DOE 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020 - PRÉ-RESERVA 1055628
PROCESSO Nº: 01820466 / 2020 Secretaria do Esporte e Juventude  OBJETO: prestação de serviço especializado em tecnologia da informação (CFTV, 
multimídia, cabeamento estrutura/rede de dados, manutenção em telefonia VOIP, antívirus, backup de dados, automação, data center, firewall, servidores, 
microcomputadores e demais atividades correlatas de outros serviços equivalentes à manutenção do funcionamento dos serviços e sistemas informatizados) para 
os equipamentos/serviços do Estádio Plácido Aderaldo Castelo (Arena Castelão), pelo período de 06 (seis) meses  JUSTIFICATIVA: Considerando também 
a necessidade de manter uma empresa especializada dando suporte (Manutenção) em toda área de Tecnologia da Informação – TI da SEJUV, garantindo às 
ações estabelecidas e desenvolvidas cotidianamente pela mesma e pelo Estádio Arena Multiuso (Castelão), equipamento esportivo e de entretenimento voltado 
principalmente para receber jogos de grande porte, além da necessidade de realizar e garantir a manutenção do bem público. Considerando ainda a importância 
da preservação, sustenção, atualização e suporte operacional nos sistemas corporativos no Estádio Arena Castelão  VALOR GLOBAL: R$ 243.000,00 ( 
duzentos e quarenta e três mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.20139.03.33904000.1.00.00.0.30-10391  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 24, IV da Lei n° 8.666/93  CONTRATADA: ADDITIVE BRASIL – TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA  DISPENSA: Francisco 
Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão  RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude 
      
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado 
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada;  RESOLVE: 
I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas 
para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. 
Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e 
data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 09 de 
junho de 2020.       
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº02/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
J.R.T. MACIEL - EPP
05293787/2019
06.699.023-8
NFVC (101 A 125)
18181/2017
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
13 de janeiro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.489.166-6
CRISTIANE F. A. SILVA TRANSPORTES EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº18/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
20 de fevereiro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°18/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.786.011-7
SOLANGE MARIA S. LOPES
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº27/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
13 de março de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº27/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.754.121-6
BRUNO QUEIROZ DA ROCHA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº28/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 16 de março de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº127  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020