DOMFO 18/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 01 de junho de 2020.   
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 198/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P010648/2019, de 27 de Dezembro de 2019.   
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:  
NOME....: MARIA DIOGENES DE OLIVEIRA. MATRÍCULA.....: 
13576-01. CARGO.: 247 - ATENDENTE DE SERVICOS DE 
SAUDE. REFERÊNCIA...: A3E - 023. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
47/2005 - Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; 
Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido 
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 103, II c/c Art.113 da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   1.044,50 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.044,50 
107 
ANUENIO 
22 
- 
- 
R$ 
229,79 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
208,90 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.483,19 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 01 de junho de 2020.   
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 199/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P061726/2020, de 05 de Fevereiro de 2020.    
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO     
NOME....: PEDRO PAULO FREIRE DE OLIVEIRA. MATRÍCU-
LA.....: 8404-01. CARGO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS.    
REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0059 - Regional V. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acres-
centado pela Lei nº 6901/91 e Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 
103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 e Art. 103, 
II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 
17.04.2006. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   1.128,43 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.128,43 
133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
25 
 
- 
 
- 
R$ 
 
1.003,50 
105 
INSALUBRIDADE 
40 
- 
- 
R$ 
451,37 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
433,66 
107 
ANUÊNIO 
35 
- 
- 
R$ 
394,95 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
3.411,91 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 01 de junho de 2020.   
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 201/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P122414/2020, de 01 de Abril de 2020. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: FRED 
JOCA BARROS. MATRÍCULA.....: 55397-01. CARGO.: 147 - 
SUBINSPETOR. REFERÊNCIA...: 01B - 308. ÓRGÃO......: 
0019 - GMF. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 88 - POR 
INVALIDEZ PROPORCIONAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 
41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, 20 e 
21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos 
com redação dada pela Lei nº 9136/2006.  Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei 
nº 6901/91. Art. 21, 22, 23, 24, 36 § único, 38 da Lei Comple-
mentar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   1.323,73 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
1.323,73 
82 
DIFERENCIAL DE 
HIERARQUIA 
10 
- 
- 
R$ 
132,37 
83 
VANTAGEM 
PECUNIARIA FIXA 
- 
- 
- 
R$ 
195,21 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
10 
- 
- 
R$ 
132,37 
316 
VANTAGEM 
PESSOAL     
REAJUST 
- 
- 
- 
R$ 
533,09 
81 
GRAT. DES. ESP. 
SEG. DEF. CIV. 
100 
- 
- 
R$ 
1.323,73 
159 
GRAT. RISCO DE 
VIDA 
40 
- 
- 
R$ 
529,49 
107 
ANUÊNIO 
9 
- 
- 
R$ 
119,14 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
4.289,13 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
47,93 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: R$ 
2.055,78 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 01 de junho de 2020.