DOMFO 19/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
5.2 
SAPATO SOCIAL FEMININO 
Conforme especificações detalhadas do item 5.2. do Termo de 
Referência do edital e no Anexo I deste. Tamanhos a definir no 
ato da contratação. 
ARROYO/SSF 
PAR 
84 
R$ 160,00 
R$ 13.440,00 
5.3 
TÊNIS TÁTICO 
Conforme especificações detalhadas do item 5.3. do Termo de 
Referência do edital e no Anexo I deste. Tamanhos a definir no 
ato da contratação. 
ARROYO/Tênis tático 
PAR 
60 
R$ 285,00 
R$ 17.100,00 
VALOR TOTAL DO LOTE 05: R$ 40.660,00 (QUARENTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS). 
VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 621.272,00 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS). 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 386/2019 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P730251/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de 621.272,00 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL DUZENTOS E SETENTA 
E DOIS REAIS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão Ele-
trônico n° 386/2019, lotes 03, 04 e 05 na proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos ainda que as despesas decorrentes da refe-
rida contratação serão provenientes dos recursos: Dotação Orçamentária: 17.102.06.181.0189.2089.0002, Elemento de despesas: 
33.90.30, Fonte de recurso: 01.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Romulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA e Sr. Andre Felipe Galvão Bruno da Cunha – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RIBEIRO E COSTA EQUI-
PAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de junho de 2020. Inspetor Romulo Reis de 
Almeida - DIRETOR GERAL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2020 – SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, localizada na Rua General Bezerril, nº 755, Bairro Centro, CEP: 60.055-100, na 
Cidade de Fortaleza/CE, e com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINIS-
TRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF), CNPJ nº 23.883.983/0001-57, neste ato representado pelo Secretário Executivo Municipal das Fi-
nanças, Dr. GEORGE VERAS BANDEIRA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 2001002408529 – SSP/CE, inscri-
to no CPF sob o nº 699.496.463-91, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza – CE. CONTRATADA: SOLU DISTRIBUIDORA 
LTDA, com sede na Avenida Washington Soares, 8460, bairro Messejana, CEP: 60.814-032, inscrita no CNPJ sob o nº 
27.814.353/0001-81, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. PAULO ANDRÉ DA            
SILVA, inscrito no CPF sob o nº 660.898.323-91. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 216/2019 - SEFIN e seus anexos, os preceitos do direito público, a lei nº Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 
de janeiro de 2016; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013; alterado pelo 
Decreto Federal nº 8.250 de 23 de maio de 2014 e subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções; e o disposto no presente Edital e seus anexos. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO, A              
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS –   
SEFIN. DO VALOR, DA ESPECIFICAÇÃO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: Os produtos a serem entregues, deverão obedecer 
às quantidades e especificações abaixo listadas:  
 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
MARCA 
UNIDADE 
QUANT. 
VR. UNIT. 
VR. TOTAL 
10 
GEL ANTI-SÉPTICO HIGIENIZADOR DE MÃOS COM HIDRANTE E 
ALOE VERA. BASE DE ALCOOL ETÍLICO DE 70%. UTILIZADO 
PARA COMPLETAR A LIMPEZA ROTINEIRA DAS MÃOS. NÃO 
DEIXA RESÍDUOS DE FRAGRÂNCIA. NÃO NECESSITA DE         
ENXÁGUE. GEL A BASE DE ÁLCOOIS QUE EVAPORAM SEM 
DEIXAR ODORES RESIDUAIS, E COM LARGO ESPECTRO DE 
AÇÃO.  A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A IDENTIFICAÇÃO 
DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICA-
ÇÃO, PRAZO DE VALIDADE. FRASCO DE 1.000ML 
ALINE 
UNIDADE 
1000 
R$ 16,50 
R$ 16.500,00 
 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), irreajustáveis. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade 23.901.04.122. 
0001.2016.0022; Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01, consignado no orçamento do Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF. DA FORMA DE FORNECIMENTO DA 
ENTREGA E DO RECEBIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma parcelada, a partir da necessidade do CONTRATANTE. 
Quanto à entrega: O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações do constante na CLÁUSULA 
QUINTA do instrumento contratual, no horário de 8h às 12h e das 13h às 17h, nos seguintes endereços: SEFIN I - Rua Gal. Bezerril, 
755, Centro – Fortaleza – CE – CEP 60.055-100; SEFIN II - Rua Gal. Bezerril, 730, Centro – Fortaleza – CE – CEP 60.055-100; SE-
FIN III - Rua Bárbara de Alencar, 55, Centro – Fortaleza – CE – CEP 60.140-000; NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – DEL 
PASEO – Avenida Santos Dumont, 3131, Piso S1, Aldeota – Fortaleza – CE – CEP 60.140-000. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO 
CONTRIBUINTE – GRAN SHOPPING MESSEJANA – Avenida Frei Cirilo, nº 3840, Messejana – Fortaleza – CE – CEP 60.840-285. 
Quanto ao recebimento: PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto contra-
tual com as especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pelo CONTRATANTE. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido