DOMFO 18/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
no CNPJ de nº 01.789.363/0001-10, localizada Av. Dr. Silas 
Munguba, 3770 - Serrinha – Fortaleza-Ce. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CETRO Ltda, inscrita no CNPJ de nº 
63.389.217/0001-55, com sede na Av. Engenheiro Santana Jr., 
394, Vicente Pinzon – Fortaleza–Ce. Prazo de Execução: 60 
(Sessenta) dias. Prazo de Vigência: 30.12.2020 Autorizações 
de Serviço: 2.1- Autorização de Serviço Nº 19/2020 – SER IV – 
Praça Mauá, Localizada: Rua Paraná/Rua Guanabara – Pan 
Americano; 2.2 - Autorização de Serviço Nº 24/2020 - SER IV – 
Praça Argentina Castelo Branco, Localizada: Rua Deputado 
João Pontes – Fátima; 2.3 - Autorização de Serviço Nº 25/2020 
– SER IV – Praça Juracy Magalhães, Localizada: Av. Américo 
Barreira/Rua Maranhão – Couto Fernandes; 2.4 – Autorização 
de Serviço Nº 22/2020 – SER IV - Praça Humberto Albano, 
Localizada Rua 07 de Setembro/Av. Carlos Amora - Parangaba; 
2.5 - Autorização de Serviço Nº 26/2020 – Praça Nossa Senho-
ra de Nazaré, Localizada Rua André Chaves/Rua João Piamar-
ta - Jardim América. Motivo da Paralisação: Com base no   
Decreto Estadual nº 33.521, publicado no DOE em 21/03/ 2020 
e no Decreto Municipal Nº 14.611, publicado no DOM em 
19/03/2020, o que prevê uma série de medidas restritivas e, 
acima de tudo, necessárias para impedir o avanço da infecção 
provocada pelo Coronavírus - COVID-19 em todo território 
cearense e no Município de Fortaleza, respectivamente, Em 
observância ao Decreto Municipal nº 14.695, de 31/05/2020, de 
acordo com o solicitado pela Contratada em Ofício datado de 
08/06/2020, subscrito pelo Sr. Ronald Campos Oliveira; por 
apreciar a justificativa da Coordenadoria de Infraestrutura SER 
IV, datada de 09/06/2020, subscrita pelo Sr. Francisco Glauber 
Fonteles Vitorino - Coordenador de Infraestrutura SER IV, pela 
presente Ordem de Reinício de Serviços, determino que a 
Contratada supracitada reinicie os serviços referentes as Auto-
rizações de Serviço nºs 19/2020; 24/2020 , 25/2020, 22/2020 e 
26/2020 no dia 09/06/2020. Fortaleza/CE, 09 de junho de 2020. 
Francisco Sales de Oliveira - SECRETARIO SER IV.        
Francisco Glauber Fonteles Vitorino - COORDENADOR DE 
INFRAESTRUTURA SECRETARIA REGIONAL IV. Ronald 
Campos Oliveira - CONSTRUTORA CETRO. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE Nº 41/2019, QUE FAZEM ENTRE SI, A      
SECRETARIA REGIONAL V - SR V E A CONSÓRCIO           
FORVIAS, FORMADO PELAS EMPRESAS TGA CONSTRU-
ÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA, E A EMPRESA INSTTALE 
ENGENHARIA LTDA LTDA., PARA OS FINS QUE NELE INDI-
CAM. CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL V – SR V, 
situada na Avenida Augusto dos Anjos – 2466 – Bonsucesso – 
Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, inscrita no Cadastro Nacional 
da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.778.925/0001-20, neste 
ato representado pelo seu Secretário Executivo, Sr. Abner 
Monteiro Nunes Cordeiro, brasileiro, inscrito no Cadastro de 
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 350.898.572-53, residente e 
domiciliado 
nesta 
Capital. 
CONTRATADA: 
CONSÓRCIO    
FORVIAS, formado pelas empresas TGA CONSTRUÇÃO E 
SEGURANÇA VIÁRIA LTDA, inscrita no CPJ sob o nº 07.797. 
