DOMFO 18/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P146336/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto promover alterações por replanilhamento, 
importando um impacto financeiro de R$ 62.500,20 (sessenta e 
dois mil, quinhentos reais e vinte centavos), cujo percentual 
referente ao valor inicial do contrato corresponde à 10,98% 
(dez vírgula noventa oito por cento), passando assim o contrato 
para um valor previsto de R$ 631.616,73 (seiscentos e trinta e 
um mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e três centavos). 
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 
2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho     
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre de Oliveira 
Serpa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna             
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza-CE, 12 de junho de 2020. 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura – FMS-I. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
019/CPL/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P103255/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução da Constru-
ção do Novo Hospital Gonzaga Mota José Walter,  
localizado no Bairro José Walter, no Município de 
Fortaleza-Ce, de acordo com as especificações    
contidas no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 25902.10.302. 
0123.1618.0001; Elemento de despesas: 44.90.51; 
e, Fonte: 0 1.211.0000.00 – FMS-I. 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE    
SAÚDE/INFRAESTRUTURA – FMS - I, Sra. Ana Manuela   
Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do 
Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contrata-
ção Presencial nº 019/CPL/2020, vem ADJUDICAR o objeto da 
Licitação a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, vencedora da licitação no 
valor global de: R$ 20.537.775,10 (vinte milhões, quinhentos e 
trinta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e dez cen-
tavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licita-
ção, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR, constante no Processo Administrativo 
epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações,   
observado às disposições legais. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 16 de junho de 2020. Engª. Ana Manuela    
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - GESTORA DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/INFRAESTRUTURA – FMS – 
I. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura - FMS. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
020/CPL/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P124334/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de construção de 06 (seis) cobertas 
metálicas para ambulâncias das bases descentrali-
zadas do serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
- SAMU, em diversos bairros, no Município de Forta-
leza-Ce, de acordo com as especificações contidas 
no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 25902.10.302. 
0123.1618.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fonte de Recursos: 0 1.211.0000.00.00 - FMS. 
 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE     
SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS, Sra. Ana Manuela Marinho 
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial nº 020/CPL/2020, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação a 
empresa DUPLO M. ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
07.319.254/0001-16, vencedora da Licitação, no valor global de 
R$ 483.274,16 (quatrocentos e oitenta e três mil, duzentos e 
setenta e quatro reais e dezesseis centavos), e em consequên-
cia HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório 
da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, 
constante no Processo Administrativo epigrafado, tendo a   
Comissão Permanente de Licitações, observado às disposições 
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 15 de junho de 
2020. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/ 
INFRAESTRUTURA – FMS. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura - FMS. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
021/CPL/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P124306/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de reforma do Hospital Distrital Gonzaga Mota de 
Messejana - HDGMM, no Município de Fortaleza-Ce, 
de acordo com as especificações contidas no edital 
e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: Projeto/Ativi-
dade: 25902.10.302.0123.1641.0001, Elemento de 
despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.211. 
0000.00.00 – FMS.  
 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE     
SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS, Sra. Ana Manuela Marinho 
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial nº 021/CPL/2020, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação a 
empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ nº 
10.485.488/0001-48, vencedora da Licitação, no valor global de 
R$ 2.619.691,80 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, 
seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos), e em 
consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme 
Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, constante no Processo Administrativo epigrafado, 
tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 15 
de junho de 2020. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SÁUDE/INFRAESTRUTURA – FMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
TERMO 
DE 
ANULAÇÃO 
DO 
PREGÃO           
ELETRÔNICO Nº 134/2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP
, no uso de 
suas atribuições legais, e considerando os termos do Parecer 
Jurídico Nº 03.06.001/2020 - ASJUR/CLFOR, parte integrante 
do Processo Administrativo Nº P039028/2020, exarado pela 
Assessoria Jurídica da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza com fundamento no princípio da autotutela, de acor-
do com entendimento já consagrado pelo Supremo Tribunal