenida das Nações Unidas, 12995 – 4°
andar, Bairro Brooklin Novo, na cidade de São Paulo/SP, CEP 04.578.000,
pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO –
SEGURO DA FROTA, com o valor de R$ 44.990,00 (quarenta e quatro mil
novecentos e noventa reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 20 de novembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº13/2018-TCE/CE
PROCESSO Nº29434/2018-9
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua
Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada na prestação de serviço, sob demanda, de
buffet e decoração, para realização de coquetéis e coffees breaks a serem
servidos em solenidades, cursos, palestras, treinamentos, inaugurações,
comemorações, reuniões, visitas técnicas e eventos em geral de interesse
deste Tribunal e do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública
Ministro Plácido Castelo (IPC). Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de
propostas: 22/11/2018; 2 - Abertura das propostas: às 10h do dia 4/12/2018;
3 - Início da sessão de disputa de preços: às 11h do dia 4/12/2018. A íntegra
do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.
tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil
SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85)
3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas
obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018
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