DOE 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº28/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.097.694-2
SALÃO DE BELEZA E ESMALTERIA SGT EIRELI
02
06.119.041-1
M LUCILENE DE LEMOS ME
03
06.119.142-6
C S SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - ME
04
06.119.404-2
APOLINARIO VICENTE DE OLIVEIRA ME
05
06.119.932-0
A & R COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI
06
06.119.962-1
HN SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
07
06.122.552-5
B L BEZERRA TRANSPORTES - ME
08
06.289.305-0
FORTALEZA ALIMENTOS EIRELI
09
06.962.313-9
F. M. NOBRE ALVES
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº29/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
16 de março de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº29/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020     
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.777.451-2
E DA COSTA MOREIRA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº30/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 18 de março de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº30/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.119.075-6
L. R. SERVIÇOS LTDA - ME
02
06.119.137-0
JOÃO VICENTE DOS SANTOS - ME
03
06.119.189-2
ALEXANDRE DE SOUSA SANTOS - ME
04
06.120.182-0
F M C CAVALCANTE - ME
05
06.172.031-3
PEDRO SILVANEY DOS SANTOS INTERNET - ME
06
06.228.325-1
LAF COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ANIMAIS LTDA
07
06.289.087-5
ARTHA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ME
08
06.291.218-6
PINHEIRO & OLIVEIRA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - ME
09
06.352.408-2
DARLA VIVIANE CAVALCANTE LOPES SARAIVA
10
06.370.787-0
LNH FERRAGENS - ME
11
06.383.664-5
JOMIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
12
06.403.851-3
J P FERREIRA ME
13
06.476.279-3
AMANOEL CARNEIRO BARROS - ME
14
06.536.004-4
COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ASA BRANCA EIRELI EPP
15
06.661.424-4
P C TELECOM LTDA
16
06.738.253-3
DIMARKAS DISTRIBUIDORA LTDA
17
06.747.986-3
2M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
18
06.935.412-0
J I DE LEMOS RESTAURANTE
19
06.939.117-3
FRANCISCO WELLINGTON PINHO MACAMBIRA JUNIOR
20
06.964.845-0
VERA LUCIA DA COSTA GOMES - MS
21
06.975.743-7
S1 OFICINA MECÂNICA EIRELI
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DESPACHO: Processo nº 04306291/2020 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002-2014 OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas de 
veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos novos. PARECER SOBRE 
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ( Referente ao Termo de Adesão do Edital de Credenciamento 0002/2014) Após a análise da solicitação de 
credenciamento e respectivos documentos da empresa– CASTRO E SILVA REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ.: N. 11.572.933/0001-70, participante 
deste processo, DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTA para o credenciamento. Fortaleza, 03 
de Junho de 2020 (Comissão designada através da Portaria nº 1071/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice 
Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matricula 421-1-0. HOMO-
LOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-DETRAN), com referência a solicitação de 
credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o 
resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como 
CREDENCIADA a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 
03 de Junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/CEGÁS/2016
I - ESPÉCIE: 4°(QUARTO) TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;  III - ENDEREÇO: 
situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 6475 – Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005;  IV - CONTRATADA: N MAYARA DO 
CARMO DE OLIVEIRA - ME;  V - ENDEREÇO: com sede no(a) Rua N - Loteamento Parque Montenegro II - nº 244 A, Bairro Prefeito José Walter, CEP: 
60.751-500, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei 
nº 8.883, de 08/06/94. Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94.Justificativa da Gerência Finan-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº127  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020