DOMFO 18/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
1. EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 003/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P154729/ 
2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo 
nos Arts 57. inciso IV e 65, § 8° da Lei Federal n° 8.666/93, 
com suas alterações posteriores, bem como no Decreto Muni-
cipal n° 12.156/2007. CONTRATANTES: MUNICIPIO DE FOR-
TALEZA, através da SECRETARIA REGIONAL I, representada 
por seu Secretário, Francisco Rennys Aguiar Frota e a empresa 
RICA COMERCIAL EIRELI - ME, representada neste ato pelo 
neste ato pelo Sr. Carlos Antônio Coelho Rodrigues. OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto a renovação de prazo contra-
tual do Contrato n° 003/2019 por 12 (doze) meses a partir do 
término da vigência do contrato atual, pois o mesmo tem o 
valor global de R$ 731,38 (Setecentos e trinta e um reais e 
trinta e oito centavos) e desse valor foi utilizado o valor de     
R$ 422,04 (quatrocentos e vinte e dois reais e quatro centa-
vos), sobrando portanto, um saldo no valor de R$ 309,24     
(trezentos e nove reais e vinte e quatro centavos) não havendo 
renovação automática de acordo com a Lei 8.666/93. RATIFI-
CAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. E 
por estarem acordes, assinam este aditivo às partes contratan-
tes e as testemunhas abaixo firmadas. FORO: FORTALEZA-
CE. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2020. SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota – SECRETÁRIO DA 
SER I e a EMPRESA RICA COMERCIAL EIRELI-ME. VISTO: 
Paulo Sérgio Lima Vasconcelos - COORDENADOR JURÍDI-
CO – SR I. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE 32/2019, QUE 
FAZEM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR   
INTERMÉDIO DA SECRETARIA REGIONAL III - SR III E A 
EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO 
LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATAN-
TE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por intermé-
dio da SECRETARIA REGIONAL III - SR III, situada na Avenida 
Jovita Feitosa, 1264 - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.828.034.0001-31, neste ato representada pela sua titular, 
Senhora Mara Jessyka Bulcão Pires, brasileira, casada, inscrito 
no CPF sob o nº 026.873.633-24, residente nesta cidade.  
CONTRATADA: EMPRESA SATRC AR CONDICIONADO  
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, com 
sede na Rua Graça Aranha, nº 1291, Bairro Alvaro Weyne – 
Fortaleza-Ce,  representada neste ato pelo Senhor  Sr. Robério 
Silva Holanda, brasileiro, solteiro, Empresário, inscrito no CPF 
nº 005.676.083-36, residente e domiciliado nesta Capital, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. DO OBJETO - O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-
cia do Contrato nº 19/2019, por mais 12 (doze) meses, a contar 
de 16 de Julho de 2020, alterando-se a cláusula oitava do con-
trato original, por razoes de interesse público, conforme justifi-
cativa técnica – Processo nº P748598/2019. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL - O primeiro termo aditivo tem embasamento 
legal no artigo art. 57, § 1º da Lei nº 8.666, de 1993, e, ainda, 
no que consta do Processo Administrativo P158238/2020. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Pelo pagamento devido em 
razão do serviço responderá a seguinte dotação orçamentária: 
Projeto/Atividade Código 04.122.001.2016.0042, Elemento de 
Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01. DA 
RATIFICAÇÃO - Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato Administrativo nº 32/2019, não alcan-
çadas pelo presente termo. Para firmeza e validade do que foi 
estipulado, firmam o presente instrumento, em 04 (quatro) vias 
de igual teor e forma, perante duas testemunhas que o assi-
nam, depois de lido e achado conforme. Fortaleza, 15 de junho 
de 2020. ASSINATURAS: Mara Jessyka Bulcão Pires – 
CONTRATANTE. Robério Silva Holanda – CONTRATADA. 
Paulo Sérgio de Castro Nogueira – COORDENADOR JURÍ-
DICO. TESTEMUNHAS: Francisca Elane Vieira Loiola -             
Euricelia Santos Sales de Freitas. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL 
IV - SER IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município, de 
11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazidas pelo Anexo VII, 
do Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do  
Município em 01/12/2017. CONSIDERANDO a ocorrência de 
calamidade pública reconhecida no Estado do Ceará, através 
do Decreto Legislativo nº 544, de 03 de abril de 2020, por conta 
da Pandemia da COVID-19, bem como o disposto no Decreto 
Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, que, também em 
razão das dificuldades provocadas pela doença, declarou situ-
ação de emergência em saúde na cidade de Fortaleza.        
RESOLVE TORNAR PÚBLICO O TERMO DE PARALISAÇÃO 
DE SERVIÇOS Nº 06 - SER IV, AO CONTRATO Nº 19/2019 - 
SER IV, REFERENTE AS AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇO: Nº 
06/2020; Nº 07/2020 E Nº 08/2020, COM BASE NO DECRETO 
MUNICIPAL Nº 14.695/2020, de 31 de maio de 2020, publicado 
no DOM em 31/05/2020, Prorroga as medidas do Decreto nº 
14.611, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 14.651, de 19 
de abril de 2020, e suas alterações pelo Decreto nº 14.655, de 
24 de abril de 2020, e do Decreto n° 14.674, de 20 de maio de 
2020, e dá outras providências; E O CONSTANTE DOS     
AUTOS DO PROCESSO Nº P735719/2019 – SER IV,  QUE 
TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI-
ALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL CONFECÇÃO E 
MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS EM ESTRU-
TURA METÁLICA, SENDO 3 (TRÊS) TIPOS, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA REGIONAL IV. 
CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, inscrita no 
CNPJ de nº 01.789.363/0001-10, localizada Av. Dr. Silas    
Munguba, 3770 - Serrinha – Fortaleza-Ce. CONTRATADA: 
EMPRESA DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM 
AÇO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 03.195.078/0001-05, com 
sede na Rua Antonio Pompeu, 1789 - Otavio Bomfim – Fortale-
za - Ce, NO  SEGUINTE Conforme o Termo de Paralisação nº 
06/2020 – SER IV, do Contrato nº 19/2019 – SER IV e os    
Decretos acima mencionados,  neste ato declaro que as obras 
estão paralisadas no a partir do dia 01/06/2020 até o dia 
07/06/2020, das confecção e montagem dos equipamentos 
urbanos a seguir elencadas: 1.1 - Autorização de Serviço Nº 
06/2020 - Praça Primeiro de Janeiro, Localizada: Rua Primeiro 
de Janeiro - Parangaba; 1.2 - Autorização de Serviço Nº 07/ 
2020 – Praça das Artes José Leonilson, Localizada: Rua Carlos 
Juaçaba – Maraponga e 1.3 - Autorização de Serviço Nº 08/ 
2020 – Praça do IMPHAR, localizada:  Av. João Pessoa, 5609 – 
Damas. Fortaleza, 01 de junho de 2020. Francisco Sales de 
Oliveira - SECRETARIO SER IV. Francisco Glauber Fonteles 
Vitorino – COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA SER IV. 
Pedro Henrique Caminha de Oliveira - EMPRESA DISTRI-
BUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO LTDA. 
*** *** *** 
 
 
ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS Nº 
02/2020 – CONTRATO N° 20/2019 – SER IV, PROCESSO Nº 
P760644/2019 – SER IV. OBJETO - SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REFORMA DE 
PRAÇAS E PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, 
NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL IV 
CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, LTDA, inscrita