DOE 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do valor original do contrato devidamente atualizado, passando o preço global
de R$ 3.273.765,93(três milhões, duzentos e setenta e três mil, setecentos e
sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) para R$ 3.057.697,38(três
milhões, cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e oito
centavos). O preço global acumulado do contrato, correspondente ao período
total de vigência, passa a ser de R$ 3.057.697,38 (três milhões, cinquenta e
sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos).; X - DA
VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente
modificados através deste Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 16 de junho
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Silas Barros de
Alencar - Diretor Presidente do Instituto Centro de Ensino Tecnológico .
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO;
III - ENDEREÇO: Avenida Dom Luís, nº 807 (Edifício Etevaldo Nogueira,
16º Andar), bairro Meireles, Fortaleza/CE CEP: 60160-230; IV - CONTRA-
TADA: NOVETTI LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO
LTDA; V - ENDEREÇO: com endereço na Rua 24 de maio nº 1330 - A,
Centro – CEP 60.020-001 – Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de
acordo com o presente processo administrativo, que é parte integrante deste
Termo independente de transcrição; VII- FORO: comarca de Fortaleza; VIII
- OBJETO: prorrogação do prazo contratual por 60 (sessenta) dias ou até
o exaurimento do saldo contratual remanescente de R$ 5.310,00 (cinco mil,
trezentos e dez reais), o que ocorrer primeiro.; IX - VALOR GLOBAL: ;
X - DA VIGÊNCIA: 03/08/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato original; XII - DATA: Fortaleza,
02 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro
Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Controle Interno e
Otacílio Loiola de Aguiar - Contratada .
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CÓPIA AUTÊNTICA DA 13a ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E 34a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A. - ADECE, NIRE NO 23300027353, REALIZADAS
CUMULATIVAMENTE, DE CONFORMIDADE COM O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 131 DA LEI NO 6.404, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 1976, LAVRADAS EM FORMA DE SUMÁRIO.
DATA, HORA E LOCAL: 29 de abril de 2020, às 17h30min na Av. Dom
Luís, 807, Meireles, CEP no 60.160-230, em sua sede social, em Fortaleza-CE.
LOCAL reeferida reunião aconteceu, em Fortaleza-CE, através de videocon-
ferência, em cumprimento aos dispositivos constantes no Decreto Estadual
no 33.519, de 19/03/2020, publicado no Diário Oficial do Estado na mesma
data. PRESENÇAS: verificou-se a presença da totalidade dos acionistas,
sendo o acionista majoritário Estado do Ceará, representado pelo Senhor
Francisco de Queiroz Maia Júnior, bem como do Conselheiro Fiscal Paulo
Amilcar Proença Sucupira. MESA: Presidente: Francisco de Queiroz Maia
Júnior; Secretária ad hoc: Maria Estela Bezerra Sampaio CONVOCAÇÕES
E PUBLICAÇÕES: Anúncios de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, publi-
cados no Diário Oficial do Estado, edições dos dias 06/03/2020 (página 17),
09/03/2020 (página 25) e 10/03/2020 (página 25) e no Jornal Diário do
Nordeste nos dias 06/03/2020 (página 08), 09/03/2020 (página 08) e
10/03/2020 (página 07); Dispensada a publicação de convocação prévia pela
imprensa, tendo sido feita a convocação mediante Ofício, assinado pelo
Presidente do Conselho de Administração, Senhor Francisco de Queiroz Maia
Júnior, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme o
disposto no § 4o do art. 124, da Lei no 6.404/76; Ato Governamental desig-
nando o Sr. Francisco de Queiroz Maia Júnior, Secretário do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho para representar o Acionista Majoritário Estado do
Ceará na 13a Assembleia Geral Ordinária e 34a Assembleia Geral Extraor-
dinária, da ADECE, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 22/04/2020
(página 05); Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes
ao exercício de 2019, publicados no Diário Oficial do Estado do dia 22/04/2020
(páginas 16 a 27) e no Jornal “Diário do Nordeste” do dia 22/04/2020 (páginas
06 a 12). Convocação dos membros do Conselho Fiscal e do Auditor Inde-
pendente, conforme o art. 134, § 1o e o art.164 da Lei das Sociedades por
Ações; ORDEM DO DIA E DOCUMENTOS APRESENTADOS: ASSEM-
BLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Relatório da Diretoria Executiva, Balanço
Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício de
2019; 2) Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e
Manifestação do Conselho de Administração, relativos ao exercício encerrado
em 31.12.2019; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4)
Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Fixação da remuneração
dos membros do Conselho Fiscal; Avenida Dom Luis, no 807 – 7o andar –
CEP: 60.160-230 – Meireles – Fortaleza – Ceará Tel: (85) 3457.3300 / Fax:
(85) 3457.3395 – email: adece@adece.ce.gov.br 2) Jeton dos membros do
Conselho de Administração; 3) Outros assuntos de interesse da Sociedade.
