DOE 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0023/2020-CEARAPREV -  O(A) PRESIDENTE, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.195, de 
05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, MARIA DO SOCORRO 
RIBEIRO DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Técnico de Atividade Previdenciária II , símbolo FCPREV - II, para 
ter exercício no(a) Gerência de Administração do Atendimento e Cadastro, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
, Fortaleza, 27 de março de 2020.
 Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC 0024/2020-CEARAPREV -  O(A) PRESIDENTE, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 
2019, RESOLVE DESIGNAR CECILIA ROSENDO TAVARES PONTES 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV 
- IV, para ter exercício no(a), Diretoria de Desenvolvimento Institucional e 
Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ  , Fortaleza, 27 de março de 2020.
 Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC 0025/2020-CEARAPREV -  O(A) PRESIDENTE, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto 
de 2019, RESOLVE DESIGNAR CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE 
OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor, 
símbolo PREV - IV, para ter exercício no(a), Diretoria de Desenvolvimento 
Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ  , Fortaleza, 27 de Março de 2020.
 Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC 0026/2020-CEARAPREV -  O(A) PRESIDENTE, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 
2019, RESOLVE DESIGNAR DANIEL PONTES THOMAZ, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, para ter 
exercício no(a), Gerência de Administração, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ  , Fortaleza, 27 de Março de 2020.
 Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
PROCESSO N°03644754/2020
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a 
Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade 
de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de 
Pré-Qualificação Permanente nº 001/2020-ETICE, objetivando a CONTRA-
TAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem 
adjudicar e homologar a Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem 
Pública Nº 001/2020, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em 
conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDI-
CADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa TAREA GERENCIA-
MENTO LTDA, com o valor global para 24 (vinte e quatro) meses no total 
de R$ 65.491.256,47 (Sessenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e um 
mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos), incluindo 
os impostos.  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 16 de junho de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº127/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, 
datada de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
04563227/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de JOSÉ ANDRADE FURTADO, matrícula nº 400830-1-4, que exercia a 
função de Assistente de Administração, ocorrido em 20/05/2020, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 22/05/2020, 
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e 
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.  SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº128/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I 
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
ao servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA, que exerce 
a função de Oficial de Manutenção, Grupo Ocupacional ADO referência 
21 matrícula nº 401030-1-5, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 
1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 1990 no elemento de despesa 339039. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº129/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I 
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
ao servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA, que exerce 
a função de Oficial de Manutenção, Grupo Ocupacional ADO referência 
21 matrícula nº 401030-1-5, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 
2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 1991 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2019 IG°1063489
PROCESSO Nº03363690/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ 
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a PODIUM 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.039.948/0001-08, com 
sede na Rua Nunes Valente, nº 3849, Altos, bairro São João do Tauape, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.125-071, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato por Pedro Gabriel Coelho Ponte , com a interveni-
ência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia 
estadual criada mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Enge-
nharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias – DER, inscrito no 
CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 
– Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, 
Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar o presente Termo 
Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº127  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020