DOMFO 18/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que na data de 19 de junho de 2020 
às 09h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedi-
mento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza – 
CE, 17 de junho de 2020. Geovânia Sabino Machado -     
PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de construção de 12 (doze) Hortas Urbanas para 
Plantio Semi-Hidropônico, localizadas em diversos 
Bairros no Município de Fortaleza – Ce, conforme 
especificado nos anexos deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que as empresas: MEDEIROS 
E ALENCAR PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 
EIRELI  /  DANILO DOS SANTOS SILVA CONSTRUÇÕES ME 
(MACSI 
PROJETOS 
E 
MANUTENÇÃO), 
apresentaram  
Contrarrazões no processo em epígrafe. Maiores informações 
ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 17 
de junho de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE 
DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de 
reforma e requalificação do Campinho dos Unidos, 
Bairro Dendê, no Município de Fortaleza – Ce,      
conforme especificado nos anexos deste Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes 
e demais interessados no presente processo que declara como 
CLASSIFICADAS as empresas, com os respectivos valores, 
conforme consta a seguir: LOTE 01: 1º Lugar: ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 1.162.597,83 (Um 
milhão e cento e sessenta e dois mil e quinhentos e noventa e 
sete reais e oitenta e três centavos); 2º Lugar: OK EMPREEN-
DIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., com o 
valor global de R$ 1.396.694,90 (Um milhão e trezentos e no-
venta e seis mil e seiscentos e noventa e quatro reais e noven-
ta centavos). Maiores informações encontram-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Com-
te. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através 
do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza (CE), 17 de junho 
de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
DE GESTÃO N° 44/2019 - Termo de Apostilamento ao CON-
TRATO DE GESTÃO N° 44/2019, celebrado entre o Município 
de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo e O 
INSTITUTO CULTURAL IRACEMA - ICI, com base no parágra-
fo 8º, do art. 65, da Lei nº 8666/93. Objeto: Considerando todo 
o esforço do Município no combate a Pandemia da COVID-19, 
e ainda as quedas abruptas na arrecadação dos tributos muni-
cipais, o pagamento referente a clausula sexta do Contrato 
supracitado, deverá se dar de forma desmembrada, ficando 
mensalmente assim definido: 1º mês – 400.000,00 (Quatrocen-
tos mil reais); 2º mês – 400.000,00 (Quatrocentos mil reais); 3º 
mês – 450.00,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais). Fortale-
za, 02 de junho de 2020. Laudélio Antônio de Oliveira     
Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0066, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - GMF 
 
Altera a relação dos servidores 
que fazem jus a percepção da 
Gratificação Especial de Patru-
lhamento - GEP do mês de    
junho no âmbito da Guarda 
Municipal de Fortaleza - GMF e 
dá outras providências. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE    
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhes 
são conferidas e da Lei Complementar nº 176, publicada no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza em 19 de dezembro de 
2014. CONSIDERANDO que a designação dos servidores para 
o desempenho da função de motorista operacional será feita 
por meio de Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos     
moldes da Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 
2014, que instituiu a Gratificação Especial de Patrulhamento. 
CONSIDERANDO o acréscimo de vagas estabelecido no   
Decreto Municipal nº 14.522, de 01 de novembro de 2019, que 
altera o Decreto nº 13.527, de 06 de fevereiro de 2015, o qual 
regulamenta a Lei Municipal nº 10.275/2014. CONSIDERANDO 
que os servidores que farão jus à percepção da GEP deverão 
atender aos requisitos previstos na Portaria Conjunta nº 0007/ 
2020 - SESEC/GMF. CONSIDERANDO que o dirigente máximo 
do órgão editará a cada 06 (seis) meses ou a qualquer tempo 
no interesse da Administração Portaria contendo a relação dos 
servidores habilitados a perceberem a Gratificação Especial de 
Patrulhamento - GEP, conforme art. 2º, § 2º, da Portaria     
Conjunta nº 0007/2020 - SESEC/GMF. CONSIDERANDO os 
afastamentos legais de alguns servidores constantes na lista 
referente à Portaria de n° 0050/2020 publicada no DOM em 
22/05/2020. RESOLVE, Art. 1° - ALTERAR a relação dos servi-
dores habilitados a perceberem a Gratificação Especial de 
Patrulhamento - GEP no âmbito da Guarda Municipal de Forta-
leza - GMF, anexando a esta Portaria a lista dos servidores 
substitutos do mês de junho, conforme solicitação do respon-
sável pelo setor de transporte da Guarda Municipal de Fortale-
za. Parágrafo Único: A relação dos servidores substitutos que 
farão jus a GEP do mês de junho estão dispostos na tabela a 
seguir: 
 
MAT 
RETORNO 
DAS FÉRIAS 
MAT 
SERVIDOR 
SUBSTITUÍDO 
SETOR 
73.177-01 
DANIEL 
PEREIRA DO 
CARMO  
73.385-01 
FRANCISCO 
SIDCLEY 
RODRIGUES MENDES 
ISV 
 
Art. 2°- O servidor substituto relacionado nesta Portaria atende 
aos requisitos exigidos tais como: habilitação na categoria para 
a qual será designado de, no mínimo, 03 (três) anos, certidão 
de nada consta emitida no site do DETRAN-CE, bem como, 
não conste na referida certidão a contabilização de 12 (doze) 
pontos na CNH, além de não cumprir pena de suspensão ou