DOMFO 18/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20
Pamplona, n° 88, Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz, CEF
60811-695 – 60811-695, Fone: (85) 3459-3606, representada
neste ato pelo seu Sócio José Arimá Rocha Brito, brasileiro,
casado, inscrito na OAB-CE sob n° 9.092, portador do RG n°
2006009007024 e inscrito com o CPF n° 379.135.223-72, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: O presente
aditamento tem por objeto realizar a SUSPENSÃO TEMPO-
RÁRIA do Contrato nº 017/2016 - HABITAFOR, por 120 (cento
e vinte) dias, por necessidade e interesse da Administração
Pública Municipal, conforme justificativa acostada no Processo
nº P144129/2020. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente
aditamento tem como base legal do Contrato e fundamento nas
disposições do art. 57, § 1º, inciso III, c/c o artigo 78, XIV conti-
das na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e ainda
com a Ordem de Suspensão/Paralisação nº 022/2020 e
Parecer Jurídico nº 058/2020 – ASJUR-HABITAFOR. DA SUS-
PENSÃO TEMPORÁRIA Diante dos notórios efeitos e impactos
que a Pandemia COVID-19 tem gerado em diversos seguimen-
tos no cenário nacional, situação excepcional e que notada-
mente afetará a devida execução do Contrato nº 017/2016 -
HABITAFOR, mister se faz a suspensão das atividades contra-
tuais pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Os efeitos da sus-
pensão contratual deverão ocorrer a partir do dia 05/05/2020.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusu-
las condições estabelecidas no contrato originário que não
tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO; O Foro
do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do
Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura sur-
girem durante a execução do serviço. DA DATA DE ASSINA-
TURA: 01 de junho de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda
Maria dos Santos – SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO
HABITACIONAL
DE
FORTALEZA
-
HABITAFOR. José Arimá Rocha Brito - DAMASCENO E
ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. VISTO ASSJUR:
Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO -
OAB-CE 12.423.
*** *** ***
QUINTO TERMO ADITIVO (PROCESSO Nº
P141266/2020) AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVI-
ÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRȆNCIA
PÚBLICA Nº 002/2014 - LOTE II, QUE FAZEM ENTRE
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, E DAMASCENO &
ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. VENCEDORA DA LICI-
TACAO (PROCESSO Nº 013922/2013) – PROJETO VILA DO
MAR LOTE II. DOS CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALE-
ZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/
0001-82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos
Santos, brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e
domiciliada nesta Capital e DAMASCENO & ROCHA ADVO-
GADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 17.886.840/0001-
04, com sede na cidade de Fortaleza-CE, na Travessa Carlos
Ribeiro Pamplona, n° 88, Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz,
CEF 60811-695 – 60811-695, Fone: (85) 3459-3606, represen-
tada neste ato pelo seu Sócio José Arimá Rocha Brito, brasilei-
ro, casado, inscrito na OAB-CE sob n° 9.092, portador do RG
n° 2006009007024 e inscrito com o CPF n° 379.135.223-72,
residente e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: O presente
aditamento tem por objeto realizar a SUSPENSÃO TEMPO-
RÁRIA do Contrato de Regularização Fundiária - 2014 - Projeto
Vila do Mar Lote II – HABITAFOR, por 120 (cento e vinte) dias,
por necessidade e interesse da Administração Pública Munici-
pal, conforme justificativa acostada no Processo nº P141266/
2020. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente aditamento
tem como base legal do Contrato e fundamento nas disposi-
ções do art. 57, § 1º, inciso III, c/c o artigo 78, XIV contidas na
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e ainda com a
Ordem de Suspensão/Paralisação nº 021/2020 e Parecer Jurí-
dico nº 053/2020 – ASJUR-HABITAFOR. DA SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA Diante dos notórios efeitos e impactos que a
Pandemia COVID-19 tem gerado em diversos seguimentos no
cenário nacional, situação excepcional e que notadamente
afetará a devida execução do Contrato de Regularização Fun-
diária - 2014 - Projeto Vila do Mar Lote II – HABITAFOR, mister
se faz a suspensão das atividades contratuais pelo prazo de
120 (cento e vinte) dias. Os efeitos da suspensão contratual
deverão ocorrer a partir do dia 05/05/2020. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas condições estabe-
lecidas no contrato originário que não tenham sido alteradas
por este instrumento. DO FORO; O Foro do presente aditivo ao
contrato é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, para
dirimir as questões que porventura surgirem durante a execu-
ção do serviço. DA DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de
2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR. José Arimá
Rocha Brito – DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS
ASSOCIADOS. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra
Martins - ASSESSOR JURÍDICO - OAB-CE 12.423.
*** *** ***
SEXTO TERMO ADITIVO (PROCESSO Nº
P141256/2020) AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVI-
ÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRȆNCIA
PÚBLICA Nº 002/2014 - LOTE I, QUE FAZEM ENTRE
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, E DAMASCENO &
ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. VENCEDORA DA LICI-
TACAO (PROCESSO Nº 013922/2013) – PROJETO VILA DO
MAR LOTE I. DOS CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALE-
ZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/
0001-82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos
Santos, brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e
domiciliada nesta Capital e DAMASCENO & ROCHA ADVO-
GADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 17.886.840/0001-
04, com sede na cidade de Fortaleza-CE, na Travessa Carlos
Ribeiro Pamplona, n° 88, Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz,
CEF 60811-695 – 60811-695, Fone: (85) 3459-3606, represen-
tada neste ato pelo seu Sócio José Arimá Rocha Brito, brasilei-
ro, casado, inscrito na OAB-CE sob n° 9.092, portador do RG
n° 2006009007024 e inscrito com o CPF n° 379.135.223-72,
residente e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: O presente
aditamento tem por objeto realizar a SUSPENSÃO TEMPO-
RÁRIA do Contrato de Regularização Fundiária - 2014 - Projeto
Vila do Mar Lote I – HABITAFOR, por 120 (cento e vinte) dias,
por necessidade e interesse da Administração Pública Munici-
pal, conforme justificativa acostada no Processo nº P141256/
2020. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente aditamento
tem como base legal do Contrato e fundamento nas disposi-
ções do art. 57, § 1º, inciso III, c/c o artigo 78, XIV contidas na
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e ainda com a
Ordem de Suspensão/Paralisação nº 020/2020 e Parecer
Jurídico nº 052/2020 – ASJUR-HABITAFOR. DA SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA Diante dos notórios efeitos e impactos que a
Pandemia COVID-19 tem gerado em diversos seguimentos no
cenário nacional, situação excepcional e que notadamente
afetará a devida execução do Contrato de Regularização Fun-
diária - 2014 - Projeto Vila do Mar Lote I – HABITAFOR, mister
se faz a suspensão das atividades contratuais pelo prazo de
120 (cento e vinte) dias. Os efeitos da suspensão contratual
deverão ocorrer a partir do dia 05/05/2020. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas condições estabe-
lecidas no contrato originário que não tenham sido alteradas
por este instrumento. DO FORO; O Foro do presente aditivo ao
contrato é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, para
dirimir as questões que porventura surgirem durante a execu-
ção do serviço. DA DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de
2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR. José Arimá
Rocha Brito – DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS
ASSOCIADOS. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra
Martins - ASSESSOR JURÍDICO - OAB-CE 12.423.
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