913/0001-20 e a empresa INSTTALE ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.742.620/0001-00, com sede na 
Rua. Pero Coelho, 383, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.140-
100, Fone: (85) 3201-2800/(85) 3244-3830, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.797.913/0001-20, representada neste ato pelo Sr. 
ANTONIO MENDES PONTE DE OLIVEIRA, brasileiro, empre-
sário, identidade nº 7305-D, Reg. Nº 14.993 – CREA/CE e do 
CPF nº 162.006.323-91, residente e domiciliado na Rua Anto-
nele Bezerra, 280, Aptº  nº 2202, Meireles, Fortaleza, Ceará 
(CEP nº 60.160-070). DO OBJETO - O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
nº 41/2019, por mais 12 (doze) meses, a contar da data da sua 
assinatura, 18 de junho de 2020, alterando-se a cláusula oitava 
do contrato original, por razões de interesse público, conforme 
justificativa técnica – Processo nº P159140/2020. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL - O segundo aditivo tem embasamento 
legal art.57, II da Lei nº 8.666, de 1993, bem como na Lei n° 
10.192, de 2001, e, ainda, no que consta do Processo Adminis-
trativo P159140/2020. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Pelo 
pagamento devido em razão do serviço responderá a seguinte 
dotação orçamentária: Projeto/Atividade Código 15.451.0006. 
1149.0005, Elemento de Despesa 4.4.90.39, Fonte de Recur-
sos 1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do contrato administra-
tivo n°41/2019, não alcançadas pelo presente termo. Para 
firmeza e validade do que foi estipulado, firmam o presente 
instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante 
duas testemunhas que o assinam, depois de lido e achado 
conforme. Fortaleza, 18 de junho de 2020. Abner Monteiro 
Nunes Cordeiro – CONTRATANTE. Antonio Mendes Ponte 
de Oliveira – CONTRATADA. 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
ao Contrato nº 009/2019, firmado entre o MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, através da 
SECRETARIA REGIONAL VI, estabelecida nesta Capital na 
Rua Padre Pedro de Alencar, nº 789, bairro Messejana, inscrita 
no CNPJ sob o nº 01.797.492/0001-50, doravante denominada 
CONTRATANTE, e a empresa CONSORCIO FORVIAS, inscrito 
no CNPJ nº 31.340.670/0001-25, formado pelas empresas TGA 
Tecnologia S.A, inscrita no CNPJ nº 07.797.913/0001-20,    
sendo a empresa líder do consorcio e INSTALLE ENGENHA-
RIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.742-620/0001-00, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
Antonio Mendes Ponte de Oliveira, inscrito no CPF nº 162.006. 
323-91, com endereço profissional na Rua Pero Coelho, nº 383 
– Centro – CEP: 60.140-100, nesta capital. O contrato firmado 
entre as partes acima mencionadas tem como objeto a CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECU-
ÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA E 
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO E             
DEMAIS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA MALHA VIARIA 
DE FORTALEZA (CE)., tudo com fundamento na Lei 
8.666/1993 e suas alterações posteriores. 2. DATA: Fortale-
za/CE, 18 de junho de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Funda-
menta-se este aditivo no artigo 57, § 1º, 2º e 3º, da Lei Federal 
nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como no 
constante do Processo Administrativo nº P160959/2020 PMF. 4. 
OBJETO: Prorrogação do PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECU-
ÇÃO do Contrato nº 009/2019 por mais 12(doze) meses. 5. 
PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato 
nº 009/2019 será acrescido de 12 (doze) meses, ficando o 
prazo de vigência e de execução de 18/06/2020 à 17/06/2021. 
ASSINAM: Vanessa Bastos Pontes Costa - SECRETARIA 
EXECUTIVA DA REGIONAL VI. Antonio Mendes Ponte de 
Oliveira – CONSORCIO FORVIAS. VISTO: Luiz Valmir Torres 
- COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE - 24.992. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA N° 2240/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P534178/2019; CONSIDERANDO as disposi-