DOE 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 19 de junho de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº127 | Caderno Único | Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, resolve designar o Secretário Executivo de Saneamento das Cidades,
PAULO HENRIQUE LUSTOSA, para representar o acionista ESTADO
DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Água
e Esgoto do Ceará – CAGECE, a se realizar às 10h do dia 26 de Junho de
2020, na Sede da Companhia, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila
União, nesta Capital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes
dos Editais de Convocação, independente de advir superveniente aditamento
da Assembleia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 18 dias de junho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, resolve DESIGNAR, o Secretário do Desenvolvimento Econômico
e Trabalho, FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR, para repre-
sentar o Acionista Estado do Ceará, na 36ª Assembleia Geral Extraordinária
da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, que será
realizada no dia 26 de junho de 2020, às 10h, ficando autorizado a VOTAR as
matérias objeto da respectiva ORDEM DO DIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 de junho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o disposto no art. 17, § 2º, do
Decreto Federal nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e com o(a) Decreto Nº
33.603, de 22 de Maio de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de
22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR MARCELO ALCANTARA
HOLANDA , professor magistério superior, matrícula 1334538, lotado no(a)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA, para exercer as funções do cargo
de provimento em comissão de Superintendente, integrante da estrutura orga-
nizacional da(o) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins
Rodrigues, a partir de 22 de Maio de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de maio de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20200004/CEL04/
SEFAZ-RELANÇAMENTO
IG Nº1053162000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSULTORIA E SERVIÇOS EM OTIMIZAÇÃO DE ATENDI-
MENTO NOS MEIOS PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS. 1. A SECRE-
TARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará
negociou um financiamento do Banco interamericano de Desenvolvimento
(BID), para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará
– PROFISCO II - CE, Empréstimo nº BRL-1502, Contrato nº 4436/OC-BR e
pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação
de serviços de consultoria. 2. Os Serviços de consultoria incluem: Consultoria
e serviços em otimização de atendimento nos meios presenciais e eletrônicos;
Solução Integrada Multicanal e de Gerenciamento do Relacionamento com
o Contribuinte, composta de uma plataforma com os ambientes de customi-
zação (desenvolvimento), homologação e produção. 3. A Comissão Especial
de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Fazenda do Estado do
Ceará – SEFAZ- CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis
a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As
empresas e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações
cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, fone, e-mail,
etc.), deverão fornecer informações que disponibilizam de técnicos consultores
experientes e qualificados para executar os Serviços, mediante apresentação
de portfólios (folhetos, descrição de trabalhos, documentos comprobatórios
de desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados similares,
experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua
os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não
pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de
consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas
Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID),GN 2350-9, disponibilizadas no
site: www.iadb.org. Este Aviso, bem como o Termo de Referência alterado,
encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br. Os
Consultores interessados poderão obter informações adicionais na Comissão
Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às
18:00h, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone nº 55(85)3459-6379,
ou ainda pelo email: cel04@pge.ce.gov.br. 5. As empresas e/ou firmas de
consultoria poderão associar-se com outras empresas, através de consórcio. 6.
As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial
de Licitação 04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/
SEDEX, acompanhada de 01 (uma) via em formato digital, para o endereço
adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos
formatos odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivi-
didos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB até às 16h (dezesseis)
horas do dia 08 de julho de 2020. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTE-
RESSE Nº 20200004/CEL 04/SEFAZ/CE-RELANÇAMENTO Central de
Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 (CEL
04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz
– Fortaleza-Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 09 de junho de 2020.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20200005/CEL04/
SEFAZ/CE
IG Nº1054369000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL, ESPE-
CIALISTA EM AQUISIÇÕES COM RECURSOS DO BANCO INTE-
RAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO-BID PARA APOIAR A
ELABORAÇÃO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO
DE PROPOSTAS E EDITAIS DAS AQUISIÇÕES DO PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ -
PROFISCO II-CE. 1.A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público
que o Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco
interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Modernização
da Gestão Fiscal do Estado do Ceará – PROFISCO II - CE, Empréstimo nº
BRL-1502, Contrato nº 4436/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do
empréstimo para a seleção e contratação de serviços de Consultor Individual.
2.Os Serviços de consultoria incluem: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR
INDIVIDUAL, ESPECIALISTA EM AQUISIÇÕES COM RECURSOS
DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO-BID
PARA APOIAR A ELABORAÇÃO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA,
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS E EDITAIS DAS AQUISIÇÕES DO
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO
DO CEARÁ - PROFISCO II-CE 3.A Comissão Especial de Licitação 04 –
CEL 04, em nome da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ-
CE, convida consultores individuais elegíveis a manifestarem interesse em
relação à prestação dos serviços solicitados. Os consultores, além de apresen-
tarem suas informações cadastrais (nome completo, CPF, endereço completo,
telefone, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que demonstrem suas
qualificações para executar os serviços, mediante a apresentação do currículo
anexando, certificados e declarações, devendo constar a descrição de serviços
similares realizados, experiências em condições semelhantes e disponibilidade
de horário 4.A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compro-
misso de contratação. O Consultor Individual será selecionada de acordo
com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de
Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), GN 2350-9, disponibilizadas no site: www.iadb.org. Este Aviso,
bem como o Termo de Referência, encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico: www.seplag.ce.gov.br. Os Consultores interessados poderão obter
informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das
8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda à sexta-feira, por meio
do telefone nº 55(85)3459-6379, ou ainda pelo email: cel04@pge.ce.gov.
br. 5.As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão
Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou enviadas,
por Correio/SEDEX, acompanhada de 01 (uma) via em formato digital, para
o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.
ce.gov.br, nos formatos odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos
serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB até às 16h
(dezesseis) horas do dia 09 de julho de 2020. Endereço: MANIFESTAÇÃO
DE INTERESSE Nº 20200005/CEL 04/SEFAZ/CE Central de Licitações
do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Centro
Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz – Fortaleza-
-Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
12 de junho de 2020.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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