DOE 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7° ADITIVO AO CONTRATO N°037/2018 IG N°1063164
PROCESSO N°03883511/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa IGC EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, 
Cocó – Fortaleza/CE – CEP 60.192-105, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170054/SPS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do 
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº 03883511/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 037/2018, o qual tem como 
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE 
EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será pror-
rogado por 180 (cento e oitenta dias), com início no dia 03 de junho de 2020 e 
término no dia 29 de novembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratifi-
cadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuada. FORO: Forta-
leza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de junho de 2020; Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso 
- IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.  SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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8° ADITIVO AO CONTRATO N°143/2017 IG N°1062881
PROCESSO N°04069311/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à 
Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua 
Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – CEP: 
60.867-670 - Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170036/SPS/CCC, homologada pela 
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo 
nº 04069311/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração 
no prazo de vigência do Contrato nº 143/2017, o qual tem como objeto a 
execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE para futebol - 
areninha NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) 
dias, com início no dia 03 de junho de 2020 e término no dia 29 de dezembro 
de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 01 de junho de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 12 de junho de 2020. 
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº07/2017 
IGº1063217
PROCESSO Nº04043690/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, 
neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO 
E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no 
CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 
245 - Guajeru, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Silvia Raquel 
de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de 
Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 
101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto 
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária 
Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e, subsidiaria-
mente, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através 
do Processo Administrativo nº 04043690/2020. OBJETO: O presente Aditivo 
visa a alteração de valor, plano de trabalho e autorização para utilização de 
rendimentos do Termo de Colaboração nº 07/2017, o qual tem como objeto 
a execução do Projeto Aprender, Brincar e Crescer – ABC Serrinha, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que 
passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. 
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, 
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil 
recursos financeiros no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), 
conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano 
de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
47100001.08.243.123.10946.03.335041.11000.0 47100001.08.244.123.10
947.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0. 
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações conforme o novo Plano de 
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento independendo de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA 
UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força 
deste Instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo de 
rendimento no valor total de R$ 5.921,24 (cinco mil, novecentos e vinte e um 
reais e vinte e quatro centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de junho de 2020; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e 
Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social 
Nossa Senhora de Fátima.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 15 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº08/2017 
IGº1063216
PROCESSO Nº04043649/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, 
neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO 
E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no 
CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 
245 - Guajeru, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Silvia Raquel 
de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de 
Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 
101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto 
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária 
Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e, subsidiaria-
mente, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através 
do Processo Administrativo nº 04043649/2020. OBJETO: O presente Aditivo 
visa a alteração de valor, plano de trabalho e autorização para utilização de 
rendimentos do Termo de Colaboração nº 08/2017, o qual tem como objeto 
a execução do Projeto Aprender, Brincar e Crescer – ABC Cajueiro Torto, 
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, 
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração 
Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade 
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), 
conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano 
de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
47100001.08.243.123.10946.03.335041.11000.0 47100001.08.244.123.10
947.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0. 
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações conforme o novo Plano de 
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº127  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020