DOE 18/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA SAÚDE
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.603, de 22 de Maio
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANTONIO ELIEZER
ARRAIS MOTA FILHO , para exercer o Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DNS-1,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE,
a partir de 22 de Maio de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 11
de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0268/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de
22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANTONIO
ELIEZER ARRAIS MOTA FILHO, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Hospital, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a),
Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira (HGCCO) , unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
SAÚDE, Fortaleza, 11 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0270/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.603, de 22 de Maio de
2020, RESOLVE DESIGNAR, CARLOS HENRIQUE SOARES NUTO,
a partir de 08 de Junho de 2020, para o exercício no(a) Coordenadoria de
Execução Orçamentária e Financeira, exercendo suas atribuições do cargo
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza,
16 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2020/523 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRA-
TIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no art.
87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Aplicar a sanção de SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 (um) ano, em desfavor da
Empresa PREVIX PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. ME, estabelecida
na Rua Coronel Manoel dos Santos Marinho, nº 80 E, Bairro Jardim Itália,
Chapecó-SC, inscrita no CNPJ sob o nº 11.877.124/0001-76, em decor-
rência da sua inadimplência apurada por meio do processo VIPROC/SESA
nº 08257056/2019, no tocante ao Processo Licitatório - PE 1275/2019, que
trata do fornecimento de material médico hospitalar, no qual deixou apresentar
CRC, documento exigido no Edital, retardando o andamento da licitação e
ocasionando prejuízo a Administração Pública, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Republicado por incorreição.
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PORTARIA Nº657/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas
no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo
com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$
1.613,74 (mil, seiscentos e treze reais e setenta e quatro centavos) contra a
empresa COMERCIAL VALFARMA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
02.600.770/0001-09, estabelecida na Rua Cléia, nº 317, A, Lote 03, Qd 38,
Bairro Barroso, Fortaleza-CE, em decorrência da apuração feita através do
processo nº 03591472/2020; 03639700/2020; 03830086/2020, em que ficou
constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramen-
cionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa NUTRI-
MINAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E NUTRIÇÕES, estabele-
cida na Rua Coronel Alves, nº 260, Bairro: Cachoeirinha, Belo Horizonte-MG,
inscrita no CNPJ sob o nº 22.218.845/0001-90, para proceder com a entrega do
Empenho Nº 5193/2020 de forma IMEDIATA. Este é o último comunicado
que esta Secretaria de Saúde realizará antes de proceder com as medidas legais
cabíveis. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa
será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia
do Processos nº 03367815/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº603/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0375/2020 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 603/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF/SESA;
III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFIS-
SIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOSAÚDE; V
- ENDEREÇO: Rua São Paulo nº 32, salas 211 e 212, 2º andar, Ed. General
Tibúrcio, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II c/c §4º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, excep-
cionalmente, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 22 de maio de 2020, o
Contrato Nº 603/2015, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE
SAÚDE (Técnicos em Laboratório), para o Hospital Geral de Fortaleza – HGF/
SESA, bem como excluir as categorias de Assistente Social, Farmacêuticos
Bioquímicos, Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais e Auxiliares em
Laboratório, as quais serão contempladas pelo Registro de Preços Nº 480/2019.
Parágrafo Único – Com a exclusão das categorias de Assistente Sociais, Farma-
cêuticos Bioquímicos, Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais e Auxiliares
em Laboratório, o presente Termo Aditivo, passa de R$ 4.436.761,41 (quatro
milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e
quarenta e um centavos), importando para o período supra, na quantia de R$
204.864,72 (duzentos e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta
e dois centavos). Orçamento 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 204.864,72
(duzentos e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 22 de maio
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 30/04/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e
José Rogério Gomes Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1643/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 271/2020 - 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 1643/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa
Senhora de Nazaré, N° 02, Guaribas, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por mais 06(Seis) meses, a partir do dia 16 de junho de 2020, o Contrato
n° 1643/2015, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (fórmulas
metabólicas), para o Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, conside-
rando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo;
X - DA VIGÊNCIA: 06(Seis) meses, a partir do dia 16 de junho de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
07/04/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e João
Marcos Rodrigues Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº282/2018
I - ESPÉCIE: Doc. n° 085/2020 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 282/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA MILL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA EPP;
V - ENDEREÇO: Av. João de Barros, 1445, sala 10, 1º andar, Espinheiro,
Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses, a partir do dia 21 de
Março de 2020, o Contrato Nº 282/2018, que tem por objeto é a prestação de
serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento
de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção
de impressoras multifuncionais para o Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/
SESA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período
supra, na quantia de R$ 498.248,40 (Quatrocentos e Noventa e Oito Mil,
Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Quarenta Centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 498.248,40 (Quatrocentos e Noventa e Oito Mil, Duzentos e
Quarenta e Oito Reais e Quarenta Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze)
meses, a partir do dia 21 de Março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 18/03/2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Henrique Neves Baptista Rodrigues.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0655/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 293/2020 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0655/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals; III - ENDEREÇO: Av. do
Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
RC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Av.
Santos Dumont nº 2122, sala 910, Ed. Manhattan, Aldeota, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia
16 de maio de 2020, o Contrato n° 0655/2018 cujo objeto é a contratação de
empresa para realização dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS, EM DUAS TORRES
DE VIDEO FULL HD, KARL STORZ, UTILIZADAS NO C.C.G., de proprie-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº126 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2020
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