DOMFO 18/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19
ASSINATURA: 22 de maio de 2020; VIII – ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desen-
volvimento Social - SDHDS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 16 de junho de 2020. Marcelo Cruz Nogueira -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
*** *** ***
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o Termo de Ratificação de Dispensa de Lici-
tação, publicado no DOM de 15 de abril de 2020, resolve expe-
dir e publicar errata, na forma que se segue: ONDE SE LÊ:
Renato Carvalho Borges - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS. LEIA-SE: Patrícia Helena de Nóbrega Studart -
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. Publi-
que-se e registre-se. Fortaleza, 12 de junho de 2020. Marcelo
Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
*** *** ***
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar a Portaria nº 24/2020, publicada no DOM de
06 de fevereiro de 2020, resolve expedir e publicar errata, na
forma que se segue:
ONDE SE LÊ:
Unid.
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901- FMAS
08.244.0171.2029.0001
33.90.92
1.001.0000.00.01
LEIA-SE:
Unid.
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901- FMAS
08.244.0171.2014.0001
33.90.92
1.001.0000.00.01
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 033/2020 - A SECRETÁRIA DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014,
publicado em 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a dívida, refe-
rente ao Trabalho Social do Empreendimento São Domingos.
conforme tomada de preço nº 09/2017, Contrato HABITAFOR
Nº 11/2018. Executado pela Consult Assessoria e Consultoria
Empresarial Eireli ME, Convênio MDRegional-TC nº 0307131-
76. Conforme autorização de pagamento pelo Ministério das
Cidades/Caixa Econômica Federal, referente à 11ª medição no
valor de R$ 2.447,17 (Dois mil quatrocentos e quarenta e sete
reais e dezessete centavos). A despesa em causa deverá ser
empenhada na Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade:
16.482.0018.1017.0001, Elemento de Despesa: 33.90.92, Fon-
tes 5 1.510.0000.00.00. Despesas de exercícios anteriores.
Registre-se, publique-se e cumpra-se que o referido pagamen-
to ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTE-
RESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 15 de junho de 2020.
Olinda Maria dos Santos - SECRETARIA - FUNDO MUNICI-
PAL DE HABITAÇÃO DE INTERRESE SOCIAL - FMHIS.
*** *** ***
QUARTO TERMO ADITIVO (PROCESSO Nº
P144129/2020) AO CONTRATO Nº 017/2016, DE SERVIÇO
DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRȆNCIA PÚBLICA
Nº 001/2016 – HABITAFOR, QUE FAZEM ENTRE SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
DE FORTALEZA - HABITAFOR, E DAMASCENO & ROCHA
ADVOGADOS ASSOCIADOS. VENCEDORA DA LICITACAO
(PROCESSO Nº 741884/2015) – SÃO CRISTÓVÃO E CAMPO
ESTRELA. DOS CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos,
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domici-
liada nesta Capital e DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS
ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 17.886.840/0001-04, com
sede na cidade de Fortaleza-CE, na Travessa Carlos Ribeiro
Pamplona, n° 88, Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz, CEF
60811-695 – 60811-695, Fone: (85) 3459-3606, representada
neste ato pelo seu Sócio José Arimá Rocha Brito, brasileiro,
casado, inscrito na OAB-CE sob n° 9.092, portador do RG n°
2006009007024 e inscrito com o CPF n° 379.135.223-72, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: O presente
aditamento tem por objeto realizar a SUSPENSÃO TEMPO-
RÁRIA do Contrato nº 017/2016 - HABITAFOR, por 120 (cento
e vinte) dias, por necessidade e interesse da Administração
Pública Municipal, conforme justificativa acostada no Processo
nº P144129/2020. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente
aditamento tem como base legal do Contrato e fundamento nas
disposições do art. 57, § 1º, inciso III, c/c o artigo 78, XIV conti-
das na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e ainda
com a Ordem de Suspensão/Paralisação nº 022/2020 e
Parecer Jurídico nº 058/2020 – ASJUR-HABITAFOR. DA SUS-
PENSÃO TEMPORÁRIA: Diante dos notórios efeitos e impac-
tos que a Pandemia COVID-19 tem gerado em diversos segui-
mentos no cenário nacional, situação excepcional e que nota-
damente afetará a devida execução do Contrato nº 017/2016 -
HABITAFOR, mister se faz a suspensão das atividades contra-
tuais pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Os efeitos da sus-
pensão contratual deverão ocorrer a partir do dia 05/05/2020.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusu-
las condições estabelecidas no contrato originário que não
tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO; O Foro
do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do
Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura sur-
girem durante a execução do serviço. DA DATA DE ASSINA-
TURA: 01 de junho de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda
Maria dos Santos – SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO
HABITACIONAL
DE
FORTALEZA
-
HABITAFOR. José Arimá Rocha Brito – DAMASCENO E
ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. VISTO ASSJUR:
Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO -
OAB-CE 12.423.
*** *** ***
QUARTO TERMO ADITIVO (PROCESSO Nº
P144129/2020) AO CONTRATO Nº 017/2016, DE SERVIÇO
DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRȆNCIA PÚBLICA
Nº 001/2016 – HABITAFOR, QUE FAZEM ENTRE SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
DE FORTALEZA - HABITAFOR, E DAMASCENO & ROCHA
ADVOGADOS ASSOCIADOS. VENCEDORA DA LICITACAO
(PROCESSO Nº 741884/2015) – SÃO CRISTÓVÃO E CAMPO
ESTRELA. DOS CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos,
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domici-
liada nesta Capital e DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS
ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 17.886.840/0001-04, com
sede na cidade de Fortaleza-CE, na Travessa Carlos Ribeiro
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