DOE 18/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com a Lei Nacional nº 8.666/93, Lei Nacional nº 8.245/91 e o Processo nº 01888966/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do
Contrato nº 023/2016, que tem como objeto a locação das lojas comerciais de número 002, 003, 004, 004-A, 005, 005-A, 006 e 006-A, com área total de
258,34 m², do Shopping Benfica, imóvel situado na Avenida Carapinima, n° 2.200, Bairro: Benfica, CEP: 60.015-290, Fortaleza/CE. No qual a destinação
das referidas áreas, será única e exclusivamente para a prestação de serviços de atendimento ao cidadão pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cida-
dania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e órgão e entidades conveniadas, através de sua unidade denominada Casa Cidadão. VIGÊNCIA: A vigência do
Contrato original será prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 01 de junho de 2020 e término em 31 de maio de 2021. VALOR: Para a execução do
presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$ 328.710,00 (Trezentos e vinte e oito mil e setecentos e dez reais), que será repassado
em 12 (doze) parcelas mensais, sendo: 12 parcelas de R$ 9.901,56 (Nove mil, novecentos e um reais e cinquenta e seis centavos) relativos ao aluguel, tota-
lizando R$ 118.818,72 (Cento e dezoito mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). 12 parcelas de R$ 17.490,94 (Dezessete mil, quatrocentos
e noventa reais e noventa e quatro centavos) relativos ao condomínio, totalizando R$ 209.891,28 (Duzentos e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e
vinte e oito centavos). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100001.14.422.133.20620.03.33
9039.10000.0 47100001.14.422.133.20620.03.339036.10000.0 47100001.14.422.133.20620.03.339047.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Maio de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e João
Soares Neto - PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº671/2020 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 03635321/2020, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a
Portaria nº 464/2020, datada de 27/04/2020 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 18/05/2020, que concedeu Vale-Transporte ao servidor Francisco
Antônio Ribeiro Guedes, Agente de Administração, Matrícula 099247-1-X, durante o mês de Junho/2020, desta Secretaria, a partir da data da publicação.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de maio de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº672/2020 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 03634660/2020, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a
Portaria nº 463/2020, datada de 27/04/2020 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 06/05/2020, que concedeu Vale-Transporte ao servidor Francisco
Antônio Ribeiro Guedes, Agente de Administração, Matrícula 099247-1-X, durante o mês de Maio/2020, desta Secretaria, a partir da data da publicação.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de maio de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº673/2020 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2020. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de maio de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº673/2020, DE 29 DE MAIO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
15,00
23
345,00
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
108082-1-9
15,00
23
345,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
23
345,00
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
15,00
23
345,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
23
345,00
JACIRA MARTA NOGUEIRA VIEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300064-1-0
15,00
23
345,00
JOSÉ AÍLSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001127-1-2
15,00
23
345,00
JOSÉ CLEITON GOMES DO NASCIMENTO
MOTORISTA
0856421-3
15,00
23
345,00
JOSÉ RONALDO DE ARAÚJO CASTRO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
038229-1-5
15,00
23
345,00
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0382341-5
15,00
23
345,00
MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO
DATILÓGRAFO
111819-1-9
15,00
23
345,00
MARIA JOSENIR VITORINO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300057-1-6
15,00
23
345,00
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0960331-X
15,00
23
345,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
23
345,00
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº076/2020/COGERH - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ – COGERH no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43, inc. I, do Estatuto Social, CONSIDERANDO o advento da Portaria Conjunta
PGE/CGE nº 01/2020, a qual, em seu art. 5º, permite, durante o período de ponto facultativo para os servidores e empregados estaduais, a prorrogação de
prazo de contratos vigentes por intermédio de portaria do dirigente máximo do órgão ou entidade competente; CONSIDERANDO que, devido à pandemia
da COVID-19, as atividades administrativas ainda se encontram sendo realizadas em caráter remoto; CONSIDERANDO que a presente pandemia também
ocasionou impactos na execução do Contrato nº 022/2019/COGERH, celebrado com a empresa SULZER BRASIL S.A, que tem por objeto a prestação de
serviços de recuperação das carcaças de cinco bombas centrífugas SULZER, modelo SMNV 802-1000/4, da Estação de Bombeamento – EB Castanhão, em
Nova Jaguaribara-CE. RESOLVE, com fundamento no art. 51 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, PRORROGAR o prazo de vigência
e de execução do Contrato nº 022/2019/COGERH, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 03/06/2020 e termino em 03/06/2021, a ser formalizado
por meio do Primeiro Termo Aditivo. Fortaleza, 03 de junho de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR - PRESIDENTE
Registre-se, cientifique-se, cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, CNPJ: 74.075.938/0001-07, RUA ADUALDO BATISTA,
Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL EIRELI,
CNPJ: 11.805.967/0001-67, AVENIDA PONTES VIEIRA, N° 281, BAIRRO: SÃO JOÃO DO TAUAPE, FORTALEZA-CE, CEP: 60.130-240. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva de 80 (oitenta) aparelhos de ar condicionado com reposição total de
peças originais, insumos e acessórios, desinstalação, remoção, remanejamento e instalação (quando necessários), para atender as necessidades da Companhia
de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 004/2020, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente
seu art. 38, inciso XV, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso XV, o termo de referência às fls. 05/32, a proposta do contratado às fls. 45/48, as infor-
mações oriundas da Gerência de Suprimentos e Patrimônio – GESUP da COGERH constante às fls. 101/102 e 104/105, bem como tudo o que consta no
Processo Administrativo nº 02438280/2020, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA:
02/06/2020 a 29/11/2020. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) pagos em As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
de recursos próprios – Fonte 70 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes de recursos próprios – Fonte
70. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e
Antônio Renan Vieira e Silva / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº126 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2020
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