DOE 18/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5465366/2018, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO AZEVEDO DA PONTE,
CPF 092.366.863-20, que exerce a função de AGENTE DE ADMINIS-
TRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais,
matrícula n° 03440117, lotado no(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 31/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
EM R$
Vencimento 40 horas - Lei nº 16.513/2018 c/c o Decreto nº 32.551/2018
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 195,93
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da
Educação - GDAIE - Lei Estadual nº16.241/2017
R$ 60,23
TOTAL
R$ 1.562,36
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) BRUNA KARINNE
CAMILO DE SOUZA, matrícula 97929890, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em comissão d e Assessor Administrativo-Financeiro,
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Junho de 2020. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SHEYLA SOCORRO SALES
GAMA SECUNDINO, matrícula 15997311, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
a partir de 02 de Junho de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
11 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE SOERIO,
matrícula 97929874, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão d e Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Junho
de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROSILEIDE MARIA ANDRADE
DANTAS, matrícula 01248812, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão d e Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 15 de Abril de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de
junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Portaria nº
0119/2020 , de 10 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
ANTONIA DINAMARIA GOMES EVANGELISTA, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente
Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0281/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 01247952/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) ROYSTON DIOGENES ANDRADE, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícu-
la(s) nº 47991110, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará,
para participar do curso MESTRADO ACADÊMICO EM EDUCAÇÃO,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE,
pelo período de 29 de Fevereiro de 2020 a 31 de Agosto de 2020, sem ônus
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das
atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0283/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 02369539/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) RAQUEL LOPES CORREIA SANTOS, que ocupa o
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J,
matrícula(s) nº 47911214, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM POLITICAS PUBLICAS,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE,
por 01(um) ano a partir da publicação, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0490/2020 - SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Portaria
0119/2020 de 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servi-
dor(a)ANTONIA DINAMARIA GOMES EVANGELISTA, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2,
para ter exercício no(a), Célula de Desenvolvimento da Escola e da Apren-
dizagem 15 , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0533/2020 - SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
0119/2020 , de 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, MARIA
JOSE FERREIRA, a partir de 09 de Março de 2020, para o exercício no(a)
Granja - EEEP Guilherme Teles Gouveia, exercendo suas atribuições do
cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2016/
PROCESSO Nº00173270/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-
CE, residente e domiciliado em Fortaleza; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA M. S. SOUSA MIRANDA ALIMEN-
TAÇÃO LTDA, com endereço na Rua José Capistrano, nº 1432, Combate,
Quixadá/CE, CEP: 63.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-
26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA, brasileiro, portador da Carteira
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº126 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2020
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