DOMFO 19/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a 
remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e qua-
tro centavos) hora/aula de acordo com a carga horária traba-
lhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janei-
ro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, 
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa 
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365. 
0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000. 
00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00. 
00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será cor-
respondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 
09 de Março de 2020, prorrogável, no máximo, por até 12 (do-
ze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de 
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, 
de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 09 de março de 
2020. Assinam: Otilio Diogenes Saldanha - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento 
Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Antonia Lidiane Pinto de Lima Holanda –                  
PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2828/2020 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do 
Distrito de Educação III, Otilio Diogenes Saldanha, RG 
215919091 - SSP/CE, CPF 442.320.123-20, com interveniência 
da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): VERA LUCIA DA CUNHA LIMA, BRASI-
LEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 2017282555 e CPF 
nº 816.721.363-34, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO 
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de 
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao 
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de 
professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na 
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades 
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e 
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes 
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está 
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com 
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal 
de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula 
de acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto 
no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no 
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo 
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá 
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000. 
00.00.,  319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência 
do presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 02 de Março de 2020, prorrogável, 
no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Com-
plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela 
Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: 
Fortaleza (CE), 02 de março de 2020. Assinam: Otilio                 
Diogenes 
Saldanha 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA                 
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e 
Vera Lucia da Cunha Lima – PROFESSOR(A). 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 151/2016 – SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P123281/2020 - Natureza do Ato: QUARTO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2016, CELEBRADO ENTRE 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DO HOSPITAL DIS-
TRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA, HOSPITAL DIS-
TRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA, HOSPITAL 
DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA, HOSPITAL DIS-
TRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO CEARÁ, HOSPITAL 
DISTRITAL GONZAGA MOTA – JOSÉ WALTER, HOSPITAL 
DISTRITAL GONZAGA MOTA – MESSEJANA, HOSPITAL 
DISTRITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, HOSPITAL E 
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN, HOSPITAL 
INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO 
GUIMARÃES, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE  
URGÊNCIA E A EMPRESA BRASLIMP TRANSPORTES ES-
PECIALIZADOS LTDA. (CNPJ Nº 12.216.990/0001-89). Do 
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência e de execução estabelecido na Cláusula 
Segunda do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2016, 
com fundamento no Art. 57, II, e § 2º da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993. Da Vigência e Execução: Em razão 
deste aditivo fica prorrogado o contrato supramencionado por 
mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de junho de 
2020. Do Valor: A Contratante repassará à Contratada, durante 
a prorrogação da vigência do contrato ora em comento, o valor 
global de R$ 1.779.931,08 (um milhão, setecentos e setenta e 
nove mil, novecentos e trinta e um reais e oito centavos). Da 
Dotação Orçamentária: • 25901.10.301.0119.2504.0001.33.90. 
39.0.1.214.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção a Primária; • 25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.39. 
0.1.213.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10. 
302.0123.2528.0001.33.90.39.0.1.214.0000.00.00 - Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Própria; • 25901.10.304.0128.2239.0001.33.90.39.0.1. 
214.0000.00.00 - Manutenção das Ações das Políticas de Vigi-
lância em Saúde - Sanitária, Ambiental e Epidemiológica. Data 
da assinatura: Fortaleza - CE, 16 de junho de 2020. Assinam o 
instrumento: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, SERVIÇO DE ATENDIMEN-
TO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, UNIDADES DE ATEN-
ÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. CENTROS DE ATENÇÃO PSI-
COSSOCIAL, CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. 
DIRETORES(AS) EXECUTIVOS(AS) DO HOSPITAL DISTRI-
TAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO, DO 
HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLI-
VEIRA – HDMJBO, DO HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO 
AYRES DE MOURA – HDEAM, DO HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA – BARRA DO CEARÁ – HDGMBC, DO 
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – JOSÉ WALTER – 
HDGMJW, DO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – 
MESSEJANA – HDGMM, DO HOSPITAL E MATERNIDADE 
DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN, DO HOSPITAL 
INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEI-
RO GUIMARÃES (ANTIGO CROA) e Francisco Guilherme 
de Aguiar – BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS 
LTDA. 
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ERRATA AO CONTRATO Nº 062/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P608302/2019 - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.753, de 06 de