DOE 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO DA FASE PROPOSTA TÉCNICA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190005
AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20190005–CIDADES A SECRETARIA 
DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, 
torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Técnicas, da 
Concorrência Pública n° 20190005, de interesse da Secretaria das Cidades 
– CIDADES, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, 
PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGO-
TAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – BACIAS 
DO RIO COCÓ E MURIÚ (SUB-BACIAS Rio Cocó: CE-10, CE-11, CD-4 
e CD-5; Rio Muriú: ME-1, ME-2, ME-3 e ME-4), comunicando aos lici-
tantes e demais interessados que após análise das Propostas Técnicas, foi 
divulgado na sessão pública realizada em 16/06/2020, o seguinte resultado: 
SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S.S, com Pontuação Técnica 
980 – CLASSIFICADA; CONSÓRCIO CONCREMAT – CONSDUCTO 
(CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e CONSDUCTO 
ENGENHARIA LTDA), com Pontuação Técnica 910 – CLASSIFICADO; 
CONSÓRCIO TPF-QUANTA (TPF ENGENHARIA LTDA e QUANTA 
CONSULTORIA LTDA), com Pontuação Técnica 859 – CLASSIFICADO; 
MPB SANEAMENTO LIMITADA, com Pontuação Técnica 841 – CLAS-
SIFICADA; e CONSÓRCIO IBI/NAVOR (IBI ENGENHARIA CONSUL-
TIVA S/S e NAVOR ENGENHARIA LTDA), com Pontuação Técnica 812 
– DESCLASSIFICADO. A ata da sessão pública realizada em 16/06/2020, 
com os motivos da desclassificação, encontra-se disponível no site www.
seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de 
junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 15212019 Comprasnet, de interesse do DETRAN, cujo OBJETO 
é Serviço de Locação de 01 (um) equipamento Nobreak de 40 kva e 01 
(um) grupo gerador de 100 kva para uso do CPD(Centro de Processamento 
de Dados) do DETRAN/Ce, com materiais e profissionais de instalação e 
montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no anexo i – termo de referência do edital, tendo sido concluído. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 09822019 Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Permanente – DIVERSOS, tendo sido concluído. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 3482020 Comprasnet, de interesse do(a) CAGECE, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MÁQUINA DE 
SOLDAR TUBOS DE PLÁSTICO POR TERMOFUSÃO, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) 
foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a 
licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcom-
pras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190003, 
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS 
DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA 
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/
CE comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60 (sessenta) dias até 27/08/2020 tendo em vista que a expiração do prazo 
de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 26/06/2020. A mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas, deverá ser enviada à 
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 26/06/2020. 
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado 
em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes 
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame 
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 
de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190004, 
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE 
CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA 
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
– BACIAS DO RIO SIQUEIRA (SUB- BACIAS SE-03, SE-04, SE-05, 
SE-06, SE-07, SD 9 E SD -10) comunicando a prorrogação e revalidação 
das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 27/08/2020 tendo em vista 
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo 
dia 26/06/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas, 
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central 
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 
17h do dia 26/06/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser 
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na 
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
 AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190005, 
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE 
CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA 
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
– BACIAS DO RIO COCÓ E MURIÚ (SUB-BACIAS Rio Cocó: CE-10, 
CE-11, CD-4 e CD-5; Rio Muriú: ME-1, ME-2, ME-3 e ME-4) comunicando 
a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias 
até 27/08/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das 
mesmas acontecerá no próximo dia 26/06/2020. A manifestação de prorro-
gação e revalidação das propostas, deverá ser enviada à Comissão Central 
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 26/06/2020. Registre-se, que a referida 
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de 
direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-
tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº127  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020