DOE 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com o Processo nº 03363690/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
a prorrogação da vigência do Contrato n°029/2019, o qual tem como objeto 
os serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva 
das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento 
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto 
sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1, para atender 
as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual 
do Ceará, localizados no interior do Estado, nas cidades de Farias Brito, 
Juazeiro do Norte, Jucás, Paracuru, Dep. Irapuan Pinheiro, Piquet Carneiro, 
Aiuba, Ererê. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 
06 (seis) meses, com início no dia 03 de junho de 2020 e término em 03 de 
dezembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Junho de 2020; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Francisco 
Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP e Pedro 
Gabriel Coelho Ponte - PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA.  SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 15 de junho de 2020.   
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2018 IG°1063476
PROCESSO Nº03363992/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ 
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa 
PAULO BRETAS PEDRO – COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTU-
ÁRIO – EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 21.378.113/0001-03, com sede na 
Rua Walter Imbra dos Santos, n° 171 – Jardim Record, São Paulo/SP, CEP: 
03.462-110, neste ato representado por Paulo Bretas Pedro, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada 
e consolidada, acordando com o Processo nº 03363992/2020. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato 
n°148/2018, o qual tem como objeto a aquisição com instalação e montagem 
de equipamentos, para urbanização de praças (Playground Infantil), para 
atender ao Programa Mais Infância Ceará, nos municípios de Apuiarés, Irau-
çuba (Juá), Itapiúna, Penaforte e Quixelô. PRAZO: A vigência do presente 
contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 13 de junho de 
2020 e término em 12 de dezembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de Junho de 2020; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos e Paulo Bretas Pedro - Paulo Bretas Pedro – Comércio de 
Artigos do Vestuário – EIRELI.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 15 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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6° ADITIVO AO CONTRATO N°133/2017 IG N°1062875
PROCESSO N°04069206/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua 
Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – CEP: 
60.867-670 - Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170013/SPS/CCC, homologada pela 
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo 
nº 04069206/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no 
prazo de vigência do Contrato nº 133/2017, o qual tem como objeto a execução 
da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE para futebol - areninha 
NO MUNICÍPIO DE PACATUBA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, 
com início no dia 03 de junho de 2020 e término no dia 29 de dezembro de 
2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 01 de junho de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 12 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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7° ADITIVO AO CONTRATO N°131/2017 IG N°1062873
PROCESSO N°04069001/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à 
Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua 
Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – CEP: 
60.867-670 - Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170029/SPS/CCC, homologada pela 
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo 
nº 04069001/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração 
no prazo de vigência do Contrato nº 131/2017, o qual tem como objeto a 
execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE para futebol - 
areninha NO MUNICÍPIO DE CRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) 
dias, com início no dia 03 de junho de 2020 e término no dia 29 de dezembro 
de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 01 de junho de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 12 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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7° ADITIVO AO CONTRATO N°147/2017 IG N°1062877
PROCESSO N°04068900/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à 
Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua 
Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – CEP: 
60.867-670 - Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170005/SPS/CCC, homologada pela 
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo 
nº 04068900/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração 
no prazo de vigência do Contrato nº 147/2017, o qual tem como objeto a 
execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE para futebol - 
areninha NO MUNICÍPIO DE ARACATI. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) 
dias, com início no dia 03 de junho de 2020 e término no dia 29 de dezembro 
de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 01 de junho de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 12 de Junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº127  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020