DOMFO 19/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29
002/2017 e seus anexos, o Processo Administrativo nº
P163871/2020 e o Parecer Jurídico nº 65/2020 da ASJUR/
SCSP. DO OBJETO: O presente aditivo visa à prorrogação
deste contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir da
data de sua assinatura, cujo objeto é a contratação dos servi-
ços de consultoria operacional para formular, implantar e exe-
cutar procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e
recuperação de créditos em detrimento de pagamentos à mai-
or, com a concessionária de energia elétrica no âmbito adminis-
trativo e/ou judicial. DO VALOR: Valor variável, de acordo com
o montante que for recuperado em favor do Município de Forta-
leza, aplicando-se o percentual de 20% (vinte por cento) do
valor total recuperado em favor da empresa contratada. No
preço global proposto, já deverão estar incluídas as despesas
referentes aos salários dos profissionais, encargos sociais e
trabalhistas, tributos, taxas, despesas com passagens aéreas e
hospedagem dos profissionais, quando for o caso, transporte,
material de expediente, didático e impressos, fax, xerox, enca-
dernações, plantas, topografias, despesas cartorários, material
e equipamentos utilizados e demais ônus atinentes à execução
total do contrato. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá
vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
deste aditivo de prorrogação do contrato correrão por conta da
dotação consignada abaixo: Dotação Orçamentária: 19101.04
122 0001 1145 0002 – Contratação de Consultoria Especiali-
zada; Elemento de Despesa: 339035; Fonte: 0.100100000001.
DOS DISPOSITIVOS FINAIS: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato original, do qual passa a fazer
parte integrante o presente Termo, independente da transcri-
ção. SIGNATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRE-
TARIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS
PÚBLICOS e Sr. Jocélio Nunes Duarte - REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA F.J. SERVIÇOS ME. Fortaleza, 18 de
junho de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
EXTRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, estabelecida nesta
capital, na Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste ato
representada por seu Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO
SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE,
inscrito no CPF sob o nº 623.594.793-34, residente e domi-
ciliado nesta Capital, doravante denominado Contratante, na
qualidade de Órgão Gestor, por meio do FUNDO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-FMDE, torna público
a realização de contrato de fomento que entre si celebram a
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE e
a PESSOA FÍSICA contratada, situada nesta Capital, relaciona-
das abaixo:
N
NOME
CPF
ENDERECO
NUM BAIRRO
335
LÉIA EDUARDO DE
SOUSA
64731863368 RUA AQUIRAZ
480
Bom
Futuro
OBJETO: Abertura de processo de credenciamento junto à
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE,
para fins de concessão de condição especial de incentivo,
destinado ao custeio da produção de máscaras de tecido por
costureiros(as) (pessoa física), microempreendedores indivi-
duais - MEIs e Microempresas - MEs de confecção, com resi-
dência ou sede na cidade de fortaleza, a serem distribuídas
para uso pela população em situação de vulnerabilidade social
e econômica e entre os servidores públicos das áreas admi-
nistrativas dos órgãos, com fins à contenção do contágio atra-
vés do COVID – 19. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Chamamento público nº
003/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo P124961/2020, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 02
(dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. VALOR: O valor contratual aplicado a
cada Contratado importa na quantia de R$ 360,00 (trezentos e
sessenta reais), respeitando a periodicidade do contrato nos
termos da licitação vigente. DOTAÇÃO: 26.901.11.333.0026.
1173.0002.459066.0.1001.00000001. DATA: 11 de junho de
2020. VISTO: José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR
JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 1.908.2020 - SDE
firmados entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMI-
CO - SDE, estabelecida nesta Capital, sito à Av. Tibúrcio
Cavalcante n° 1233, bairro Aldeota, inscrita no CNPJ sob o nº
03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, neste ato representada
por seu Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO
ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no
CPF sob o nº 623.594.793-34, residente e domiciliado nesta
Capital, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO-FMDE, torna público a realização de
contrato de fomento que entre si celebram a Secretaria Muni-
cipal do Desenvolvimento Econômico – SDE e a empresa
PROPAG BRINDES - ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.727.703.0001-65, denomi-
nada CONTRATADA, sediada à Rua Dr. Jose Plutarco, 331,
Parque Manibura, neste ato representada pelo Sr (a). karla
Lany Pereira Teles, brasileiro(a), inscrito no CPF sob o nº
76378080330. OBJETO: Abertura de processo de creden-
ciamento junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Eco-
nômico – SDE, para fins de concessão de condição especial de
incentivo, destinado ao custeio da produção de máscaras de
tecido por costureiros(as) (pessoa física), microempreende-
dores individuais - MEIs e Microempresas - MEs de confecção,
com residência ou sede na cidade de fortaleza, a serem distri-
buídas para uso pela população em situação de vulnerabilidade
social e econômica e entre os servidores públicos das áreas
administrativas dos órgãos, com fins à contenção do contágio
através do COVID – 19. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Chamamento
público nº 003/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do
Processo Administrativo P124961/2020, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda,
em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 02
(dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. VALOR: O valor contratual aplicado a
cada Contratado importa na quantia de R$ 14.760,00 (catorze
mil setecentos e sessenta reais), respeitando a periodicidade
do contrato nos termos da licitação vigente. DOTAÇÃO: 26.901.
11.333.0026.1173.0002.459066.0.1001.00000001. DATA: 10
de junho de 2020. VISTO: José Inácio Baima Costa Junior –
ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898.
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EXTRATO - 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº
1.908.2020 - SDE, firmados entre o MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO - SDE, estabelecida nesta Capital, sito à
Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233, bairro Aldeota, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, neste
ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO
SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE,
inscrito no CPF sob o nº 623.594.793-34, residente e domici-
liado nesta Capital, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO ECONÔMICO-FMDE, torna público a reali-
zação de contrato de fomento que entre si celebram a Secre-
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