Todos os documentos acima citados foram numerados seguidamente e auten-
ticados pela mesa, ficando arquivados na Agência. DELIBERAÇÕES: Com
a abstenção dos legalmente impedidos e por unanimidade de votos dos acio-
nistas foram tomadas as seguintes deliberações: ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA: 1 – Aprovação do Relatório da Administração, Balanço Patri-
monial, Demonstrações Financeiras, Pareceres do Conselho Fiscal, de Admi-
nistração, dos Auditores Independentes e Manifestação do Conselho de
Administração, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2019. 2 – Em 2019
a Adece encerrou o exercício com resultado positivo, porém não houve lucro
a distribuir, tendo em vista que o referido lucro foi absorvido pelo prejuízo
acumulado, conforme determina as regras estabelecidas no art. 189 da Lei
no 6.404/76. 3 – Eleição dos membros do Conselho de Administração, para
um mandato de 02 (dois) anos, que se estenderá até 30 de abril de 2022,
conforme preceitua o art. 140 da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social.
Foram eleitos: Francisco de Queiroz Maia Júnior, brasileiro, casado, Enge-
nheiro Civil, RG no 730086-SSP-CE, CPF no 102.436.823-87, residente e
domiciliado na Rua Osvaldo Cruz, 280, Apto. 501, Meireles, CEP no 60125-
150, para Presidente do Conselho de Administração. José Nelson Martins de
Sousa, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, RG no 2008414156-0–
SSP-CE, CPF no 228.763.323-53, residente e domiciliado nesta Capital, na
Rua Ipê, 205, Apto. 301, Torre III, Apto. 301, São Gerardo, CEP: 60320-040,
como Vice-Presidente do Conselho de Administração. Maria Izolda Cela de
Arruda Coelho, brasileira, casada, Psicóloga, RG no 20072925951 SSP-CE,
CPF no 208.730.773-34, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Livreiro
Edésio, 129 Apto. 900, Dionísio Torres, CEP: 60135-620. José Élcio Batista,
brasileiro, solteiro, Sociólogo, RG no 91002344940 – SSP-CE, CPF no
518.171.523-00, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Barbosa de
Freitas, 123, apt. 1601, Bairro Meireles, CEP 60.170- 020. Francisco das
Chagas Cipriano Vieira, brasileiro, casado, Jornalista, RG no 2002002347544–
SSP-CE, CPF n° 417.150.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na
Rua Monsenhor Bruno, 866, Apto 102, Meireles, CEP 60115-191. Joaquim
Cartaxo Filho, brasileiro, divorciado, Arquiteto e Urbanista, RG: A5474-4
CAU/BR, CPF n° 102.903.893-72, residente e domiciliado nesta Capital, na
Rua Walter Bezerra de Sá, no 125, Apto. 300, Bairro Dionísio Torres, CEP
60.135-225. Lucio Ferreira Gomes, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, RG
no 932127-SSP- CE, CPF no 122.174.173-04, residente e domiciliado nesta
Capital, na Rua Alberto Júnior,100, CS 29, Edson Queiroz, CEP: 60811-655.
Eduardo Henrique Cunha Neves, brasileiro, viúvo, Economista, CPF no
294.533.053-91, Registro no 2288-8 do Conselho Regional de Economia,
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Monsenhor Bruno, 875, Apto.
