DOMFO 19/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
EIRELI - ME. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDE-
NADOR JURÍDICO – OAB/CE 17.404 - COORDENADORIA 
JURÍDICA – COJUR/SEPOG.  
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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA 
DO CEARÁ COM A PREFEITURA DE FORTALEZA - CON-
VENENTE: Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, localizado na Av. 
Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres -  CEP 
60170-002 – Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o Nº 
07.965.262/0001-30. CONCEDENTE: O Conselho Regional de 
Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará (CREA-CE), 
autarquia federal, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.135.601/0001-
50, com Sede à Rua Castro e Silva, nº 81, Centro, Fortale-
za/CE. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
inclusão da Secretaria Municipal da Gestão Regional – SEGER 
no Anexo I do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o 
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará 
(CREA-CE) e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, publicado no 
DOM de 01/02/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem como fundamento as disposições contidas nas Leis 
Federais nº 8.666/93, 5.194/66, 6.496/77, demais normas le-
gais e regulamentares pertinentes, bem como no Processo 
Administrativo P143526/2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho 
Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará e a Prefeitura 
Municipal de Fortaleza e alterações posteriores, desde que não 
contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditi-
vo. FORO: O foro do presente aditivo será o da Comarca da 
Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, para 
dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de junho de 2020. SIGNATÁ-
RIOS: Sr. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Sr. Antônio Diogo Lustosa Neto - PRESIDENTE DO 
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA 
DO ESTADO DO CEARÁ – CREA-CE EM EXERCÍCIO. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.  
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) ESCOLA 
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANTÔNIO SALES E 
O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: 
CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICU-
LAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTU-
DANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 
03/06/2020 A 02/06/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: 
A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA 
– CONCEDENTE - Joana Angelica Paiva Maciel – REPRE-
SENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTER-
VENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) 
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANTÔNIO 
SALES – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENI-
ADA e o(a) estagiário(a) ANA MARIA CAMINHA. Maria Lúcia 
Rabêlo de Andrade - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) ESCOLA 
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PATRONATO DA SA-
GRADA FAMÍLIA E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRI-
TO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO 
AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO Á 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PROR-
ROGAÇÃO: 03/06/2020 A 02/06/2021. RECURSOS: PRÓ-
PRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO 
DE ADITIVO: A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA – CONCEDENTE - Joana Angelica Paiva    
Maciel – REPRESENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA IN-
TERVENIENTE. A(O) ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO PATRONATO DA SAGRADA FAMÍLIA – CONVE-
NIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiá-
rio(a) SUYANNE MARIA GADELHA GOMES. Maria Lúcia 
Rabêlo de Andrade - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,    
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
– IPM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O)  EEFM ANTONIO 
DIAS MACÊDO E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRI-
TO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO 
AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO Á 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PROR-
ROGAÇÃO: 01.05.2020 A 30.04.2021. RECURSOS: PRÓ-
PRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO 
DE ADITIVO: A(O) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO - IPM - CONCEDENTE - Ricardo César Xavier       
Nogueira Santiago – REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. A(O) EEFM ANTONIO DIAS MACÊDO 
– CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e 
o(a) estagiário(a) BIANCA DA SILVA PEREIRA. Maria Lúcia 
Rabêlo de Andrade - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,               
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –    
SEPOG, A(O) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC E 
O(A) ESTAGIÁRIA(O) MARCOS ANDREY JOVIANO MACIEL. 
OBJETO: 
RESCISÃO 
UNILATERAL 
DO 
TERMO 
DE         
COMPROMISSO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 11/11/2019 A 
09/11/2020.  DATA DA RESCISÃO: 19/06/2020. RECURSO: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: O(A) GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF - 
PELO SEU REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTER-
VENIENTE - PELO SEU REPRESENTANTE. Maria Lúcia 
Rabêlo de Andrade - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,                
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2020 - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E