DOE 18/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
rurbano. A íntegra desta ata de reunião extraordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará, em Fortaleza,17 de junho de 2020. Danielle Silva Pinto Assessora de Gabinete AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Danielle Silva Pinto
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO MARIA-
MIRANDA ARAUJO, matrícula 47321719, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 deJunho de 2020. SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 09 de junho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DANIEL DE FREI-
TASBEZERRA E SILVA, matrícula 30050916, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 deJunho de 2020. SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na Rua Tenente Benévolo, nº, 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa CWM INDUSTRIA
ALIMENTICIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.135.428/0001-90, sediada no Sitio Paraiso, nº 90, bairro Gizélia Pinheiro, Caixa Postal 1007,
CEP 63.138-000, Crato - CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente por seu Diretor, Sr. CÉSAR WAGNER MADEIRA
COELHO DE ALENCAR. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o SERVIÇO DIÁRIO DE ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE REFEIÇÃO PRONTA,
DESTINADO A COMUNIDADE CARCERÁRIA E SERVIDORES PÚBLICOS (GRUPOS I E II), COM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS
EM COMODATO E MATERIAL DE CONSUMO E, A INSTALACÃO DE COZINHA INDUSTRIAL NAS UNIDADES PRISIONAIS DESCRITAS NO
GRUPO I, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (CECOL/SAP) da Dispensa de Licitação no 006/2020/SAP
e na proposta da CONTRATADA, constantes nos autos do Processo nº 03283301/2020-SAP. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação no.
006/2020, fundamentada no art. 24, I, da Lei no. 8.666/93; Nas determinações da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores; Nos termos propostos
pela CONTRATADA que, simultaneamente: a) constem no Processo Administrativo no 03283301/2020-SPU; b) não contrariem o interesse público; Nos
preceitos de Direito Público; Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do direito privado; Na Autorização e Ratificação
dos Srs. Secretários da Administração Penitenciária - SAP/CE., Extrato de Dispensa n.006/2020 Processo no 03531313/2020/ SAP. FORO: Fortaleza, capital
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180(cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
18.724.276,80 (dezoito milhões e setecentos e vinte e quatro mil e duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) 18100004.06.122.514,20395.01.339039.1000.0 - 2186; (2020) 1810000
4.06.122.514.20395.11.339039.1000.0 - 2206; (2020) 18100004.06.122.514.20395.03.339039.1000.0 - 2196 . DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de
2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CÉSAR WAGNER
MADEIRA COELHO DE ALENCAR, EMPRESA CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e SARA FARIAS BARBOSA, GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº071/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO / 2020 . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de junho de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTÔNIO LUIZ ABREU DANTAS
Coordenador - DNS 2
300173.1-5
15,00
23
345,00
BRUNO CÉSAR DE ALMEIDA NOBRE
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-1
15,00
23
345,00
CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA
Orientador de Célula - DNS 3
300198.1-4
15,00
23
345,00
CLAUDIA PEREIRA ALENCAR LINS
Orientador de Célula - DNS 3
300207.1-5
15,00
23
345,00
ERICO RIBEIRO BASTOS
Assistente Técnico - DAS 2
300212.1-5
15,00
23
345,00
FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS
Orientador de Célula - DNS 3
300199.1-1
15,00
23
345,00
IVONILDO CARDOSO MAIA
Assistente Técnico - DAS 2
300213.1-2
15,00
23
345,00
JOSÉ WILSON CRUZ SARAIVA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300217.1-1
15,00
23
345,00
JULIUS HENRIQUE MAGALHÃES COSTA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300220.1-7
15,00
23
345,00
LICIA MARIA DE SOUSA MARTINS
Orientador de Célula - DNS 3
300210.1-0
15,00
23
345,00
LUIZA NEIDE DA SILVA
Orientador de Célula - DNS 3
300192.1-0
15,00
23
345,00
MARIA CLÁUDIA TORRES ARAÚJO
Orientador de Célula - DNS 3
300214.1-X
15,00
23
345,00
MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA
Assessor Técnico - DAS 1
300220.2-5
15,00
23
345,00
MARIA LENIRA PEREIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300218.1-9
15,00
23
345,00
MARCOS VINICIUS CÂNDIDO LEITÃO
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-4
15,00
23
345,00
MATEUS FERNANDES DA SILVA BEZERRA
Orientador de Célula - DNS 3
300216.1-4
15,00
23
345,00
PRYSCILLA GOMES MOTA MATOS
Orientador de Célula - DNS 3
300208.1-2
15,00
23
345,00
RENAN STÊNIO XAVIER PINHEIRO
Coordenador - DNS 2
300203.1-6
15,00
23
345,00
ROBÉRIO XAVIER DE ARAÚJO
Coordenador - DNS 2
300220.3-3
15,00
23
345,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
23
345,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 042/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA M. LIMA LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: AV. GAL. AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/N - CAMBEBA Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA M. LIMA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Amilcar Araújo, 1170, Coité, Eusébio - Ce;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°03719223/2020. com fundamento nos artigos: art.57, §I incisos II, III e §2 da lei 8.666/93 e alterações, bem
como na Cláusula Quinta do presente Contrato, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 042/CIDADES/2016; VII- FORO: Comarca de Fortaleza;
VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, a partir do dia 14/09/2019, finalizando
em 14/12/2020. O prazo de vigência do presente contrato supracitado fica prorrogado por mais 12(doze) meses, a partir do dia 30105/2020, finalizando em
30/05/2021; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 30 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº126 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2020
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