DOMFO 19/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18
GESTÃO, no uso das competências que lhe foram atribuídas
pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com
fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 38, VII,
e art. 43, VI, da Lei 8.666/93. RESOLVE: ADJUDICAR E HO-
MOLOGAR os ITENS 01, 02 e 03 do procedimento licitatório,
realizado na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 091/2020,
destinado ao registro de preços visando contratação de empre-
sa especializada em Medicina do Trabalho ou Engenharia de
Segurança do Trabalho, devidamente registrada no Ministério
do Trabalho e Emprego – MTE, para elaboração e renova-
ção/atualização de Parecer de Salubridade e de Laudo Técnico
de Insalubridade e Periculosidade, subscritos por Médico do
Trabalho, de acordo com a necessidade e visando atender as
demandas dos Órgãos e Entidades (equipamentos públicos) do
Município de Fortaleza, de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do
edital, para o período de 12 meses. À empresa EVOLUE SER-
VIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.699.784/0001-81, no
respectivo valor de R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos
reais) para o ITEM 01 e R$ 13.504,00 (treze mil, quinhentos e
quatro reais) para o ITEM 02. À empresa SANTOS & FREITAS
ENGENHARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 23.374.436/
0001-46, no respectivo valor de R$ 94.200,00 (noventa e qua-
tro mil e duzentos reais) para o ITEM 03. O valor global da
licitação para 12 (doze) meses é de R$ 135.004,00 (cento e
trinta e cinco mil e quatro reais) de acordo com o relatório emi-
tido pelo pregoeiro José Osvaldo Soares Bezerra Júnior, mem-
bro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -
CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licitação mencio-
nada se encontram de acordo com a legislação pertinente.
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA AO CONTRATO N° 039/2020 E RES-
PECTIVO EXTRATO - No Contrato de Serviço n° 039/2020,
assinado no dia 12/05/2020, seu respectivo extrato ublicado no
Diário Oficial do Município – DOM do dia 19 de maio de 2020.
ONDE SE LÊ: Contrato nº 39/2020 – SEPOG/COJUR. LEIA-
SE: Contrato nº 40/2020 – SEPOG/COJUR. ONDE SE LÊ:
EXTRATO DO CONTRATO N° 39/2020/SEPOG - COJUR.
LEIA-SE: EXTRATO DO CONTRATO N° 40/2020/SEPOG -
COJUR. Fortaleza, 08 de junho de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0225/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011; CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°
P026296/2016; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação su-
pracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do
servidor público municipal FRANCISCO DE ASSIS MENDES
DE SOUZA, ocupante do cargo de Vigia, matrícula n° 19.496-
01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção e exercício funcional na Escola Municipal Maria de Lour-
des, referente ao adicional Noturno, no período de 1º de janeiro
a 31 de dezembro de 2016, conforme o Ato nº 5304/2019
(DOM de 23.12.20190, no valor de R$ 4.422,42 (quatro mil,
quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos),
equivalente com a seguinte Dotação 24901.12.122.0001.2195.
0023; 319092.0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa n°
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de
junho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 2735/2020 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação III, Otilio Diogenes Saldanha, RG
215919091 - SSP/CE, CPF 442.320.123-20, com interveniência
da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): ALESSANDRO SOARES DE FREITAS,
BRASILEIRA,
SOLTEIRO(A),
portador(a)
do
RG
nº
95003023024 e CPF nº 769.662.163-72, residente e domicilia-
do(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por
objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-
terminado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-
do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias,
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a
remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e qua-
tro centavos) hora/aula de acordo com a carga horária traba-
lhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janei-
ro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019,
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.
0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.
00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.
00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será cor-
respondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de
02 de Março de 2020, prorrogável, no máximo, por até 12 (do-
ze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216,
de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 02 de março de
2020. Assinam: Otilio Diogenes Saldanha - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento
Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E
GESTÃO
e
Alessandro
Soares
de
Freitas
–
PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 2738/2020 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação III, Otilio Diogenes Saldanha, RG
215919091 - SSP/CE, CPF 442.320.123-20, com interveniência
da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
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