DOMFO 18/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 202/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P994870/2019, de 13 de Dezembro de 2019.   
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:   
NOME....: 
CIRO 
TORRES 
PINHEIRO 
VASCONCELOS.     
MATRÍCULA.....: 63271-01. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE    
ENFERMAGEM. REFERÊNCIA...: B1 - 014. ÓRGÃO......: 0010 
- SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALI-
DEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA 
MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 
12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 
de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela 
Lei nº 9136/2006. Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 
17.04.2006. Art. 56 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007. Art.5º da 
Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012. Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. ART. 
201, § 2º DA CF DE 1988. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
898,17 
223 
VANTAGEM 
PESSOAL 
- 
- 
- 
R$ 
200,22 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
179,63 
107 
ANUÊNIO 
7 
- 
- 
R$ 
62,87 
113 
GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND 
20 
- 
- 
R$ 
179,63 
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
20 
- 
- 
R$ 
179,63 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.700,15 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
1.231,71 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
40,57 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A                   
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
499,70 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 
498,30 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
A 
COMPLEMENTAÇÃO               
CONSTITUCIONAL: 
R$ 
998,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 01 de junho de 2020. Ricardo Cesar Xavier    
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 203/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P098676/2020, de 04 de Março de 2020. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
CARLA AMALIA FERREIRA LOURENCO MARZAGAO. MA-
TRÍCULA.....: 60547-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINIS-
TRATIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALI-
DEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA 
MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO     LEGAL: 
Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; 
Art. 12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006. Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, Lei n.º 9249/07, de 10 
de julho de 2007. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988.   
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.247,21 
107 
ANUÊNIO 
7 
- 
- 
R$ 
87,30 
61 
GEAD LEI. 9277/ 
2007 ART. 46 
10 
- 
- 
R$ 
124,72 
302 
DAP 
COMPLE-
MENTAR VB 
- 
- 
- 
R$ 
47,97 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
1.507,20 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
2.308,60 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
52,66 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A          
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
793,69 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: R$ 
245,31 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
A 
COMPLEMENTAÇÃO            
CONSTITUCIONAL: 
R$ 
1.039,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 01 de junho de 2020. Ricardo Cesar Xavier   
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 205/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P080228/2020, de 18 de Fevereiro de 2020.    
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO    
NOME....: MARIA FATIMA FERNANDES FERREIRA. MATRÍ-
CULA.....: 7477601. CARGO.: 260 - AGENTE COMUNITARIO 
DE SAUDE. REFERÊNCIA...: I - 005. ÓRGÃO......: 0010 - 
SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 532 - POR INVALI-
DEZ INTEGRAL PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC