DOMFO 18/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13
0020/2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de
2014, c/c o Decreto n° 13.922, de 12 de dezembro de 2016,
conforme artigo da Lei Municipal n°10.688, de 02/01/2018, e
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de 10/05/
2018, e de acordo com o Processo nº P017819/2020;
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento)
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar genitora com necessidades especiais, da
qual é curadora, de acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/
2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) JANAINA JOB DE
OLIVEIRA BRITO, matricula nº 66803-01, Médica PSF, lota-
do(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no período de
27.01.2020 a 25.01.2021, renovável de acordo com o laudo da
Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE, Fortaleza-CE, 16 de junho de 2020.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 053/2018 - FMS - REGIME DIFERENCIADO
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 011/2018. OBJETO
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE (UAPS) GUIOMAR ARRUDA, LOCALIZADA NO
BAIRRO JACARECANGA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA –
CE. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica
de direito público interno através do Fundo Municipal de Saúde/
Infraestrutura–FMS/INFRAESTRUTURA, inscrito no CNPJ sob
o nº 04.885.197/0014-69, sediada na Av. Deputado Paulino
Rocha, nº 1343, Cajazeiras, Fortaleza/CE CEP 60.864-311,
neste ato representado por sua Gestora, Ana Manuela Marinho
Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residen-
te
e
domiciliada
nesta
capital.
CONTRATADA:
AMP
ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-
74, com sede na Cidade de Fortaleza na Rua Caririaçu, nº 504,
Bairro Jacarecanga, representada pelo Diretor Valmir Mendes
de Oliveira, brasileiro, engenheiro, natural do Rio de Janeiro -
RJ, casado, inscrito no CPF sob o nº 228.780.253-34. CLÁU-
SULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P158818/2020. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO
OBJETO: Altera-se o prazo de vigência, prorrogando-o por 4
(quatro) meses, com término previsto para 30 de novembro de
2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 16 de
junho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. Sr. Valmir Mendes
de Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS.
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 16 de junho de 2020.
Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I.
*** *** ***
EXTRATO
DO
TERCEIRO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 062/2018 - LPN Nº 006/2018. OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA PASSARÉ,
NO MUNICÍPIO DE FOTALEZA - CEARÁ. CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza por intermédio do Fundo Municipal da
Saúde/Infraestrutura - FMS, com sede na Avenida Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP
60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69,
representada neste ato por sua Gestora, Ana Manuela Marinho
Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE 14921 D, residente e
domiciliada
nesta
capital.
CONTRATADA:
CONSÓRCIO
EDCON-TECNOCON
formado
pelas
empresas:
EDCON
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Adolfo
Caminha, nº 300, Sala 01, Bairro Centro, Fortaleza-CE, com
CNPJ nº 86.712.247/0001-56, neste ato representado pelo
Sócio-administrador Srº Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro,
casado, Engenheiro Civil, RG 89.1000.2000.197 SSP-CE, CPF
468.280.013-20 domiciliado nesta capital e TECNOCON
TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua
Vicente Lopes, nº 115, Bairro Jardim da Oliveiras, Fortaleza-
CE, com CNPJ nº 00.700.782/0001-71, neste ato representado
pelo Sócio-administrador Sr. José Irineu Frota Júnior, brasileiro,
casado, Engenheiro civil, RG 2003002173960, CPF 193.036.
373-72, domiciliado nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA –
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se
no Artigo 65, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, bem como nas informações constantes no Proces-
so Administrativo nº P129925/2020. CLÁUSULA – SEGUNDA –
DO OBJETO: Promove-se a alteração na planilha de custos do
Contrato,
com
acréscimo
financeiro
no
montante
de
R$ 684.454,29 (seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos
e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), equivalente
a 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento) do valor
inicial atualizado, que passa a ser de R$ 15.580.591,22 (quinze
milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e noventa e um
reais e vinte e dois centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2020. ASSINAM O
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA
DO FMS. Sr. Daniel Mesquita Magalhães e o Sr. José Irineu
Frota Junior - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Bruna
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS.
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Ana Manuela Marinho Nogueira -
GESTORA DO FMS.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 150/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 012/2015 -
OBJETO CONTRATUAL: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S)
ESPECIALIZADA(S), PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2347/
2015 E SEUS ANEXOS. A CONTRATAÇÃO REFERE-SE AO
LOTE 13, RELATIVO A CONSTRUÇÃO DE 3 (TRÊS)
CENTROS DE ENSINO INFANTIL - CEI`S, LOCALIZADAS NA
AVENIDA ODILON GUIMARÃES, S/N, BAIRRO CURIÓ, TRA-
VESSA SIMEÃO, S/N, BAIRRO LAGOA REDONDA E RUA
MANUEL BERNARDO, S/N, BAIRRO SAPIRANGA, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SR VI, DA LICITAÇÃO RDC
PRESENCIAL Nº 012/2015. CONTRATANTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I,
inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio
Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representa-
dos por sua gestora, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita
no CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: ENGEPLAN
Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 00.319.328/0001-75,
com sede nesta cidade, na Rua Professor Francisco Gonçal-
ves, 175, Bairro Dionísio Torres representada neste ato por
Luís Roberto Studart Soares Filho, brasileiro, residente e domi-
ciliado nesta capital, RG nº 2008243113-7, CPF nº 230.273.
473-49. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente aditivo fundamenta-se no artigo 58, I da Lei 8.666/
93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo
Administrativo nº P068585/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO
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