DOMFO 19/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
Permanecem inalterados os demais termos do Contrato da Administração nº 062/2020 – SMS não retificados pelo presente instrumen-
to. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 17 de junho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0169/2020 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA E FUNDO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO-INFRAESTRURA, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2019 as despesas listadas abaixo não foram regula-
rizadas. Resolve reconhecer a dívida correspondente em favor 
da empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, 
CONTRATO Nº 84/2017: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 9.180,31 
0.1.111.0000.00.00 
REAJUSTE DA 23ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 
01/11/2019 
À 
30/11/2019 
 
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesa de 
Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: projeto/ativi-
dade 24902.12.361.0193.1256.0005, elemento de despesa 
44.90.92, fonte 0.1.111.0000.00.00. Registre-se publique-se e 
cumpra-se. Em 18 de junho de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA SEINF.  
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PORTARIA Nº 0170/2020 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 
10 de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2019 as despesas listadas abaixo não foram regula-
rizadas. Resolve reconhecer as dívidas correspondente em 
favor da empresa TECNOCON TECNOLOGIA EM CONTRU-
ÇÕES LTDA, CONTRATO Nº 22/2019: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 96.199,21 
31.920.0000.00.01 
3ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/07 A 31/07/2019 
R$ 66.935,57 
31.920.0000.00.01 
4ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/08 A 31/08/2019 
R$ 51.510,83 
31.920.0000.00.01 
5ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/09 A 30/09/2019 
R$ 69.972,48 
31.920.0000.00.01 
6ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/10 A 15/10/2019 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.27.451.0209.1448.0001, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 31.920.0000.00.01. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Ana Manuela Marinho Nogueira. GABINETE 
DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 19 de junho de 2020.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2020 – FMS-I 
- RDC PRESENCIAL Nº 019/2020 - ORGÃO: Fundo Municipal 
de Saúde/Infraestrutura – FMS-I - CNPJ sob o nº 04.885.197/ 
0014-69. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P103255/2020 - 
FMS-I. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio do Fundo 
Municipal de Saúde/Infraestrutura – FMS-I, com sede à Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343-A, Bairro Cajazeiras, Forta-
leza-CE, CEP 60.864-311 inscrita no CNPJ sob o n° 
04.885.197/0014-69, neste ato representada por sua Gestora 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada neste 
ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito na 
Carteira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado 
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial 
nº 019/2020 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 
04 de agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outu-
bro de 2011. DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA 
CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL GONZAGA MOTA 
JOSÉ WALTER, LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ WALTER, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO REGIME DE EXE-
CUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de 
empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-
se a este contrato o preço global de R$ 20.537.775,10 (vinte 
milhões, quinhentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e 
cinco reais e dez centavos), incluídos os preços unitários e 
totais constantes da proposta de percentual de desconto da 
Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações con-
signadas ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde – Infra-
estrutura (FMS – I): Projeto/Atividade: 25902.10.302.0123. 
1618.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de             
Recursos: 0 1.211.0000.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execu-
ção será de 09 (nove) meses, contado do recebimento da or-
dem de serviço, e, dentro deste período, os serviços para o 
bloco “a” deverão ser executados em 04 (quatro) meses do 
recebimento da ordem de serviço, conforme os cronogramas 
de execução. Será admitida a prorrogação nos termos da lei. 
DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia 
de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que 
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme 
valor: R$ 1.026.888,76 (um milhão, vinte e seis mil, oitocentos 
e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos). DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados 
para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela 
Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 
18 de junho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana       
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO – FMS-I. 
José Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 18 de 
junho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -            
CREA/CE 14.921D - GESTORA DO FUNDO - FMS.  
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 62/2018-FMS - LICITAÇÃO PÚBLICA NA-
CIONAL Nº 006/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA PASSARÉ, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA-CEARÁ. CONTRATANTE: FUNDO MUNICI-
PAL DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS, inscrito no CNPJ 
n° 04.885.197/0014-69, situada à Av. Deputado Paulino Rocha 
n° 1343A, Cajazeiras, Fortaleza/CE, neste ato representada 
pela Sra. ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, Gestora do 
Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura - FMS, brasileira,