401, Bairro Aldeota, CEP: 60.115-191. Denise Sá Vieira Carrá, brasileira,
casada, Advogada, RG n° 96002011780 SSP-CE, CPF n° 843737503-78,
residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Barbalha, 77, Apto. 400,
Meireles, CEP: 60165-100. Arialdo de Mello Pinho, brasileiro, solteiro,
Empresário, RG no 294212-SSP-CE, CPF no 025.949.603-06, residente e
domiciliado nesta Capital, na Avenida Beira Mar, 4320, Apto. 2200, Bairro
Meireles, CEP: 60165-120. José Sampaio de Souza Filho, brasileiro, divor-
ciado, Engenheiro Avenida Dom Luis, no 807 – 7o andar – CEP: 60.160-230
– Meireles – Fortaleza – Ceará Tel: (85) 3457.3300 / Fax: (85) 3457.3395
– email: adece@adece.ce.gov.br Mecânico, RG no 10987D CREA–CE, CPF
n° 221.882.313-68, residente e domiciliado nesta Capital, na Av. Beira Mar,
4260, Apto.1054, CEP 60.165-121. 4 – Eleição dos membros do Conselho
Fiscal e respectivos suplentes, para um mandato de 01 (um) ano, que se
estenderá até 30 de abril de 2021, conforme preceitua o art. 161 da Lei
6.404/76 e o art. 38 do Estatuto Social. Foram eleitos: Efetivo: Janaina Carla
Farias, brasileira, solteira, Graduada em Turismo, RG no 20089909504-SSP-
CE, CPF no 746.228.003-72, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua
Visconde de Mauá, 2156, Apto. 1002, Dionísio Torres, CEP: 60125-161.
Suplente: Maria Lucimar Rocha Bento, brasileira, casada, Assistente Social,
RG no 9401100004884-SSP-CE, CPF no 013.336.553-04 residente e domi-
ciliada nesta Capital, na Rua Governador Manuel de Castro Filho, 100, Apto.
1201, Bloco 4, Dionísio Torres, CEP: 60811-595. Efetivo: Cesar Augusto
Ribeiro, brasileiro, casado, Administrador, RG no 22699081-3-SSP-SP, CPF
no 185-174-828-83, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Batista de
Oliveira, 950, Apto 501, Cocó, CEP: 60.176-030. Suplente: Felipe Barros
Leal Rocha, brasileiro, casado, Bacharel em Direito, RG no 98001030583
-SSP-CE, CPF no 015.883.193-42, residente e domiciliado nesta Capital, na
Av. Odilon Guimarães, 2200, Bairro Lagoa Redonda, CEP: 60.844-070.
Efetivo: Paulo Amilcar Proença Sucupira, brasileiro, casado, Economista,
RG n° 20078015655-SSP-CE, CPF n°102.463.983-53, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua Canuto de Aguiar 707, apto. 701, Meireles, CEP:
60160-120. Suplente: Paulo Sergio Rocha, brasileiro, casado, contador, RG
no 20081436968 SSP-CE, CPF no 294.990.893-49, residente e domiciliado
nesta capital, na Rua Dr. Walter Porto, 459, Cambeba, CEP 60822-250.
Efetivo: Aloisio Barbosa de Carvalho Neto, brasileiro, casado, advogado,
RG n° 20075341942-SSP-CE, CPF n° 219.100.813-53, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua Alberto Feitosa Lima, 100, Apto. 500, Guararapes,
CEP: 60.810- 018. Suplente: Paulo Roberto de Carvalho Nunes, brasileiro,
casado, contador, RG no 20080828234-SSP-CE, CPF no 139.433.913-53,
residente e domiciliado nesta capital, na Av. Desembargador Feliciano de
Ataíde, 2300, Parque Manibura, CEP 60.834-305. Efetivo: Ana Cristina
Cavalcante Machado, brasileira, divorciada, jornalista, RG no 2001002171243–
SSPDC, CPF n° 114.791.068-52, residente e domiciliada nesta Capital, na
Rua Gontran Giffoni, no 100, Edifício Summer Park, Patriolino Ribeiro,
CEP: 80810-220, para o cargo de Conselheiro Efetivo Fiscal. Suplente:
Aurilene Gomes Ximenes Tavares, brasileira, casada, formada em Comuni-
cação social, RG no 9400211274–SSP, CPF no 319.270.173.00, residente e
domiciliada nesta Capital, na Rua Monsenhor Bruno, 520, Maireles, CEP:
60115-190. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Aprovação
das seguintes matérias: 1. A cada membro do Conselho Fiscal, em exercício,
será concedida uma remuneração mensal equivalente a R$ 3.500,00 (três mil
e quinhentos reais) mensais, não computados benefícios, verbas de represen-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº127 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020
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