DOE 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO IV
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
AÇÃO
PERÍODO
INSCRIÇÃO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO MATERIAL
29 de junho a 03 de julho de 2020
ANÁLISE DAS OBRAS INSCRITAS
06 a 10 de julho de 2020
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO
13 de julho de 2020
PERÍODO DE RECURSO
14 de julho de 2020
ANÁLISE DOS RECURSOS
15 de junho de 2020
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DA OBRA
16 de julho de 2020
ANEXO V
MODELOS DOS PLANOS DE TRABALHOS
PLANO DE TRABALHO -  (PARA PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO)
DADOS DA FORMAÇÃO
 1.1 TÍTULO:
1.2. AUTOR DA OBRA:
1.3. OBJETIVOS:
1.4. CARGA HORÁRIA:
1.5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
1.6. METODOLOGIA:
PLANO DE TRABALHO - (PARA OS ESTUDANTES )
DADOS DO CURSO DE CURTA DURAÇÃO
 1.1 TÍTULO:
1.2. AUTOR DA OBRA:
1.3. OBJETIVOS:
1.4. CARGA HORÁRIA:
1.5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
1.6. METODOLOGIA:
PLANO DE TRABALHO PARA A CORREÇÃO DAS REDAÇÕES
DETALHAMENTO DO PLANO DE TRABALHO PARA A CORREÇÃO DAS REDAÇÕES
 1.1 TÍTULO:
1.2. AUTOR DA OBRA:
1.3. OBJETIVOS:
1.4. CARGA HORÁRIA:
1.5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
1.6. METODOLOGIA:
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2016/PROCESSO Nº00173270/2020
 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2016;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária 
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em 
Fortaleza;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA M. S. SOUSA MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA, com endereço na 
Rua José Capistrano, nº 1432, Combate, Quixadá/CE, CEP: 63.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-26, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20084016066-0, e do CPF 
nº 272.840.503-49, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2016, publicado no D.O.E de 
18.05.2016;  V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no . Art. 65, II, d e § 5º, da Lei n.º 8.666/1993 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a revisão/reequilíbrio 
visando uma redução de valor ao contrato realizada através de pesquisa de mercado e que foi acordado entre a SEDUC e a Empresa Contratada com 
o objetivo de atender à execução do contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários 
das Escolas Estaduais de Educação Profissional: José Victor Fontenelle Filho e Joaquim Filomeno Noronha localizadas respectivamente nos Municípios 
de: Viçosa do Ceará e Parambu, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA, tudo em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição, haja vista que o preço que estava sendo praticado 
encontrava-se numa variação acima do mercado;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato após a revisão contratual passa de R$ 1.499.880,00 
(um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta reais), para R$ 1.392.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil reais) perfazendo 
um percentual de aproximadamente 7,19% (sete vírgula dezenove por cento) conforme Despacho de 15 de abril de 2020, exarado pela COESC, às fls 03-05 
dos autos.;  X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus Aditivos.;  XII - DATA: 28 de abril de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , 
JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1.Alana Fernandes, 2. Vera Lúcia Brito ,. Fortaleza 17 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2017/PROCESSO N°04035840/2020
 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2017;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Exma. Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, com sede na Rua: Mutamba, nº 175 Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.865-210, inscrita no CNPJ sob n° 10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. SUZANA FLOR 
FERREIRA, portadora do RG n° 2003010306442 SSP-CE, e do CPF n° 018.299.093-12, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 191/2017, 
publicado no DOE de 24.08.2017, de acordo com o Processo nº 04035840/2020;  V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8. 666, de 21/06/1993, mediante as condições seguintes ;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Serviço 
Burocrático, Porteiro, Aux. de Ser. Gerais e Merendeira, que desempenham atividades nas Escolas Estaduais de Ensino Regular e Diferenciada pertencentes 
ao Interior, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Presencial nº 20170023 e na 
proposta da CONTRATADA;  IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula 
Quinta do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será de R$ 19.673.206,92 (dezenove milhões, seiscentos e setenta e três mil, duzentos e seis 
reais e noventa e dois centavos), com base no atual valor mensal de R$ 1.639.433,91 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e três 
reais e noventa um centavos), conforme Despacho exarado pela COINT/SEDUC, datado em 08.06.2020, às fls. 52, análise da COSET/SEPLAG, às fls.49, 
e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, em conformidade com as fls. 50-51, e IG nº 1063756, constante dos autos.CLÁUSULA 
QUARTA – DA RESOLUÇÃO Fica assegurado o direito da Contratante de rescindir o Contrato ora aditado a qualquer tempo dentro do período da vigência, 
mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias, quando finalizar o procedimento licitatório em andamento que o substituirá, sem que caiba a Contratada direito 
a indenização de qualquer espécie. CLÁUSULA QUINTA – REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma 
de acordo, Convenção ou Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa dos respectivos instrumentos. ;  X - DA VIGÊNCIA: O 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº127  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020