DOE 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200075
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200075 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
válvulas retenção diversas, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6772020, até o dia 03/07/2020 às 
14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2020.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200079
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200079 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Serviço de consultoria para adequação da CAGECE à Lei 
Federal nº 13.709/2019 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 4942020, até o dia 01/07/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
10 de junho de 2020.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200104
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200104 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições 
de conexão Fofo–Curva, Redução e Flange Fofo, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6672020, até 
o dia 03/07/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200105
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200105 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
tubos PVC PBA e PVC esgoto, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6782020, até o dia 06/07/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200119
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200119 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Equipamentos de Médio Porte e Ferramentas, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6622020, até 
o dia 03/07/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento das fases 
Proposta de Preços e Habilitação referentes ao EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº 20200002 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de interesse da Compa-
nhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, cujo objeto 
é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO 
PARA CONSTRUÇÃO DO Posto DE ABASTECIMENTO em Caucaia 
-ce – Linha Oeste DO Metrô de Fortaleza. A Comissão Especial de Licitação 
02 informa aos licitantes e demais interessados na referida licitação que, 
embasada no Parecer Técnico da METROFOR foi CLASSIFICADA, por 
atender às exigências do Edital, a Proposta de Preços da BEZERRA FREITAS 
ENGENHARIA LTDA.-ME, ocupante do 1º lugar no certame, por ter apre-
sentado o Melhor Lance para a Administração, resultando no Menor Preço 
Global de R$ 130.001,71 (preço corrigido pela METROFOR, com fulcro no 
subitem 8.10. do Edital). Ao examinar seus documentos, declara a licitante 
HABILITADA por cumprir as exigências do Edital, sagrando-se vencedora 
do certame. A seguir, a ordem classificatória de todas as licitantes: em 1º lugar, 
resultando vencedora do certame, BEZERRA FREITAS ENGENHARIA 
LTDA.-ME com o menor preço global de R$ 130.001,71; em 2º lugar, 
PILASTRO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, com o preço global 
de R$ 155.000,00, em 3º lugar, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO, 
com o preço global de R$ 155.096,98, em 4º lugar, ENCANTUS EVENTOS, 
BUFFET E CONSTRUÇÕES LTDA, com o preço global de R$ 160.000,00, 
em 5º lugar, IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI, com o preço global de R$ 
161.192,52, em 6º lugar, a empresa DINAMI CONSTRUÇÕES E INCOR-
PORAÇÃO LTDA., com o preço global de R$ 179.000,00 e em 7º lugar, 
KAPHLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. com o preço 
global de R$ 200.000,00. Fica aberto o prazo recursal e franqueada vista aos 
autos do processo. A Ata que declara a licitante vencedora do certame foi 
digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200009
AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20200009–SOP A SECRE-
TARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da 
Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20200009, de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA 
VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE MARAN-
GUAPE (R. M. DE FORTALEZA)-CE, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário, comunicando ao licitante e demais interessados que após análise 
da proposta comercial da única empresa habilitada, foi divulgado na sessão 
pública realizada em 16/06/2020, o seguinte resultado: Empresa Classificada 
como VENCEDORA – CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, com o Valor 
Global Ofertado de R$31.455.790,55. A ata da sessão pública que divulgou 
este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br ou www.
seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de 
junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE PROPOSTA TÉCNICA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190003
AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20190003–CIDADES A SECRETARIA 
DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, 
torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Técnicas, da 
Concorrência Pública n° 20190003, de interesse da Secretaria das Cidades 
– CIDADES, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO, 
PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTA-
MENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, comunicando 
aos licitantes e demais interessados que após análise das Propostas Técnicas, 
foi divulgado na sessão pública realizada em 16/06/2020, o seguinte resul-
tado: MPB SANEAMENTO LIMITADA, com Pontuação Técnica 1000 
– CLASSIFICADA; CONSÓRCIO TPF-QUANTA (TPF ENGENHARIA 
LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA), com Pontuação Técnica 990 
– CLASSIFICADO; e CONSÓRCIO IBI/NAVOR (IBI ENGENHARIA 
CONSULTIVA S/S e NAVOR ENGENHARIA LTDA), com Pontuação 
Técnica 980 – CLASSIFICADO. A análise conclusiva das Propostas Técnicas 
com as pontuações atribuídas, considerando todos os critérios de avaliação e 
classificações dos licitantes, encontra-se disposta no Relatório de Licitação 
emitido pela Secretaria das Cidades e Parecer emitido pela CAGECE. A ata 
da sessão pública realizada em 16/06/2020 encontra-se disponível no site 
www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 16 de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº127  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020