DOE 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N°
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR  TOTAL
183
PEDRO LUCAS PEREIRA SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090070
15
6
R$ 90,00
184
RAFAEL HOLANDA FERREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30093917
15
3
R$ 45,00
185
RAFAEL PORFIRIO DOS SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094181
15
6
R$ 90,00
186
RAFAELA GOMES ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30097815
15
23
R$ 345,00
187
RAFAELLA CRISTINA CARVALHO DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47317711
15
7
R$ 105,00
188
RAIMUNDO FAGNER DO NASCIMENTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47334616
15
8
R$ 120,00
189
RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47341817
15
23
R$ 345,00
190
RAIMUNDO SOUSA SILVA FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47341213
15
6
R$ 90,00
191
RAMYRO DA COSTA CANDIDO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094041
15
4
R$ 60,00
192
RANNIEL MARTINS DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103156
15
6
R$ 90,00
193
RAUL LENO LIMA MAIA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30093410
15
3
R$ 45,00
194
RAYSSA ESTEFANY DA SILVA BEZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096109
15
7
R$ 105,00
195
RENAN MELO DE PINHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
3009381X
15
7
R$ 105,00
196
RICARDO CARVALHO REBOUCAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094505
15
8
R$ 120,00
197
RICARDO LEO ALENCAR RIBEIRO
AGENTE PENITENCIÁRIO
30092716
15
23
R$ 345,00
198
RIVELINO OLIVEIRA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4309467X
15
7
R$ 105,00
199
RODOLFO ERVERTON ARRAIS FREIRE
AGENTE PENITENCIÁRIO
30092511
15
8
R$ 120,00
200
RODRIGO BATISTA BARROS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092847
15
8
R$ 120,00
201
ROGIS DURVAL FRADE DE LACERDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103164
15
4
R$ 60,00
202
ROMARIO ARAUJO LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095463
15
23
R$ 345,00
203
ROMULO MARIANO DE ALMEIDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30094417
15
3
R$ 45,00
204
ROMULO MATHEUS LOURENCO LOPES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097415
15
4
R$ 60,00
205
ROMULO WESLEY RIBEIRO DE GOIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094432
15
23
R$ 345,00
206
RUI CLAUDINO DE MELO CARVALHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103881
15
4
R$ 60,00
207
SAMUEL MARTINS CARDOSO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47310814
15
23
R$ 345,00
208
SARA FARIAS BARBOSA
Orientador de Celula
43104810
15
23
R$ 345,00
209
SIMEIA MATIAS DE PAULA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30095715
15
8
R$ 120,00
210
STENIO MAX PINTO FARIAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47344816
15
3
R$ 45,00
211
TALLYTA DA NOBREGA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095854
15
7
R$ 105,00
212
THALES MEDEIROS NEVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
47354110
15
7
R$ 105,00
213
THIAGO COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43078712
15
8
R$ 120,00
214
THOBIAS AMARO BORGES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094726
15
7
R$ 105,00
215
VANDERSON MARTINS LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47324416
15
4
R$ 60,00
216
VANESKA SOUZA ALBUQUERQUE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43098187
15
8
R$ 120,00
217
VICTOR GARCIA PEREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092332
15
8
R$ 120,00
218
VINICIUS LUIZ ALVES SOARES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30099419
15
23
R$ 345,00
219
WALDERVAN MESSIAS DE LIMA DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30100018
15
6
R$ 90,00
220
WALLACE ALENCAR GADELHA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097679
15
2
R$ 30,00
221
WANNESKA VIDAL DE FREITAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097261
15
4
R$ 60,00
222
WELLINGTON ALVES DE SA
AGENTE PENITENCIÁRIO
3002611X
15
7
R$ 105,00
223
WESCLEY DE LIRA MOTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4310327X
15
8
R$ 120,00
224
WILTON MOTA DE PAIVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47339715
15
8
R$ 120,00
225
YARLO LUCELIO SOARES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30026616
15
7
R$ 105,00
226
YASCARA KLICIA SOARES DA COSTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
3010031x
15
6
R$ 90,00
227
YSMAEL PEDROSA DE MORAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
30101316
15
23
R$ 345,00
228
YURI RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103601
15
8
R$ 120,00
TOTAL
R$ 30.915,00
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2020
PROCESSO Nº: 04213498 / 2020 SAP  OBJETO: A presente Dispensa de Licitação tem por objeto a aquisição de vestuário para a população carcerária 
das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos constantes o Termo de Referência 
JUSTIFICATIVA: Considerando o Decreto Nº 33.510, publicado em de 16 de março de 2020, que decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO 
DO CEARÁ e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus, dentre elas a suspensão de comemorações 
com aglomerações, bem como a suspensão das aulas em todo Estado, fechamento de bares, shoppings, restaurantes, visitas emasilos, visitas em casas de 
apoio e em orfanatos, como também a SUSPENSÃO DE VISITAS NAS UNIDADES PRISIONAIS. Sendo assim, a suspensão da entrega dos malotes pelos 
familiares objetiva dirimir riscos de transmissão do vírus através de um menor fluxo de contato de pessoas com o material, fazendo-se necessária a aquisição 
do fardamento para os internos acima citados, considerando o número médio de internos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, que chega a 25.000 
(vinte ecinco mil) internos. Diante dos fatos expostos, com fulcro nos artigos acimamencionados, solicita-se ao Senhor Secretário da Administração Peniten-
ciária autorização para que seja realizada uma dispensa de licitação para aquisição de FARDAMENTOS PARA INTERNOS DO SISTEMA PRISIONAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, para suprir a necessidade,enquanto durar a Pandemia do COVID-19.  VALOR GLOBAL: R$ 890.000,00 ( oitocentos e noventa mil 
reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) - 1810000.06.122.514.20395.03.339030.10000.0 - 2191  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento 
no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: TOP COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita noCNPJ 
sob o Nº 06.028.189/0001-07  DISPENSA: Rafael de Jesus Beserra - Secretário Executiva da Administração Penitenciária  RATIFICAÇÃO: Luis Mauro 
Albuquerque Araújo - Secretário da Administração Penitenciária.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116|CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 116/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CRATO.;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.081.449,90 ( um milhão, oitenta e um mil, quatrocentos 
e quarenta e nove reais e noventa centavos. );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo.;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de abril de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José Ailton de 
Sousa Brasil, PREFEITO DE CRATO. .    
Robério Xavier Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046|CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PACATUBA.;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.;  III - VALOR GLOBAL: R$ 503.651,12 ( quinhentos e três mil, seiscentos e cinquenta 
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº127  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020