DOE 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013
e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2020
FORO: IRAUÇUBA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 365 dias, a parti da publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$
19.504,00 (DEZENOVE MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS) pagos
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.06.33903000.27301.1.
30.00 – 4811 do PROGRAMA DE ALIMETAÇÃO ESCOLAR – PNAE.
DATA DA ASSINATURA: 17 de Março de 2020 SIGNATÁRIOS: MANOEL
MOTA BARRETO FILHO - CONTRATANTE, FRANCISCO BASTOS
PEREIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - BRUNO GARCIA
BARRETO, 02 - – ANTONIO SERGIO ALVES FERREIRA. Fortaleza, 16
de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02096575/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEFM DEPUTADO
PAULINO ROCHA, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0739-
47, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) HERBTY
MARQUES GOMES CONTRATADA: FRANÇA PINTO & CIA LTDA
EPP, inscrita no CNPJ sob nº 15.589.293/0001-61, FortalezaCE, representado
neste ato pelo(a) Sr.(a) PAULO AFONSO FRANCA PINTO. OBJETO: O
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA
PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor da ESCOLA
EEFM DEPUTADO PAULINO ROCHA pertencente à jurisdição da CREDE
ou SEFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da
art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alte-
rações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2020/002 e Termo de
Participação 2020/0002, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de
21 de setembro de 2006 FORO: FortalezaCE. VIGÊNCIA: PRAZO DE
ENTREGA O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos
tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação
no D.O.E.PRAZO DE ENTREGA:O prazo para o fornecimento do gás de
cozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR
GLOBAL: R$ 2.565,00 (Dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais ) pagos
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903000.10000.0.3
0.00 - 4470. DATA DA ASSINATURA: 11 / 03 / 2020. SIGNATÁRIOS:
HERBTY MARQUES GOMES - CONTRATANTE, PAULO AFONSO
FRANCA PINTO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL,
02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 16 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02304569/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MANUEL SÁTIRO, CREDE 10 - Jagua-
ruana/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 07.954.514/0331-39, daqui por
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada
por sua Diretora Geral, Sra. MARÍLIA DE OLIVEIRA SOUSA CONTRA-
TADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS, inscrita no CNPJ sob nº
30.962.920/0001-51, representado neste ato pelo Sr. LUIZ GUSTAVO DA
SILVA MATOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR,
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e
II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 17,
20, 21, 26 e 28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , consoante as disposições
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº
137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009,
e suas alterações, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006,
com nova redação dada pela Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de
2014, com fundamento na Carta Convite nº 01/2020 FORO: Jaguaruana/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e
sessenta) dias, a partir da sua ASSINATURA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$
3.787,15 (Três mil, setecentos e oitenta e sete reais e quinze centavos) pagos
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.04.33903000.27301.1.3
0.00 - 4588 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.
DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: MARÍLIA
DE OLIVEIRA SOUSA - CONTRATANTE, LUIZ GUSTAVO DA SILVA
MATOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS : 01 - Ana Kílvia Silva ,
02 - Marta Neiva Silva Lima. Fortaleza, 16 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02724371/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MEDIO DE IRAUÇUBA, CREDE 6 - IRAUÇUBA/
CE, inscrita no CNPJ/MF, 07.954.514/0025-00, neste ato representada por seu
Diretor(a) Geral, Sr.(a) MANOEL MOTA BARRETO FILHO CONTRA-
TADA: JOSE BIMARQUES SOUSA, NESTE ATO REPRESENTADO
PELO SR. JOSE BIMARQUES SOUSA. OBJETO: É objeto desta contra-
tação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de
educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2020, o
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/
CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública
nº 01/2020 FORO: IRAUÇUBA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 365 dias, a parti da publicação no DOE. VALOR GLOBAL:
R$ 19.696,00 (DEZENOVE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS
REAIS ) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.06.3390300
0.27301.1.30.00 – 4811 do PROGRAMA DE ALIMETAÇÃO ESCOLAR
– PNAE. DATA DA ASSINATURA: 17 de Março de 2020 SIGNATÁ-
RIOS: MANOEL MOTA BARRETO FILHO - CONTRATANTE, JOSE
BIMARQUES SOUSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - BRUNO
GARCIA BARRETO, 02 - – ANTONIO SERGIO ALVES FERREIRA.
Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020 / PROC. 01915211/2020
PROCESSO Nº: 01915211 / 2020 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
04/2020 OBJETO: contratação de serviços do CONSED na integração da
SEDUC/CE as suas ações estatutárias (promoção de ações conjuntas para
o fortalecimento das políticas públicas de educação), garantindo, assim, o
pagamento da anuidade do exercício de 2020, referente à filiação ao citado
Conselho. JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em
favor do CONSED - CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE
EDUCAÇÃO, entidade civil sem fins lucrativos, localizada no ST SD/SUL,
Bloco A, nº 44, sala 501- Asa Sul, CNPJ nº 02.705.176/0001-74, representada
por sua Presidente – Maria Cecília Amendola da Mota, CPF nº 724.551.958-
72, RG nº 1488399-1, objetivando à integração da Secretaria da Educação
do Estado do Ceará às ações conjuntas para o fortalecimento das políticas
públicas de educação, com o correspondente pagamento da anuidade de
2020. Caráter de inviabilidade de competição: este decorre da razão estatu-
tária desse Conselho, em atuar na integração das Secretarias de Educação
dos Estados (incluindo o Estado do Ceará) e do Distrito Federal, com vistas
à oferta e uma educação de qualidade e à universalização de acesso aos
serviços educacionais, conforme documento de fls. 17-37. Quanto ao preço,
esse é identificado como de mercado, pois é praticado, através de Tabela
padrão, para todo o território Nacional, discriminado por faixas (SECRE-
TARIAS DE EDUCAÇÃO/ESTADOS), havendo preço vantajoso em razão
dessa proporcionalidade, sendo que, para a SEDUC/CE o preço chega ser
aproximadamente 60% (sessenta por cento) menor que o valor da última
faixa da Tabela (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo). VALOR
GLOBAL: R$ 116.053,04 ( cento e desesseis mil, cinquenta e tres reais e
quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.2
0763.15.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo 25
da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo:
Anuidade 2020. CONTRATADA: CONSED - CONSELHO NACIONAL
DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: Antônio Caio de Abreu Timbó - Ordenador de Despesa-SEDUC
RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Nayanne Araújo Rios da luz
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROCESSOS NºS 6691416/2018 - 10087675/2018 - 10356340/2018 -
04742081/2019 - 05787682-2019
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio
da Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989, art. 7º da
Lei 10.520/2002, art. 49, inciso VI, do Decreto Federal nº 10.024/2019 e art.
32, inciso VI do Decreto Estadual nº 28.089/2006, quando estes mencionam
a autonomia da Administração em aplicar ao contratado sanções adminis-
trativas, RESOLVE: APLICAR à empresa COMSERT COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI - ME, Contrato n.º 274/2018, inscrita no CNPJ sob o nº
03.616.571/0001-43, estabelecida na Av. Cícero Sá, nº 1612, sala 112, Bairro:
Urucunema, Eusébio/CE, Cep: 61.760-000, a penalidade administrativa
de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINIS-
TRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 05 ANOS, prevista no art. 7º da
Lei 10.520/2002, art. 49, inciso VI, do Decreto Federal nº 10.024/2019 e art.
32, inciso VI do Decreto Estadual nº 28.089/2006. Publique-se, registre-se,
cumpra-se. Fortaleza, 15 de junho de 2020 Eliana Nunes Estrela - SECRE-
TÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
17 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº127 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020
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