DOMFO 18/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ALTERAR
no referido contrato o endereço do CEI localizado na Av. Odilon
Guimarães, S/N, bairro Curió, passando a constar o seguinte:
LOCALIZADO NA RUA NICOLAU COELHO, S/N, BAIRRO
SÃO BERNARDO. CLÁUSULA – TERCEIRA - DA RATIFICA-
ÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 03 de
abril de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA
DO FME - I. Sr. Luís Roberto Studart Soares Filho -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de
Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 03 de abril de 2020. Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA – SEINF E GESTORA DO FME – I. (REPUBLI-
CADO POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2020 - SEINF -
PREGÃO ELETRÔNICO N° 351/2019 - ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 002/2020. ÓRGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P135726/2020 - SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/
CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: WR LIMA, com sede na Rua São Mateus, nº
480 A, CEP: 61.809-16, Bairro: Pavuna, Pacatuba/CE, inscrita
no CNPJ nº 33.651.718/0001-05, representada neste ato pelo
Sr. Wellington Rodrigues Lima, brasileiro, inscrito no CPF/MF
sob o nº 635.978.453-04, residente e domiciliado nesta capital.
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 351/2019 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P411132/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: AQUISIÇÕES DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO CAIXAS,
PASTAS E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF.
LOTES: 03, 23 e 33. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 2.921,00 (dois mil, novecentos e vinte e um reais), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC -
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade 27101.15.
122.0001.2016.0029, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de
Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria
Municipal da Infraestrutura – SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
E DE EXECUÇÃO: A vigência e execução do contrato ficarão
atrelada a vigência dos créditos orçamentários, conforme o
caput do Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993, estando seu termo
final vinculado à efetiva entrega do objeto com o devido termo
de recebimento definitivo, lavrado pelo o órgão recebedor. DA
GARANTIA CONTRATUAL: Após a homologação do objeto do
certame e até a data da contratação, o licitante vencedor deve-
rá prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por
cento) sobre o valor do contrato, em conformidade com o
disposto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada à
prestação de garantia através de Título da Dívida Agrária. DA
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada
pelo Sr. CARLOS ANDRÉ FERREIRA LOPES, Matrícula
86486, doravante denominado GESTOR e fiscalizada pelo Sr.
EDNALDO GADELHA BEZERRA, matrícula nº 118330, especi-
almente designados para este fim pela CONTRATANTE, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/
1993. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2020. ASSINAM
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Wellington Rodrigues Lima, brasileiro -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria
Gonzaga de Lima e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 20 de maio de 2020. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 047/2019 - FME - I - RDC Nº 014/2018.
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S)
ESPECIALIZADA(S) COM FINS À EXECUÇÃO DOS SERVI-
ÇOS DE CONCLUSÃO DE QUADRA NA E.M. MANOELITO
GUIMARÃES DOMINGUES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-
CE. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica
de direito público interno através do Fundo Municipal de Edu-
cação – Infraestrutura – FME-I, representada por sua gestora,
Engenheira Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/
CE sob o nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital.
CONTRATADA: CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, com
sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1.901 - sala 404, Bairro:
Meireles, Fortaleza- CE, CEP: 60.170-079, Telefone: (85)3261-
1830, inscrita no CNPJ nº 00.578.619/0001-88, representada
neste ato pelo Sr. Alexandre de Oliveira Serpa, brasileiro, inscri-
to no CPF/MF sob o nº 616.421.343-68, residente e domiciliado
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo tem fundamentono artigo 57, I c/c
§ 1º, II da Lei 8.666/93, estando devidamente justificado no
Processo
Administrativo
nº
P121874/2020.
CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto promover a prorrogação do prazo de execução e vigên-
cia do contrato: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo
de vigência do contrato em 04 (quatro) meses, passando à
vigência ao prazo de 04 de outubro de 2020. PARÁGRAFO
SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução do contrato em
04 (quatro) meses, passando à execução ao prazo de 08 de
setembro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICA-
ÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 11 de maio de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FME - I.
Alexandre de Oliveira Serpa - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso
- TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA – SEINF - GESTORA DO FME - I.
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 56/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº
011/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM
EM TRECHOS DA AVENIDA RUI BARBOSA E DA RUA DEP.
MOREIRA DA ROCHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno através da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, representada
por sua titular, Engenheira Ana Manuela Marinho Nogueira,
inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921D, residente e domiciliada
nesta Capital. CONTRATADA: CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES
LTDA, com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1.901 - sala
404, Bairro: Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-079, Telefo-
ne: (85) 3261-1830, inscrita no CNPJ nº 00.578.619/0001-88,
representada neste ato pelo Sr. Alexandre de Oliveira Serpa,
brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 616.421.343-68, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA -
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