DOMFO 18/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
cassação do direito de dirigir, nos termos da Portaria Conjunta 
nº 0007/2020 - SESEC/GMF. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2020.     
GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, em 17 de junho de 2020. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR - 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 1226/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P639701/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBF, 
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) ANTONIO PEDRO DE SOUSA SILVA, matrí-
cula nº 20479-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 03.07. 
1995 a 10.01.2016, no total de 7.488 dias, ou seja, 20 anos, 06 
meses e 08 dias, conforme certidão expedida pelo INSS.    
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 15 de junho de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1227/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P823718/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Secretaria de Educação de Maranguape, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
JOSÉ GILSON DE LIMA BEZERRA, matrícula nº 122313-01, 
Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortale-
za, no(s) período(s) de 02.01.2008 a 28.03.2019, no total de 
4.104 dias, ou seja, 11 anos, 02 meses e 28 dias, conforme 
certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Maranguape. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 15 de junho de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1228/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P948504/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -         
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Indústria de Artefatos de Papel Olinda Ltda, Per. Contr. 
Cnis 2, Per. Contr. Cnis 3, Per. Contr. Cnis 4, Per. Contr. Cnis 6, 
Campanha Nacional de Escolas Nobrega, Centro Educacional 
Auxiliadora, Sociedade Educacional Edice Portela Ltda, empre-
sa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) GENION BEZERRA DA COSTA, matrícula nº 
109990-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 07.04.1988 a 04.10.1988, 
01.09.1992 a 31.07.1993, 01.09.1993 a 30.11.1993, 01.01.1994 
a 30.11.1999, 01.12.1999 a 30.06.2008, 01.10.2008 a 02.01. 
2009, 01.02.2010 a 24.01.2012 e de 25.01.2012 a 24.01.2016, 
no total de 8.154 dias, ou seja, 22 anos, 04 meses e 04 dias, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
15 de junho de 2020. Maria Christina Machado Publio -         
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1229/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P844941/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -         
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Walder Rocha Pereira e Filhos Ltda, Papadakise Cia 
Ltda, Cia Brasileira de Moda, Informador 144 Ltda, Grendene 
Calçados S/A, Justus Representações e Serviços Ltda, Contax 
S.A, Viação Via Máxima Ltda, Esuta Prestações de Serviços 
Ltda, empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, 
do(a) 
servidor(a) 
ROSANA 
MARIA 
BARROS         
CAVALCANTE, matrícula nº 73643-01, Guarda Municipal, lota-
do(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 
09.03.1987 a 21.07.1987, 02.05.1989 a 11.07.1989, 12.10. 
1989 a 09.10.1990, 01.02.1998 a 08.06.1999, 25.10.1999 a 
14.09.2000, 01.06.2001 a 25.11.2001, 20.08.2002 a 02.02. 
2004, 27.12.2005 a 28.11.2006 e de 23.04.2007 a 21.07.2007, 
no total de 2.518 dias, ou seja, 06 anos, 10 meses e 28 dias, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
15 de junho de 2020. Maria Christina Machado Publio -   
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1232/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P070096/2020, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - GOVER-
NO DO ESTADO DA PARAÍBA, serviço público, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) LUIZ            
EDUARDO PIRES BRAGA, matrícula nº 20847-03, Professor 
Área Específica, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
no(s) período(s) de 01.01.1990 a 28.05.1994, no total de 1.547 
dias, ou seja, 04 anos, 02 meses e 27 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de junho de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1233/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro